A desigualdade social e a segregação ainda são traços muito presentes na realidade brasileira. Para solucionar esses entraves, o Poder Público costuma desenvolver estratégias e implementar políticas públicas com o objetivo de promover a igualdade e a equidade na sociedade.
Esses termos são muito conhecidos e discutidos, principalmente no meio jurídico. Mas e aí, você sabe qual a diferença entre eles? Pode até parecer que são a mesma coisa, mas apesar de serem tratados frequentemente como sinônimos, possuem conceitos e características diferentes.
Quer aprender mais sobre esses assuntos? Segue o fio! A Politize! vai te deixar por dentro de todas as suas características e particularidades.
O que é igualdade?
O conceito de igualdade parte da concepção de que cada indivíduo deve ter oportunidades iguais ao longo da vida. A palavra vem dos termos em francês e latim aequalis, aequus e aequalitas, que podem ser traduzidos para “uniforme, nivelado e igual”.
Além disso, é baseada no princípio da universalidade, ou seja, em tese, todas as pessoas devem ser regidas pelas mesmas regras e ter os mesmos direitos e deveres, sem distinção de origem, crença, convicção, ou qualquer outro critério.
De onde surgiu o conceito de Igualdade?
É importante dizer que essa ideia sobre igualdade já é explorada há bastante tempo na humanidade, datando desde a época do
O iluminismo foi um movimento intelectual que começou na Europa a partir do século XVII e ganhou força no século XVIII, sendo a França considerada o país que o liderou.
Os Iluministas condenavam o absolutismo monárquico existente na epóca, que ficou conhecido mais tarde como “Antigo Regime“. Ele foi marcado por uma grande segregação social e por uma grande interferência do Estado na economia, conferindo benefícios a certos grupos, em detrimento de outros.
O clero e nobreza eram classes que compunham a aristocracia e que gozavam de uma série de privilégios, enquanto a população em geral enfrentava grandes problemas, como a fome e a pobreza extrema.
A grande desigualdade social da França foi a raiz da convulsão que iniciou a Revolução Francesa, na qual o conceito de igualdade começou a ganhar forma e importância.
Leia também: o que foi o iluminismo?
Revolução Francesa e o conceito de Igualdade
A conflagração francesa foi uma das revoluções mais importantes para a construlçao e consolidação de vários dos direitos que conhecemos hoje.
Além disso, foi responsável por romper com o servilismo, começando a lutar contra os privilégios estabelecidos pela classe dominante, utilizando-se dos lemas igualdade, liberdade e fraternidade.
Dessa forma, o movimento revolucionário abriu as portas para que se começasse a observar que a sociedade carecia de políticas públicas que abordassem os direitos e deveres das pessoas.
Assim, nasceu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, publicada em 1789. Ela pretendia levar a uma universalização dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais dos indivíduos.
O que é equidade?
A noção de equidade (epieikeia) tem origem aristotélica e tem sido, ao longo dos séculos, objeto de muitas discussões, estando ligada diretamente ao conceito de justiça. Segundo Aristóteles, em sua obra “Ética a Nicômaco”, a existência da lei, devido a sua universalidade, pode, em alguns momentos, não se mostrar correta dependendo de cada caso concreto:
[…] a equidade é a qualidade que nos permite dizer que uma pessoa está predisposta a fazer, por sua própria escolha, aquilo que é justo, e, quando se trata de repartir alguma coisa entre si mesma e a outra pessoa, ou entre duas pessoas, está disposta a não dar demais a si mesma e muito pouco à outra pessoa do que é nocivo, e sim dar a cada pessoa o que é proporcionalmente igual, agindo de maneira idêntica em relação a duas outras pessoas. A justiça, por outro lado, está relacionada identicamente com o injusto, que é excesso e falta, contrário à proporcionalidade, do útil ou do nocivo. […] No ato injusto, ter muito pouco é ser tratado injustamente, e ter demais é agir injustamente (ARISTÓTELES, 1999, p. 101).
Dessa forma, entende-se que equidade e justiça, em uma visão geral aristotélica, são similares. No entanto, a equidade é considerada a mais justa, pois ela prevê particularidades e diferenças no caso concreto que não observadas pelo tratamento generalizado da lei.
Assim, o filósofo considera a equidade como uma parcela da justiça que desempenha função individualizadora na aplicação da lei, superando o caráter abstrato e geral da legislação para que sua aplicação seja razoável nas situações particulares.
Equidade e a Justiça Social
O conceito de equidade, além de ter influenciado as reflexões jurídicas contemporâneas, tornou-se um dos fundamentos para a justiça social. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 declara em seu artigo 5º o princípio de igualdade, mas nossa realidade econômica e social permanece marcada por diferenças.
É importante compreender que as discriminações de gênero, orientação sexual, raça, etnia e outras estão ligadas à falta de oportunidades, o que gera um ciclo inacabavél de exclusão social.
Dessa forma, é essencial a existência de ações por parte do poder público que visem acabar com a disparidade social, cultural e econômica de indivíduos pertencentes a grupos que sofrem qualquer tipo de discriminação.
A partir disso, podemos compreender que o princípio da equidade exige o reconhecimento das desigualdades existentes entre os indivíduos para assegurar um tratamento diferenciado aos desiguais na busca da igualdade.
Qual a diferença entre Igualdade e Equidade?
Embora ambas tenham o objetivo de promover a justiça, fica evidente que igualdade e equidade estão longe de serem sinônimos e essa diferença precisa ser bem compreendida.
Enquanto a igualdade tem como princípio promover as mesmas oportunidades para todas as pessoas sem observar as suas necessidades e particularidades, a equidade reconhece que, no plano real, não somos todos iguais, haja vista que nem todos iniciamos do mesmo ponto de partida.
Veja também nosso vídeo sobre direitos humanos!
Onde a igualdade e a equidade se aplicam?
Podem ser aplicadas em várias áreas da sociedade com o propósito de combater a desigualdade e segregação.
Veja a seguir algumas áreas em que a igualdade e equidade podem ser aplicadas:
Na Educação
É necessário o reconhecimento dos diferentes contextos de vida no ambiente escolar. É preciso também compreender como isso interfere no aprendizado dos alunos. Fatores como gênero, poder aquisitivo, etnia e orientação sexual devem ser observados.
Alguns estudantes precisam de um acompanhamento maior do que outros. Portanto, o sistema educacional precisa se adequar às necessidades individuais para que todos os alunos possam ter a mesma base escolar, apesar das diferenças.
No Mercado de Trabalho
É de suma importância manter a igualdade e equidade no mercado de trabalho. Quando falamos isso, logo vem à mente a questão de gênero.
Entretanto, há outros tipos de discriminação que também devem ser observados, como a discriminação de pessoas com deficiência e de pessoas negras.
Já é comum existirem processos seletivos com vagas exclusivas para pessoas com deficiência e pessoas negras. No entanto, além disso, é importante o acompanhamento dessas pessoas em toda a sua trajetória de trabalho.
As companhias devem possuir uma política de combate a todo e qualquer tipo de preconceito. Uma das medidas que podem ser estabelecidas para a aplicação da equidade nesse meio é analisar os parâmetros internos da empresa, visando identificar se há algum padrão no recrutamento ou nas promoções, que esteja excluindo algum grupo.
Leia também: O que é Equidade?
E ai? Agora você já consegue distinguir igualdade de equidade? Responde pra gente nos comentários!
Referências:
- HandTalk – Igualdade e Equidade: o que é, e como funcionam na prática?
- JUS – Locke e o pensamento Liberal
- Jus Brasil – As funções da equidade: de Aristóteles a John Rawls
- Politize! – Igualdade, Equidade e Justiça Social: o que significam?
- Politize! – Os desafios da Equidade racial
- Scielo – Igualdade e Equidade – Qual é a medida da Justiça Social?
2 comentários em “A diferença entre igualdade e equidade: o desafio da justiça social”
Texto ótimo. Mas precisa de uma revisão, o texto contém erros gramaticais.
Texto bem compreensível! Li rápido, mas consegui entender tudo! Obrigada!