Entenda o que propõe a Teoria do Decrescimento Econômico

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Em 1560, na Alemanha, governantes e pesquisadores já discutiam sobre sustentabilidade e uso racional das florestas. Contudo, as primeiras discussões em escala global sobre os impactos socioambientais causados pelo modelo econômico pautado no crescimento e na produtividade só surgiram a partir do século XX. Desde então conceitos como “desenvolvimento sustentável” e “decrescimento” surgiram para conectar ecologia e economia.

Dentro dos movimentos sociais e da academia surgiram discussões pautadas nas preocupações em torno da finitude dos recursos naturais. O objetivo era debater outros modelos de desenvolvimento coerentes com os limites da natureza.

Neste texto, a Politize! traz algumas questões sobre o debate envolvendo política, economia e ecologia. Em um mundo globalizado e tecnológico, como surge uma proposta de decrescimento e o que isso quer dizer? Continue a leitura para entender essa teoria e o que ela propõe.

Imagem: Freepik

Uma proposta para o decrescimento na contramão do desenvolvimentismo

O desenvolvimentismo compreende que existe uma relação direta entre o setor industrial e o desenvolvimento de uma economia avançada. Dentre os objetivos desse pensamento, reverter o subdesenvolvimento e acelerar o crescimento através do incentivo à indústria se destacam. Desde 1990, são três os setores que mais crescem nas emissões de gases de efeito estufa: o transporte; a construção e os processos industriais. Sendo que a indústria aumentou em 174% suas taxas de emissões. Será que a natureza suporta esse ritmo de desenvolvimento?

Em abril de 1968 o economista e empresário, Aurélio Peccei, reuniu 30 pesquisadores de dez países em Roma para debater os desafios da humanidade. Esse encontro originou o Clube de Roma, que, em 1972, publicou o relatório “Os limites do crescimento”. Através desse documento, os especialistas queriam destacar a necessidade de promover planos de ação conciliadores. Os planos deveriam envolver crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental.

No mesmo ano, a ONU convocou 113 nações para discutir a relação do homem com o Meio Ambiente. Intitulada “Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente”, o evento que ocorreu na Suécia, também publicou um decreto contendo dezenove princípios, que constitui um manifesto ambiental para nossos tempos.

Em 1983, o interesse internacional pela temática culminou em outros relatórios. A equipe da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento foi composta por 22 membros internacionais. Dentre eles, ministros de estado, cientistas e diplomatas. Após a formação da Comissão foi publicado outro documento nomeado “Nosso Futuro Comum“. A partir da sua divulgação, o conceito de desenvolvimento sustentável se difundiu através de políticas nacionais e internacionais.

Leia mais sobre a Conferência que aconteceu no Brasil: ECO-92.

Contexto sociopolítico

Segundo o documento publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), denominado “Trajetória da Governança Ambiental”, depreende-se três grandes aspectos das Conferências e dos acordos ambientais globais:

  • As propostas de políticas públicas estão cada vez mais abrangentes;
  • Os cenários e os alertas são cada vez mais catastróficos;
  • As tomadas de decisões de políticas públicas estão em nível muito inferiores às propostas e aos acordos firmados.

Apesar disso, é incontestável que a eficiência ecológica tenha aumentado de maneira notável. O problema é que também aumenta a degradação global motivada pelo crescimento econômico. As primeiras discussões sobre decrescimento econômico surgiram na década de 1970. As críticas de Nicholas Georgescu-Roegen à economia neoclássica o levaram a ser considerado “pai do decrescimento”. Apesar disso, o conceito só emergiu no contexto político europeu a partir dos anos 2000.

A sociedade do crescimento é aquela em que o crescimento econômico é seu objetivo primordial. Percebe-se, entretanto, que esse modelo de desenvolvimento não pode ser sustentável. É imprescindível considerar a esgotabilidade dos recursos naturais dentro dos modelos político-econômicos que regulam o mercado mundial. Do contrário, haverá nova crise sempre que determinado recurso estiver em risco. Assim, a escassez dos recursos ameaça não só o equilíbrio ecológico, mas também a economia.

Em defesa da importância dos recursos, a sustentabilidade, a preservação e a conservação estão intimamente relacionadas. Nesse contexto, a Primeira Conferência Internacional sobre o Decrescimento Econômico para a Sustentabilidade Ecológica e a Equidade Social foi realizada em Paris no ano de 2008. Uma das principais críticas realizadas à sociedade do crescimento diz respeito à noção ilusória de bem-estar pautado no consumo material.

Outra crítica à sociedade do crescimento é sua relação com o aumento das desigualdades e injustiças. Embora Europa, América do Norte, Japão, Austrália e Nova Zelândia representem menos de 20% da população mundial, eles consomem mais de 86% dos recursos naturais globais.

Entenda mais sobre o padrão de consumo de sociedades modernas capitalistas: Consumismo: você sabe o que é isso?

Principais teóricos que defendem o decrescimento

Jason Hickel define o decrescimento como a redução planejada do uso de recursos. Segundo este antropólogo, a estratégia deve ser adotada prioritariamente em países de alta renda. Essa priorização visa sobretudo balancear a economia global. Hickel também defende a diminuição das indústrias e do padrão de consumo, além da proibição da obsolescência programada. Esse fenômeno industrial e mercadológico ocorre quando o produto é produzido com seu ciclo de vida útil reduzido propositalmente. A obsolescência programada surgiu nos países capitalistas para incentivar o consumismo.

André Gorz promoveu ideias que priorizavam a qualidade de vida, a justiça social e a sustentabilidade ambiental acima do crescimento econômico. Suas contribuições para a teoria do decrescimento foram fundamentais.

Serge Latouche é um dos teóricos mais influentes associados à teoria do decrescimento. Seu primeiro livro amplamente reconhecido como marco na teoria do decrescimento é “A Irracionalidade da Razão Econômica”, em tradução livre. É considerada uma das primeiras obras a articular a ideia do decrescimento como alternativa ao crescimento econômico ilimitado.

Esse filósofo revisa adjetivos como “ecológico” e “sustentável” empregados com caráter ideológico do desenvolvimento e os categoriza como “armadilhas”. Para o autor, o intuito desses adjetivos é mascarar os interesses do capital por trás da ilusão de um interesse geral. O mau uso dessas categorias significaria o progresso de um “capitalismo renovado”, que pretende ser ético e responsável. Entretanto, o que se percebe é a violação de princípios éticos e políticos. O incentivo ao desenvolvimento de tecnologias enunciadas como ecológicas, a exemplo da energia nuclear, seguramente viola o princípio da precaução.

Outro pensador, o francês Jacques Ellul, fixava como objetivo para a jornada de trabalho o máximo de duas horas diárias. Suas principais críticas confrontaram principalmente a tecnologia, a propaganda e a sociedade industrial. Embora não seja associado diretamente à teoria do decrescimento, suas ideias forneceram base sólida para o desenvolvimento do conceito.

O que a teoria propõe

A teoria do decrescimento é fundamentada no abandono da ideia de crescimento ilimitado. Sua principal crítica aponta a utilização do Produto Interno Bruto (PIB) como principal indicador de progresso econômico. Para isso, é sugerida a adoção de outros indicadores que levem em consideração fatores como saúde, educação e desigualdade. A teoria vai além de reduzir as taxas de crescimento econômico, propõe deixar de crescer. A proposta é centrada em desassociar duas ideias: bem-estar social e crescimento econômico.

Os teóricos também incentivam o desenvolvimento de políticas monetárias regionais. Recursos como moedas locais, sociais ou complementares conjugam necessidades não atendidas com recursos inutilizados por falta de demanda. Esse fortalecimento da economia local tende a gerar redes de apoio e desenvolver um sentimento de pertencimento, que contribuem para o bem-estar coletivo. Outro aspecto positivo é a possibilidade de diminuição da taxa de desemprego a partir da construção dessa economia local mais autônoma.

A proposta central é, portanto, abandonar o objetivo político da expansão econômica. Compreende-se que a retração é a forma mais provável de reduzir a incidência dos efeitos da iminente catástrofe climática. Desta forma, o decrescimento não significa uma regressão do bem-estar social. Pelo contrário, está relacionado principalmente à redistribuição de recursos e à redução da desigualdade econômica. Isso pode resultar em melhoria direta ao bem-estar para aqueles que estão atualmente em situação desfavorecida ou vulnerável.

Além disso, decrescimento não significa a eliminação completa da produção de bens e serviços. Mas sim um direcionamento da produção para itens essenciais e de alta qualidade, em vez de produtos descartáveis de baixa qualidade. Soma-se a tudo isso o intuito de proteger os recursos naturais e reduzir os impactos ambientais através de práticas que garantem a qualidade de vida a longo prazo.

Veja também: Economia Verde

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Críticas à teoria

É importante ressaltar que as críticas à teoria do decrescimento não negam necessariamente a validade das preocupações socioambientais. Elas apenas questionam a viabilidade e as implicações práticas de se implementar a teoria.

Para Alexandre Schwartzman, os aspectos qualitativos do crescimento econômico não são bem observados pelos teóricos do decrescimento. O economista brasileiro argumenta que o decrescimento só poderia funcionar em pequena escala. Aplicá-lo a nível internacional poderia ser impraticável devido à complexidade e à interconexão da economia global.

Economistas neoclássicos, por sua vez, defendem que o crescimento econômico é essencial para a melhoria do bem-estar e para a redução da pobreza. Nessa perspectiva, o crescimento é visto como propulsor do aumento da renda que cria oportunidades econômicas. Por outro lado, os economistas influenciados pela Escola Monetarista, como Milton Friedman, enfatizam a importância do controle sobre a oferta monetária. Há ainda outros autores que defendem a incompatibilidade entre decrescimento e os valores do livre mercado e da liberdade individual.

Para Herman Daly e outros defensores do crescimento verde, o decrescimento seria perda de tempo. Esses economistas acreditam que os investimentos em tecnologias limpas são suficientes para equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade ambiental. Por outro lado, cientistas que defendem o decrescimento acreditam não ser possível conciliar expansão econômica e o fim da emergência climática. Dada a relevância socioambiental da temática, não restam dúvidas que o debate em torno do decrescimento econômico é bastante complexo.

Em linhas gerais, portanto, a teoria do decrescimento econômico propõe uma revisão de paradigma. Essa revisão envolve mudanças de hábitos e de cultura, ou seja, nas esferas individual e coletiva. Para os autores que defendem a teoria, nem mesmo medidas ambientais rigorosas seriam capazes de descontinuar os efeitos climáticos do antropoceno. Por isso são propostas mudanças radicais no pensamento econômico, já que medidas exclusivamente ambientais são, a esta altura, insuficientes.

O debate segue em crescente evolução na economia e no pensamento político. O que você achou das propostas? Comente se você acredita ser possível colocar em prática essa revisão de paradigmas!

Referências:

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Conteúdo escrito por:
Feminista, ambientalista, poeta, ativista pelo veganismo popular, graduanda em ciências socioambientais pela UFMG, cozinheira amadora e advogada com especialização em políticas públicas para a redução da desigualdade. Gosto de conversar sobre economia política, comida, saúde e bem viver.

Entenda o que propõe a Teoria do Decrescimento Econômico

24 jul. 2024

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