É muito comum no nosso dia a dia nos depararmos com muitas siglas, que muitas vezes geram confusão por não sabermos o que significam. Não é mesmo? E, no Mercado Financeiro, as siglas estão em todo canto. Hoje falaremos sobre a CVM – a Comissão de Valores Mobiliários.

Então, já que siglas sem contexto são só letras agrupadas, nada mais justo do que te convidar a conhecer e entender um pouco sobre o papel e a relevância da CVM para o mercado brasileiro. Vamos lá! 

Para começar: O que são “Valores Mobiliários”?

Antes de falarmos sobre a CVM precisamos conhecer o que são os chamados Valores Mobiliários, pois daqui para frente eles aparecerão mais vezes no nosso texto, ok?

Valores mobiliários são títulos ou certificados que podem indicar propriedade ou crédito a quem os detém. E eles são muito diversos, por isso costumamos chamá-los apenas de Títulos Financeiros.

Alguns exemplos de Valores Mobiliários

  • Ações – são títulos que representam uma fração de uma empresa (conhecidas como Sociedades Anônimas). Na prática, se você comprar uma ação você se torna sócio, um pequeno proprietário, e passa a ter direito aos lucros e responsabilidade sobre os prejuízos da empresa em questão.

  • Tesouro Direto – é um programa de venda dos famosos títulos da dívida pública.  Quem o integra empresta seu dinheiro para o governo para que ele pague suas dívidas e, em troca, após um período recebe o que investiu mais um acréscimo referente aos juros desse financiamento.  Sugestão: confira nosso post sobre o Tesouro Direto!

  • Certificados de Depósito – um dos mais conhecidos são os CDBs. Eles também se referem a uma forma de empréstimo, só que dessa vez aos bancos. Em troca o banco paga uma remuneração, e o dinheiro captado é utilizado por essas instituições para financiar empréstimos para outras pessoas, por exemplo.

  • Cotas de Fundos de Investimentos – um exemplo é a participação em empreendimentos imobiliários, em que através da compra de uma cota, você passa a ser dono de parte de um imóvel (muito parecido com o que ocorre com as ações, reparou?). Esses imóveis são administrados por um grupo de profissionais, que compõem o que chamamos de “fundo”, e podem gerar rendimentos como o direito a parte dos aluguéis todo mês.

Mas então, o que é a CVM?

Agora sim, decifrando a sigla temos a Comissão de Valores Mobiliários. Ela é um Órgão que, vinculado ao atual Ministério da Economia, atua de maneira autônoma como fiscalizador e desenvolvedor do mercado de valores mobiliários no Brasil.

Pareceu complicado demais, né? Mas calma, é fácil!  Em outras palavras, a CVM foi criada em 1976 pela Lei Nº 6.385 para promover melhores condições para quem investe no país.

Assim, na prática, a Comissão de Valores Mobiliários é a responsável pelas regras que regulamentam como as instituições financeiras (Bancos, Corretoras, Cooperativas, etc) e as empresas de capital aberto (aquelas que possuem ações da Bolsa de Valores) devem seguir para cumprir seu papel diante dos investidores.

Dessa forma, por ter essa autoridade, a Comissão tem a competência de apurar, julgar e até mesmo punir irregularidades por ela observadas no mercado.

A sede atual da CVM está localizada no Rio de Janeiro, além de regionais em São Paulo e Brasília.

Os Valores e objetivos da CVM

Como toda organização, a Comissão de Valores Mobiliários possui valores e objetivos. Dessa forma, a Comissão se projeta tendo o Mercado (Emissores, Intermediários e Prestadores de Serviço) e a Sociedade (Investidores e Cidadãos) como seus clientes.

E, tendo como base a sua autonomia financeira, administrativa e jurídica, a Comissão busca eficiência e a transparência em suas atividades.

Com isso, a frase que mais se encaixa com os objetivos da CVM é “Proteger quem investe”, a qual podemos ver em destaque em seu Mapa Estratégico de atuação disponível no site da Comissão: Para assegurar o funcionamento e o desenvolvimento do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários entende que a educação financeira e o acesso à informação são de suma importância. Outra preocupação da entidade é em estimular as pessoas a fazerem um planejamento financeiro e difundir outras possibilidades de investimentos e alternativas à Poupança, com a finalidade de agregar à qualidade de vida dos brasileiros.

Vale lembrar que a CVM também atua efetivamente nas decisões estratégicas governamentais e supervisiona o mercado de maneira integrada com outros órgãos reguladores, como o Conselho Monetário Nacional (órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional) e o Banco Central.

Sugestão: confira também nosso post sobre o Banco Central!

Mas como se organiza a Comissão de Valores Mobiliários?

Como já sabemos, a Lei Nº 6.385 de 1976 criou a CVM. Mas em 2013, a entidade passou por uma reformulação institucional, e hoje concilia características dos dois períodos.

A Comissão é organizada primeiramente em um Colegiado composto pelo presidente e 3 diretores. Todos os membros do Colegiado são escolhidos pelo Presidente da República e passam por aprovação do Senado Federal. Os ocupantes desses cargos têm um mandato único de 5 anos de duração.

Atualmente são membros:

  • Presidente – Marcelo Santos Barbosa
  • Diretores – Henrique Machado, Gustavo Machado Gonzalez e Carlos Alberto Rabello Sobrinho

A Comissão de Valores Mobiliários ainda conta com um quadro de 484 servidores, que se distribuem nos demais cargos de sua hierarquia e podem ser vistos no organograma disponível em seu site:

A importância da CVM

Como vimos até aqui, a Comissão tem a função de garantir que investir no país seja seguro e transparente, certo? Portanto, em um país de dimensões continentais e com grandes potenciais econômicos, como é o Brasil, entidades como a CVM são muito importantes. Não só para o grande investidor, mas para os cidadãos em geral terem a percepção de que seu patrimônio investido está amparado por normas e critérios legais. Essa garantia é um estímulo para investimentos.

Outro estímulo é à concorrência entre bancos, sendo também uma consequência direta da atuação da Comissão de Valores Mobiliários. Isso porque ao fiscalizar e proteger as pessoas que investem, a CVM estimula as instituições a melhorarem sua eficiência em captar novos clientes, e sobretudo, em oferecer serviços melhores.

Um caso é que em parceria com o Banco Central, a CVM pode ajudar também a favorecer a diminuição do famoso spread bancário, sabia?

Sugestão: confira nosso post sobre Spread bancário!

Outro princípio que ressalta a importância da CVM é o retorno aos cidadãos sobre punições a agentes do mercado que cometeram irregularidades. Um caso que esteve nos noticiários e que simplifica essa ideia foi a abertura de processo administrativo da Comissão contra a mineradora Vale. O objetivo é de investigar as informações dadas pela empresa logo após o desastre na barragem em Brumadinho-MG, em Janeiro deste ano, e cobrar da Vale a divulgação transparente dos fatos.

Portanto, o desenvolvimento da Comissão de Valores Mobiliários é um dos meios de se democratizar o conhecimento de finanças no país e propiciar aos brasileiros a construção de uma mentalidade empreendedora sobre seu futuro através dos investimentos.

E aí, conseguiu entender o que é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários)? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

Publicado em 6 de maio de 2019.

Fontes:

CVM

Blog Toro Investimentos

BTG Pactual

Portal do Investigor

Portal do Investidor 2

Portal da Transparência