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Esterilização voluntária: o que é e como a nova legislação altera o acesso a esses procedimentos?

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Em setembro de 2022, houve uma alteração na legislação sobre a realização de esterilização voluntária: vasectomia para pessoas com o aparelho reprodutor masculino e laqueadura para pessoas com aparelho reprodutor feminino. Neste texto da Politize!, explicaremos em detalhes o que são esses procedimentos, quais são as suas vantagens e desvantagens e o que mudou com a nova legislação.

Se você se interessa pelo tema, basta continuar lendo!

Fonte: Freepik

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O que são esses procedimentos?

Laqueadura

A laqueadura ou ligadura de trompas é uma cirurgia de esterilização que consiste em interromper a ligação entre os ovários e o útero. Assim, as tubas uterinas são amarradas, cortadas ou obstruídas, impedindo que os espermatozoides cheguem até os óvulos e, desse modo, dificultando o processo de fecundação.

Dependendo do tipo de cirurgia realizada, é possível que exista uma pequena chance de engravidar, mas são muito baixas, já que a taxa de eficácia da laqueadura é de 99%. Antes da nova lei, apenas pessoas com mais de 25 anos ou com pelo menos dois filhos poderiam submeter-se ao procedimento, que é voluntário e está disponível pelo SUS, sendo realizado por um ginecologista.

De acordo com especialistas, ele surgiu durante o século XIX, quando em 1881, uma mulher estadunidense teve as tubas uterinas amarradas. A cirurgua foi realizada após alguns experimentos em coelhos e a mulher também já havia passado por duas cesarianas. Desde então, é considerada uma intervenção definitiva e, em casos de pessoas grávidas, a laqueadura pode ser realizada depois do parto, mas em geral tendem a ter uma taxa de remorso mais alta.

Vasectomia

A vasectomia é também uma cirurgia contraceptiva. Nela se realiza o rompimento dos condutores do testículo à uretra, o que impede a passagem de espermatozoides no momento da ejaculação.

Em geral, a vasectomia é um procedimento mais simples do que a laqueadura e em alguns casos pode ser reversível. Atualmente, com a nova legislação, pessoas com pelo menos 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos podem realizá-la sem a autorização do(a) parceiro(a). Essa cirurgia também é disponibilizada no SUS, mas em casos de reversão, não é possível fazê-la na rede de saúde pública.

Os primeiros registros de um procedimento análogo à vasectomia são de meados do século XIX, mas, inicialmente, o objetivo não era contraceptivo: os cirurgiões estudavam os efeitos que a cirurgia tinha na prevenção de determinadas inflamações, dentre outras condições de saúde.

Assim, em 1899, o médico Harry Sharp a realizou em um homem que sofria com algumas questões mentais e também com masturbação excessiva, esperando que o quadro ficase mais leve com a vasectomia. De fato, houve uma melhora, que alguns especialistas atribuem ao efeito psicológico, mas depois disso Sharp fez a cirurgia em cerca de 450 pessoas com o objetivo único de esterilização.

Veja também: o que são direitos sexuais e reprodutivos?

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Vantagens e desvantagens dos procedimentos

A laqueadura é considerada um dos métodos anticoncepcionais com maior eficácia, não há risco de alterações hormonais e geralmente a sua recuperação se dá sem complicações. A cirurgia também não interfere na amamentação.

Apesar disso, caso a pessoa que realizou o procedimento queira revertê-lo, as chances de sucesso são muito baixas. Este método também não protege contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Além dessas desvantagens, algumas pessoas relatam aumento das cólicas ou do fluxo durante o período menstrual.

Considerado um procedimento relativamente mais simples do que a laqueadura, a vasectomia também é um dos métodos contraceptivos mais seguros, não interfere em questões hormonais e costuma ser uma cirurgia rápida. Porém, assim como a laqueadura, não previne ISTs e o processo de reversão é difícil.

O que muda com a nova lei?

A nova lei da laqueadura e vasectomia, sancionada em setembro de 2022, trouxe importantes mudanças no que diz respeito à disponibilidade e acesso a esses procedimentos de controle de natalidade.

A nova legislação permite que pessoas a partir dos 21 anos de idade possam optar por esses procedimentos, sem necessidade do consentimento do(a) cônjuge. Além disso, garante que eles sejam cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que haja acesso à informação e orientação sobre métodos anticoncepcionais.

Veja também nosso vídeo sobre o SUS!

Com a mudança nas regras, a laqueadura pode ser realizada após o parto, o que antes não era permitido, e a idade mínima não é requerida para as pessoas que já tiverem pelo menos dois filhos vivos.

As alterações trazem mudanças significativas na questão de saúde reprodutiva das mulheres e na sua autonomia: antes, algumas relataram dificuldades para convencer seus companheiros a assinar o consentimento e buscavam utilizar algumas estratégias de como se preparar especialmente para a conversa, focando, por vezes, na dificuldade de criar os filhos já existentes.

Ainda assim, alguns parceiros se recusavam a assinar o documento, temendo que a mulher se arrependesse de não poder ter mais filhos em caso de ruptura do relacionamento.

Essas cirurgias de esterelização são procedimentos seguros e eficazes de controle de natalidade e com a aprovação da nova lei, certamente houve avanços para ampliar o acesso a esses métodos, reduzindo as desigualdades e garantindo mais autonomia às pessoas.

Para saber mais sobre este tema, leia também Educação Sexual: o que é e como funciona em outros países? e saiba mais sobre a sua definição e visões ao redor do assunto. Veja também a série de artigos da Politize! sobre os Direitos das Mulheres.

Você acha que a nova legislação pode tornar estes procedimentos mais acessíveis? Conte-nos nos comentários o que achou deste artigo!

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Conteúdo escrito por:
Licencidada em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa e acredita que a educação política deve ser acessível à todas as pessoas.

Esterilização voluntária: o que é e como a nova legislação altera o acesso a esses procedimentos?

17 jun. 2024

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