Você sabia que a maior parte dos brasileiros não conhece os principais órgãos de combate à corrupção? Essa foi a conclusão de uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), que revelou que 55,1% dos entrevistados nunca ouviram falar no TCU, enquanto 68% desconhecem a CGU.
Neste texto, vamos esclarecer quais são os órgãos que atuam no combate à corrupção no Brasil, seja por meio da investigação, fiscalização, supervisão ou pela responsabilização e julgamento de diversos casos.
Veja também: o que são e o que fazem as CPIs
1) Controladoria-Geral da União (CGU)
A Controladoria-Geral da União é um órgão do Governo Federal responsável por prestar assistência ao Poder Executivo em todos os assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e à promoção da transparência da gestão pública.
As principais atividades da CGU são:
- Controle interno (financeiro);
- Auditoria pública;
- Ouvidoria;
- Correição (punição de infrações disciplinares dentro da Administração Pública);
- Prevenção e;
- Combate à corrupção.
A Controladoria-Geral da União funciona como um centro de ações voltadas ao combate da corrupção, realizando fiscalização, recebendo denúncias e reclamações, realizando punições a funcionários públicos e promovendo a transparência na administração pública.
A CGU iniciou suas atividades em 2003, depois de ter sido criada por meio de medida provisória pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Uuma das maiores ações promovidas pela Controladoria-Geral da União foi o lançamento do Portal da Transparência, no ano de 2004, iniciativa que foi internacionalmente premiada.
A Ouvidoria da CGU mantém o Fala.BR, um portal de denúncias e manifestações diversas como sugestões, reclamações e elogios, para que o cidadão possa registrar fatos importantes relacionados ao trabalho dos agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Se você tiver algo para falar a respeito do trabalho do Governo Federal, esse é um canal que pode ser útil.
2) Departamento de Polícia Federal (DPF)
A Polícia Federal é a principal instituição policial do Brasil. Ela está subordinada ao Ministério da Justiça. Esse órgão faz o trabalho de apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses.
Ela também previne e reprime o tráfico de drogas, o contrabando, exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Outras atribuições são:
- Combate à pedofilia;
- Combate ao terrorismo;
- Combate aos crimes cibernéticos;
- Combate aos crimes contra povos indígenas;
- Repressão ao desvio de recursos públicos;
- Repressão aos crimes ambientais;
- Combate aos crimes políticos.
Por fim, a Polícia Federal exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da União, o que significa que ela apura crimes cometidos no âmbito da União (Governo Federal).
É por isso que a maioria dos grandes escândalos de corrupção deflagrados nos últimos anos foram descobertos por meio de operações especiais da Polícia Federal, como a recente Operação Lava-Jato.
3) Tribunal de Contas da União (TCU)
Enquanto a Controladoria-Geral da União realiza o controle interno das contas do Governo Federal, o TCU cumpre o papel de realizar o controle externo dessas contas, junto com o Congresso Nacional.
O TCU tem suas competências previstas nos artigos 71 a 74 da Constituição de 1988. Entre essas competências estão:
- Apreciar todos os anos as contas do Presidente da República;
- Julgar as contas dos administradores públicos;
- Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou a pedido do Congresso;
- Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados e municípios.
O TCU ficou em evidência na mídia em 2015 por conta do parecer negativo em relação às contas do governo Dilma. Uma das principais razões para a rara rejeição das contas foram as pedaladas fiscais, manobras fiscais que serviram de base para abrir o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff.
4) Ministério Público (MP)
O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, essencial para a função jurisdicional do Estado brasileiro, isto é, para a função de julgar.
O MP age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e na defesa de direitos sociais. Isso significa que o seu trabalho é garantir que os direitos constitucionais sejam cumpridos.
Além do Ministério Público Federal, que tem representações em todos os estados, cada estado tem seu próprio Ministério Público.
A grande missão do MP é defender a sociedade de maneira coletiva. Assim, se algum cidadão estiver sofrendo alguma violação que não atinja somente a ele, mas a toda a sociedade, ele pode acionar o Ministério Público.
Para isso, ele tem à sua disposição um importante instrumento jurídico: a ação civil pública. Ele também pode agir sem precisar ser acionado, desde que sua ação seja direcionada a fatos que atingem os interesses coletivos.
Assista este vídeo da Politize! que explica mais sobre o tema!
Alguns exemplos de casos em que o Ministério Público atua:
- Ações que envolvam o Presidente da República, senadores, deputados e outros agentes políticos com foro privilegiado;
- Infrações que podem causar prejuízo ao erário, como desvio de dinheiro público; e
- Crimes políticos praticados contra a União ou empresas públicas e autarquias.
Leia este post para entender tudo sobre o Ministério Público!
5) Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras foi criado em 1998 e é vinculado ao Ministério da Fazenda. A principal missão do COAF é coibir o crime de lavagem de dinheiro, disciplinando, aplicando penas administrativas. Também serve para receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro.
Para isso, o conselho fiscaliza de perto vários setores da economia, como o sistema financeiro, o mercado imobiliário, o mercado de seguros, as juntas comerciais e o transporte e guarda de valores. Além disso, investiga casos de financiamento do terrorismo.
Entre 2015 e 2024, o número de comunicações de operações financeiras suspeitas ao Coaf cresceu 766,6%, saltando de 296.183 para mais de 2,5 milhões de alertas.
O volume expressivo revela o avanço na identificação de atividades financeiras atípicas, mas também evidencia a crescente sofisticação dos mecanismos de lavagem de dinheiro no país.
E então, entendeu tudo sobre os órgãos de maior importância quando o assunto é corrupção no Brasil? Se ficou alguma dúvida, deixe nos comentários!
A trilha sobre corrupção chegou ao fim! Volte ao início: corrupção ativa e passiva
