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CPI e CPMI: qual é a diferença entre elas?

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Está acontecendo no Congresso Nacional a CPMI do dia 8 de janeiro. Mas você sabe qual é a diferença entre uma CPI e uma CPMI? Nesse texto, te ajudamos a entender! Vamos lá?

Primeiramente: o que é CPMI e CPI?

O Brasil é conhecido pelas comissões parlamentares que investigam e fiscalizam possíveis irregularidades na política e na administração do país.

As comissões mais importantes são a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Embora ambas tenham objetivos parecidos, elas têm relevantes diferenças, sabia?!

Previstas no art. 58, da Constituição Federal, a CPI e a CPMI são comissões parlamentares de inquérito que têm a função de investigar crimes dentro da Administração Pública. Atualmente, no Congresso Nacional, está em andamento a CPMI do dia 8 de Janeiro, que visa apurar a tentativa de golpe com a invasão do Congresso.

Tanto a CPMI quanto a CPI desempenham um papel fundamental no sistema de freio e contrapesos do Congresso Nacional. Ambas funcionam como instrumentos de fiscalização e controle, permitindo que o Poder Legislativo investigue questões de interesse público, exponha irregularidades, responsabilize agentes públicos e recomende medidas corretivas.

Veja também nosso vídeo sobre CPIs famosas!

O que são as CPMIs

CPMIs são comissões mistas parlamentares instauradas para investigar um crime dentro da administração pública. Elas são criadas quando deputados e senadores assinam uma petição.

Essas comissões possuem composição, competência e funções próprias. Assim, elas podem ser criadas por previsão constitucional como a comissão mista de planos e orçamento, a comissão representativa e as comissões parlamentares mistas de inquéritos. A CPMI é criada para investigar fatos específicos relacionados a assuntos de interesse das duas casas legislativas.

Com um prazo definido que pode chegar até 120 dias, para realizar suas investigações e apresentar um relatório final com suas conclusões e recomendações. Assim, fica evidente a sua função investigativa.

Como funcionam as CPMIs

A CPMI possui uma estrutura mista, com deputados e senadores, e é presidida por um parlamentar escolhido pelos membros da comissão. As vagas são divididas entre partidos e blocos, proporcionalmente entre o número de membros de cada legenda, ou seja, quanto maior o número de congressistas maior a sua representação.

A CPMI é composta por presidente, relator, deputados e senadores. O presidente lidera o grupo. Ele decide quando e como as reuniões acontecem. O relator é responsável por escrever a avaliação sobre o assunto investigado pela CPMI que é chamado de parecer.

Durante as investigações, a CPMI pode convocar testemunhas, solicitar documentos e realizar diligências para coletar provas. Ela tem amplos poderes para investigar e apurar responsabilidades, podendo inclusive encaminhar suas conclusões para o Ministério Público, que pode tomar as medidas legais cabíveis.

Aprenda mais em: CPI: o que é e para que serve uma Comissão Parlamentar de Inquérito

Diferenças entre CPI e CPMI

As CPIs e CPMIs são criadas com o propósito de fiscalizar e investigar crimes dentro da administração pública, mas existem diferenças em sua composição. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é formada exclusivamente por membros da mesma casa legislativa, ou seja, apenas da Câmara dos Deputados ou do Senado. Por outro lado, a Comissão Parlamentar Mista (CPMI) é composta por membros de ambas as casas legislativas, ou seja, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

Para que uma CPI seja criada, é necessário um requerimento com as assinaturas de pelo menos um terço do total dos membros da casa em que a comissão será instalada — 27 senadores ou 171 deputados.

Já para a criação da CPMI é necessário um requerimento que contenha as assinaturas de pelo menos um terço dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

Exemplos de CPI e CPMI

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.

CPMI – 8 DE JANEIRO

Intitulada como CPMI do 8 de Janeiro, a Comissão Parlamentar Mista foi criada em maio de 2023 com o objetivo de investigar os ataques à República. A CPMI é composta por 16 senadores e 16 deputados.

Durante o período de 180 dias em que a CPMI estará em funcionamento, seus membros terão a oportunidade de analisar todas as evidências e depoimentos apresentados.

Em sua fase atual, a CPMI está analisando o envolvimento de membros do alto escalão do governo federal, das Forças Armadas e do policiamento do Distrito Federal. Essa análise busca evidências de que esses indivíduos teriam facilitado a invasão ao Congresso e ao STF.

Após a análise, a CPMI produzirá relatórios detalhados que refletirão suas descobertas e conclusões. Esses relatórios podem apontar irregularidades e violações da lei que precisam ser investigadas mais a fundo.

Com a conclusão dos relatórios, estes são encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal, que podem adotar medidas adicionais com base nas descobertas da CPMI. Dessa maneira, a CPMI do 8 de Janeiro pode exercer um impacto significativo no combate à corrupção e na defesa dos interesses da República

CPI DO ORÇAMENTO

A CPI do orçamento ou, CPI dos anões do orçamento, representa um marco na historia politica e legislativa do Brasil, por ter sido a primeira vez em que parlamentares começaram a investigar seus companheiros.

Essa CPI tinha como objetivo investigar um esquema de corrupção envolvendo os recursos do Orçamento da União Federal, que deveriam ser destinados à assistência social, mas foram desviados para assistências fantasmas. A CPI investigou 18 parlamentares, resultando em seis cassações, oito absolvições e quatro renúncias.

A CPI do Orçamento teve um impacto significativo na vida parlamentar, impedindo a realização de uma revisão para atualizar os artigos da Constituição de 1988, conforme previsto pela Constituinte.

Após a CPI, foram implementadas algumas medidas para aumentar a transparência na tramitação da lei orçamentária. Uma delas foi a introdução de uma rotatividade dos membros da Comissão do Orçamento, com o objetivo de evitar a formação de grupos poderosos, como o dos ‘anões’.

A maioria dos membros era composta por políticos menos conhecidos, mas também incluía membros da elite parlamentar, como Genebaldo Correia, ex-líder do PMDB, Cid Carvalho, vice-líder e amigo de Ulysses Guimarães, e Aníbal Teixeira, ex-ministro do governo Sarney.

CPI – COVID

Em meio à pandemia de coronavírus, aconteceu a chamada CPI da COVID, cujo objetivo era investigar os crimes cometidos pela administração pública durante esse período.

A CPI convocou médicos, empresários do setor da saúde, servidores públicos e especialistas para depor sobre o assunto.

Quer entender mais sobre a CPI da Covid? A Politize te ajuda! 5 Pontos para entender a CPI da COVID

Encerrada em 2021, os inquéritos da investigação se transformaram em um relatório que foi encaminhado para o Ministério Público e outros órgãos competentes

Conclusão

Em suma, as CPMIs investigam crimes na administração com membros de ambas as casas legislativas, tendo presidente, relator, dep. e senadores, convocando testemunhas. CPIs, como da COVID, investigam crimes governamentais e elaboram relatórios.

CPMIs e CPIS são vitais para transparência, fiscalização e combate à corrupção. CPMI inclui ambas casas, CPI só uma. Dessa forma, seu papel democrático é crucial.

E aí, você conseguiu entender a diferença entre CPI e CPMI? E como elas atuam? Conta pra gente nos comentários!

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Conteúdo escrito por:
Graduanda em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Foi estagiaria na Secretaria de Urbanismo e Licenciamento do Município de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Escrevo sobre direito, política e urbanismo.

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13 jul. 2024

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