Investigações e perseguições dramáticas fazem parte do imaginário popular quando o assunto é polícia, não é mesmo? Mas a realidade do sistema de segurança pública é muito mais complexa e depende de profissionais para garantir que cada ação seja registrada corretamente e tenha validade legal. O escrivão é exatamente esse elo entre a ação nas ruas e a legitimidade dos procedimentos.
Você sabia que, sem a documentação feita pelo escrivão, uma prisão em flagrante pode ser invalidada? Bem, se ainda não tinha parado para pensar nisso, segue com a gente para entender melhor essa carreira!
O Guia das Carreiras Jurídicas, uma iniciativa do Instituto Mattos Filho em parceria com a Civicus e a Politize!, busca democratizar o conhecimento jurídico e orientar quem deseja explorar as diversas áreas do Direito, construindo uma carreira com propósito e impacto.
Antes de seguir, entenda quais são os tipos de Polícia no Brasil!
Qual é o papel do Escrivão de Polícia?
Longe de ser um “digitador de ocorrências”, o escrivão é auxiliar direto do Delegado.
O cotidiano do escrivão mostra bem a complexidade da função: o dia pode começar, por exemplo, com a análise dos flagrantes da noite anterior, seguir com o atendimento ao público para registro de boletins de ocorrência e, muitas vezes, incluir atividades como o registro oficial e detalhado de depoimentos ou acompanhamento de interrogatórios.
Além disso, a rotina envolve a digitalização de provas (fotos, vídeos, documentos etc.), organização de inquéritos (procedimento pré-processual da polícia para apurar se houve crime, quem foi o suposto autor e quais são as provas) e o cumprimento de prazos processuais. É uma rotina dinâmica, que exige concentração, senso de organização e profundo conhecimento da lei.
Suas atribuições estão descritas no Código de Processo Penal e em regulamentos internos das polícias estaduais e federal.
Principais funções
- Registro de Ocorrência (BO): cria a narrativa oficial do fato, com dados das partes e circunstâncias essenciais. Serve de base para diligências (atos de investigação, como ouvir alguém ou pedir imagens) e eventual inquérito (a “pasta” do caso).
- Redação de Auto de Prisão em Flagrante (APF): organiza as peças (documentos do procedimento) e os requisitos legais indicados no Código de Processo Penal, colhe assinaturas e junta documentos obrigatórios. Comunica imediatamente as partes e as autoridades competentes e envia o APF completo, com os principais anexos para audiência de custódia (momento em que o preso é apresentado ao juiz para verificar a legalidade da prisão).
- Gestão do inquérito: controla prazos, organiza diligências (atos de investigação), numera e ordena as peças no papel e no sistema eletrônico, expede ofícios (pedidos formais a órgãos/pessoas) e registra cada ato oficialmente.
- Controle da cadeia de custódia: registra, coleta, acondicionamento, lacre, rastreabilidade e guarda dos vestígios (provas materiais: fotos, vídeos, armas, celular, amostras). Se esse fluxo falhar, a prova pode perder validade em juízo.
- Atendimento a vítimas e testemunhas: faz oitiva técnica (entrevista formal), sem indução de respostas, com advertências legais (direitos/deveres informados) e linguagem acessível, com cuidados para pessoas vulneráveis.
- Controle de arquivo: organiza e mantém o acervo do inquérito (físico e digital), com classificação, numeração e guarda das peças; registra empréstimos e devoluções de autos/mídias e zela por sigilo e backups. Em termos simples: garante que nada se perca nem se misture e só pessoas autorizadas tenham acesso.
Escrivão de Polícia Federal X Escrivão de Polícia Civil
Apesar de compartilharem a mesma essência — dar forma jurídica à investigação policial —, as funções se separam pelo âmbito de atuação e pelos procedimentos de cada corporação.
Eis as principais diferenças dos cargos:
- Escrivão na Polícia Civil: atua em investigações estaduais/municipais, com foco em documentar e registrar os procedimentos (BOs, autos de prisão, termos, inquéritos). A Polícia Civil tem sua atuação direcionada para o combate ao crime local e regional, o que significa que o escrivão lida com uma grande variedade de delitos de menor e médio porte;
- Escrivão na Polícia Federal: exerce funções semelhantes em jurisdição nacional, envolvendo casos de maior complexidade (por exemplo, tráfico internacional, crimes financeiros, corrupção etc.). Além da responsabilidade pela documentação, tem papel mais estratégico na interface com MPF/Justiça Federal e segue protocolos mais rigorosos.
De modo geral, na Polícia Civil há maior proximidade do escrivão com a rotina das delegacias e contato direto com o público. Na atuação do escrivão da Polícia Federal o foco está na colaboração com equipes especializadas, participação em investigações de maior porte, complexidade e alcance nacional. Ambos são essenciais para a organização e eficácia dos processos.
Requisitos para a carreira: como ingressar?
Para ingressar na carreira, exige-se nível superior. Em regra, qualquer graduação reconhecida pelo MEC é aceita, mas alguns editais pedem diploma em Direito. Por isso, sempre confira o edital do concurso de seu interesse.
Outros requisitos geralmente exigidos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, com plenos direitos civis e políticos;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para os homens, com o serviço militar;
- Demonstrar aptidão física e mental para as demandas da função, por meio de exames.
Veja também: Como é a faculdade de Direito? O que ninguém fala sobre o curso
Processo seletivo
A entrada na carreira de escrivão de polícia acontece exclusivamente por meio de concurso público, que costuma ser bastante disputado em todo o país. Cada edital traz as exigências detalhadas, etapas, conteúdos programáticos e as condições para participação.
De modo geral, o concurso compreende:
- Prova objetiva, com questões de conhecimentos básicos sobre as principais áreas do Direito, legislações específicas, além de noções de informática, raciocínio lógico e português;
- Prova discursiva e/ou prática que, em alguns concursos, cumpre a função de avaliar a capacidade de redação, de elaboração de documentos oficiais, e as habilidades de digitação;
- Avaliações física e psicológica, para assegurar a aptidão para o trabalho policial;
- Investigação social, que examina antecedentes e conduta pregressa do candidato.
Alguns estados também exigem, após a aprovação no concurso, a realização de curso de formação específico, em que o candidato recebe treinamento teórico e prático para atuação policial.
Descomplicando a carreira de “escrivão” em 4 perguntas
1. Escrivão pode realizar prisão e usar arma?
Embora não seja uma rotina do cargo, a prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer pessoa que presencie o crime, inclusive o servidor policial, conforme o artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP).
Sobre armas de fogo: o porte é institucional e regulado por normas internas das corporações, exigindo curso de preparação, aptidão e controle rigoroso, não sendo permitido uso livre.
2. Para o concurso de escrivão de polícia, precisa ser formado em Direito?
A exigência de formação varia conforme o edital de cada concurso. Em muitos estados, é necessário ensino superior completo em qualquer área, enquanto em outros pode haver exigência específica em Direito.
Existem ainda locais onde somente o ensino médio pode ser aceito, embora seja cada vez menos comum. O ingresso é sempre por concurso público, seguido de curso de formação na academia da polícia. É fundamental verificar o edital do seu estado ou órgão, pois ele estabelece as condições específicas de escolaridade e os conteúdos exigidos.
3. A atuação como escrivão de polícia envolve riscos?
O grau de risco depende da região e da unidade onde o escrivão atua. Mesmo que a atividade principal seja administrativa, o profissional pode estar exposto a situações de risco, especialmente nos plantões e no atendimento ao público, ou em momento em que se está lidando com flagrantes e provas.
Os procedimentos do cargo são sempre realizados seguindo protocolos internos de segurança, que buscam garantir maior controle e proteção ao profissional.
4. Onde um escrivão de polícia trabalha no dia a dia?
O escrivão de polícia atua principalmente no cartório policial, que é o setor da delegacia encarregado de produzir, organizar e guardar a documentação das investigações. Por isso, o profissional também é conhecido como Oficial de Cartório Policial.
Também pode ser acionado para trabalhos de campo, como coleta de documentos e apoio técnico quando o procedimento exigir.
Conheça outras possibilidades de atuação no setor público: Fez Direito? Saiba onde você pode trabalhar
Considerações finais
Se você busca uma carreira ativa no procedimento investigativo, com contato direto com o público, a função de escrivão de polícia é uma escolha interessante. Trata-se de um trabalho que exige muita atenção aos detalhes, firmeza para lidar com situações delicadas e domínio rigoroso das leis.
O perfil ideal combina organização, ética e resiliência, além de comunicação clara, agilidade e raciocínio lógico. No dia a dia, o escrivão também atuará como o principal apoio ao delegado, abrindo espaço para desenvolver competências que conectam operação e estratégia.
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Autora: Carla da Silva Oliveira
Fontes: