Imagem ilustrativa. Guia Alimentar para a População Brasileira.
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Vamos conhecer o Guia Alimentar para a População Brasileira?

O direito à alimentação é um direito social garantido aos brasileiros pela Constituição Federal de 1988. Sua inclusão à Carta Magna indica a importância deste tema, fazendo-se necessária a atuação direta do Estado na promoção de políticas públicas que abordem a questão. Devemos nos atentar, todavia, que, para assegurar esse direito, a alimentação não deve se resumir apenas ao ato de comer qualquer tipo de alimento. É necessário que se observe a qualidade do que se está consumindo, de modo a promover a saúde dos indivíduos.

Foi então que, com o objetivo de melhorar a qualidade da alimentação e, consequentemente, da saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar aos governos que elaborassem guias alimentares para suas populações. As informações disponibilizadas seriam diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e uma espécie de ferramenta para que as próprias pessoas pudessem escolher de forma mais autônoma uma alimentação mais saudável e que estivesse de acordo com seus aspectos regionais e culturais.

O que é o Guia Alimentar para a População Brasileira?

O Guia Alimentar para a População Brasileira foi criado em 2006 e sua última versão foi atualizada em 2014. Esse documento é uma ferramenta política que auxilia na orientação à promoção de uma alimentação saudável, contribuindo para a criação de programas e ações governamentais, para melhores escolhas de alimentos pela própria população e no estabelecimento de hábitos e práticas saudáveis.

O guia brasileiro é visto como referência no cenário mundial e se destaca principalmente devido a dois motivos inovadores:

  • Sustentabilidade: o guia é considerado como um dos mais sustentáveis do mundo. O documento faz uma abordagem tratando a alimentação por meio da perspectiva de sua sustentabilidade, considerando questões sociais, culturais, econômicas e ambientais que envolvem todo o sistema alimentar.
  • Classificação dos alimentos: outro aspecto inovador que o documento traz consiste na criação da classificação NOVA dos alimentos, diferenciando-os de acordo com seu nível de processamento. Assim, os alimentos são divididos em quatro grupos, indo desde alimentos in natura até ultraprocessados. Essa classificação será mais bem detalhada adiante.

Clique aqui para saber mais sobre sustentabilidade e a relação da segurança alimentar com o meio ambiente.

Princípios do Guia Alimentar

O guia apresenta cinco princípios sob os quais as diretrizes são estabelecidas. São eles:

  1. Alimentação é mais que ingestão de nutrientes. É importante valorizar aspectos sociais e culturais, além da combinação dos alimentos e nutrientes em sua preparação culinária. Deve-se considerar os hábitos em torno da alimentação, pois eles têm grande peso na formação de uma dieta equilibrada.
  2. Recomendações sobre alimentação devem estar em sintonia com seu tempo. Isto quer dizer que as diretrizes no guia devem estar de acordo com a situação e circunstâncias em que a população esteja inserida no momento, como hábitos alimentares e condições de saúde da sociedade na época.
  3. Alimentação adequada e saudável deriva de sistema alimentar socialmente e ambientalmente sustentável. Devemos considerar nas decisões sobre alimentação o impacto que as técnicas e modos de produção dos alimentos e sua distribuição até os consumidores podem ter no meio ambiente e na própria sociedade, no sentido de promover a geração de riquezas e oportunidades sem causar danos ambientais.
  4. Diferentes saberes geram o conhecimento para a formulação de guias alimentares. A alimentação é composta por diversos aspectos (culturais, econômicos, sociais, ambientais). Assim, as diretrizes do guia devem levar em conta essas variadas perspectivas de conhecimento.
  5. Guias alimentares ampliam a autonomia nas escolhas alimentares. Quanto mais informação um indivíduo tem, mais possibilidades existem de se fazer escolhas mais adequadas de forma independente para uma alimentação saudável.

Classificação NOVA

O guia alimentar brasileiro traz recomendações de alimentos para o consumo. Essas orientações baseiam-se em critérios como nutrientes, temporalidade, quantidade, circunstâncias, combinações dos alimentos e sustentabilidade (impactos sociais e ambientais). A partir daí, o guia apresenta como escolher, conservar e manipular os alimentos e exemplifica diversas composições de refeições saudáveis.

Além de detalhar cada grupo de alimentos (feijões, cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes, leite e queijos, carnes e ovos, água), o guia brasileiro também apresenta a classificação NOVA. Essa forma inovadora de categorizar os alimentos dividiu-os em quatro grupos, levando em conta o nível de processamento utilizado para serem produzidos. São eles:

  1. Alimentos in natura ou minimamente processados. Alimentos que não sofrem alteração ou sofrem pouquíssima alteração após serem retirados da natureza.
  2. Óleos, gorduras, sal e açúcar. Produtos utilizados para preparar e/ou temperar alimentos.
  3. Alimentos processados. Alimentos in natura com adição de sal ou açúcar.
  4. Alimentos ultraprocessados. Alimentos industrializados que utilizam muitos ingredientes e passam por muitas fases de processamento.

Para saber mais detalhes sobre a Classificação NOVA, acesse o Guia Alimentar para a População Brasileira.

A partir dessa classificação, a diretriz que o guia mais enfatiza é basear a alimentação em alimentos in natura ou minimamente processados, e evitar os alimentos ultraprocessados.

Demais recomendações

Além da alimentação em si, o guia também faz recomendações em relação à cultura e aos hábitos que envolvem a alimentação. Como exemplo, podemos citar: trazer atenção a como esse alimento é consumido, a sua preparação, o conhecimento e tradições envolvidos, o tempo investido, a regularidade, o ambiente em que a refeição é feita e a companhia.

Qual a importância do guia para a segurança alimentar no Brasil?

Segundo um estudo realizado por Walter Belik sobre o sistema alimentar brasileiro, atualmente há um processo bastante forte de padronização da alimentação no país, em que mais de 45% do consumo pela população é representado por apenas 10 alimentos. Isso quer dizer que a diversidade nos hábitos alimentares está sumindo contraditoriamente em um país de imensa biodiversidade e variedade social e cultural como o Brasil.

Esse processo se dá principalmente devido à produção em larga escala de poucos alimentos, pois a especialização de todo o processo industrial para somente alguns produtos acaba sendo mais rentável para as indústrias. A padronização da alimentação acaba afetando não somente a reprodução de práticas e saberes tradicionais, como também a saúde da população, uma vez que não há variação de nutrientes, mas um alto consumo de produtos alimentícios ultraprocessados.

Considerando-se doenças crônicas que podem ser adquiridas em decorrência de uma alimentação desequilibrada, podemos levantar alguns dados sobre a saúde dos brasileiros. Segundo dados do Ministério da Saúde, 7,4% da população têm diabetes e 24,5% apresentam hipertensão. De acordo com o IBGE, em 2019, o índice de pessoas obesas com 18 anos ou mais no país era de cerca de 41 milhões de indivíduos – o equivalente a 1/4 da população adulta. Quando se considera excesso de peso, esse índice é de 60,3% dos brasileiros com 18 anos ou mais. Esses índices podem ser melhorados com medidas voltadas para uma alimentação mais adequada.

Além disso, não podemos deixar de ressaltar que o país passa atualmente por uma grande crise de insegurança alimentar, a qual foi agravada fortemente pela pandemia de COVID-19. Essa situação provocou o crescimento do número de pessoas vivendo em extrema pobreza e em situação de fome ou insegurança alimentar, que já atingia 41% dos brasileiros em anos anteriores.

Diante desse cenário, como exposto na Constituição de 1988, é função do poder público assegurar o direito a uma alimentação balanceada e mais adequada para sua população. Assim, o Guia Alimentar para a População Brasileira apresenta-se como uma ferramenta de extrema importância, pois apresenta diversas propostas e diretrizes capazes de impactar as questões levantadas ao longo do conteúdo.

Vale destacar que o Guia abre caminhos para a criação de políticas públicas, como foi o caso, por exemplo, da aprovação pela Anvisa da mudança nos rótulos de alimentos para indicar com mais clareza se o produto contém altos níveis de açúcares, gorduras saturadas e sódio. Também podemos citar mudanças nas orientações de trabalho dos profissionais do Sistema Único de Saúde e mesmo dentro de outros órgãos da própria administração pública. Além dessas medidas de âmbito interno ao Brasil, outros países vêm se inspirando no documento brasileiro para criarem seus próprios guias e políticas, o que reforça seu papel de referência e relevância no mundo.

REFERÊNCIAS
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