Lei Paulo Gustavo: o que é e para que serve

Nos últimos meses têm se percebido de forma recorrente por meio das redes sociais e dos jornais o nome do artista, Paulo Gustavo, considerado um dos maiores humoristas brasileiros.

Se você quer entender mais sobre a Lei Paulo Gustavo e o que ela propõe vem com a gente que a Politize te explica.

Veja também: Conheça a Lei Rouanet: lei de incentivo à cultura

Quem foi Paulo Gustavo ?

Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros foi um importante ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro. Nasceu em 30 de Outubro de 1978 na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.

O humorista é irmão de Ju Amaral e filho de Júlio Marcos com Déa Lúcia, mulher inspiradora da sua vida e arte. Além disso, era casado com o dermatologista, Thales Bretas, cuja união trouxe Gael e Romeu. O comediante faleceu em 4 de Maio de 2021, no Hospital Copa Star, no qual ficou internado em decorrência da COVID-19.

Paulo era defensor das causas LGBTQIA+ e acreditava na importância do amor, respeito com o próximo, a liberdade de expressão e o combate a discriminação abordando sempre os assuntos em seus trabalhos e nos mais diversos personagens.

Sua carreira artística teve início na Casa das Artes de Laranjeiras ( CAL ), onde estudou artes cênicas, na época contava com o trabalho em uma loja de sapatos e a ajuda da família para pagar as despesas do estudo. Ainda na faculdade se destacou na Peça O Surto ( 2004), com a primeira aparição da sua personagem, Dona Hermínia. Em 2005 dividiu os palcos com o seu amigo e ator Fábio Porchat na Peça Infraturas, interpretando cinco papéis femininos. No mesmo ano concluiu a graduação.

Necessitando de um projeto e como forma de ingressar no mercado de trabalho o ator decidiu escrever um monólogo, texto interpretado por apenas uma pessoa, chamado Minha Mãe É Uma Peça (2006 ), no qual se aprofundava na vida de Dona Hermínia retratando as preocupações e desafios enfrentados por uma mãe divorciada, criando os dois filhos, Juliano e Marcelina.

O sucesso foi tamanho que lhe rendeu a indicação de melhor ator no Prêmio Shell, premiação de grandes destaques na música popular brasileira e no teatro. Além de acabar se tornando um um filme composto por uma trilogia, Minha Mãe É uma Peça (2013 ), seguidos de outras duas sequências, uma em 2016, Minha Mãe É Uma Peça 2 e outra no ano de 2019, Minha Mãe É Uma Peça 3.

Mostrando as diferentes fases da vida de sua personagem de uma forma humorística e delicada, conquistou um público diverso. Em consequência disso suas produções audiovisuais são consideradas as maiores bilheterias do cinema brasileiro.

O que é a Lei Paulo Gustavo ?

A Lei Paulo Gustavo visa o investimento de R$ 3,862 bilhões vindos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país, além da utilização de recursos federais. A fim de amenizar os prejuízos do setor causadas pela pandemia, visto que era necessário, segundo a Organização Mundial da Saúde ( OMS), o isolamento social como uma das formas de prevenção para a COVID-19.

Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.

A lei que leva o nome do artista como forma de homenageá-lo foi aprovada em 05 de Julho de 2022 e terá a divisão dos recursos entre os municípios, Distrito Federal e os demais estados.

Leia também: Como se cria uma lei?

Assista também ao nosso vídeo sobre a relação entre Educação e Cultura

Como foi a tramitação da Lei Paulo Gustavo?

Tramitação é um processo que acompanha uma Lei desde a sua apresentação à sua rejeição ou aprovação. No caso da lei Paulo Gustavo por ter sido apresentada pelo senador, Paulo Rocha, a proposta foi enviada para o Senado, onde passou pelo Presidente da Casa Legislativa, o senador Rodrigo Pacheco, que auxiliado pela sua assessoria verificou se o projeto atendia às normas da constituição e se possuía a existência de um outro similar ao proposto.

Após ter sido registrado, o projeto foi para a análise no qual passou por comissões feitas pelos grupos de parlamentares, a fim de debaterem os assuntos abordados. Em 24 de novembro de 2021 foi aprovada no Senado depois de uma votação com 68 votos a favor e 5 contra.

O próximo passo foi o estudo do projeto de Lei na Câmara dos Deputados no qual sofreu alterações e por conta disso precisou retornar ao Senado, onde ocorreria um novo debate para manter ou não as mudanças dos Deputados. Em março de 2022 foram aceitas as mudanças estabelecidas levando o projeto para ser verificado no Poder Executivo.

O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em abril de 2022, acabou vetando a Lei. Porém, pressionados pela classe artística, o Congresso Nacional sendo bicameral, ou seja representando tanto os senadores quanto os deputados, decidiram realizar uma votação junto aos partidos e lideranças, negociando quais vetos feitos pelo presidente permaneceriam ou não.

O resultado foi 365 votos a favor da derrubada dos vetos contra 36 pela Câmara dos Deputados, e de 66 votos a favor contra zero no Senado.

Sendo assim, a Lei Paulo Gustavo foi aprovada em 5 de Julho de 2022 e poderá entrar em atividade ainda este ano.

Leia também: Como é a tramitação de uma lei?

Argumentos a favor e contra a Lei Paulo Gustavo

A favor:

• Contribui para a retomada do setor cultural no país
• Ajuda no crescimento econômico local e estadual
• Não atrapalha outros setores visto que o dinheiro no qual será investido estava parado e vem do Fundo Nacional da Cultura.

Contra:

• Seria um gasto no qual não iria ser recompensado e dificultaria o cumprimento do teto de gastos, limite de valores que podem ser investidos pelo Governo.
• Atrapalharia a gestão de eficiência dos recursos federais por ser obrigatório os repasses entre as cidades, municípios e estados.
• Prejudicaria os dinheiros destinados à saúde, educação e investimentos públicos.

Depois dessa leitura, ainda deseja conhecer outros personagens e trabalhos do artista Paulo Gustavo, selecionamos algumas matérias que poderão te ajudar em suas pesquisas:

Terra: Relembre as personagens marcantes de Paulo Gustavo

AdoroCinema: Paulo Gustavo: Filmografia

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Referências

Veja: Congresso derruba veto do governo às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo
G1: Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta projeto que previa verba para o setor cultural
G1: Paulo Gustavo: relembre a vida e a carreira do artista em linha do tempo
G1: OMS reforça que medidas de isolamento social são a melhor alternativa contra o coronavírus
TV Senado: Paulo Rocha quer derrubar mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.
Portal da Câmara dos Deputados: Deputados aprovam projeto que cria a Lei Paulo Gustavo, de ajuda ao setor cultural
Senado Federal: PLP 73/ 2021
Politize: Como é a tramitação de uma lei ?
Toda Matéria: O que é Monólogo?
Nexo Jornal: Bolsonaro veta lei Paulo Gustavo, que incentiva setor cultural
Portal da Câmara dos Deputados: Câmara analisa projeto da Lei Paulo Gustavo, com $ 3,8 bilhões para a cultura
Globo Filmes: Minha Mãe é Uma Peça 2