Imagem de uma mão recusando outra mão que está oferecendo bebida.

Como funciona a Lei Seca nas eleições?

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A Lei Seca é uma medida adotada durante o período eleitoral, que restringe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para garantir um ambiente mais seguro e adequado para o processo de votação. No entanto, sua aplicação varia conforme as decisões regionais.

Quer entender mais sobre como funciona a Lei Seca e sua importância nas eleições? Acompanhe a leitura e fique por dentro!

O que é “Lei Seca”?

A Lei Seca é um período de proibição de toda comercialização, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas. Normalmente começa às 18h do sábado e vai até as 19h do domingo de eleição

Ela existe para garantir que os eleitores estejam em plena capacidade de tomar decisões responsáveis durante a votação ao assegurar um ambiente de ordem durante o processo eleitoral.

Apesar de ser conhecida como lei, esse é apenas um nome popular. A Lei Seca não se encaixa como norma obrigatória, e a definição sobre a proibição ou não de bebidas alcoólicas no dia da votação fica por conta de cada estado. Isso significa que o Tribunal Regional Eleitoral de cada região, em conjunto com as respectivas secretarias de segurança, decidem sobre o tema, e não o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cabe ressaltar que após a proibição da venda de bebidas alcoólicas, quem descumprir a decisão pode ter seu estabelecimento fechado e responder pelo Crime de Desobediência, descrito no artigo 330 do Código Penal, que prevê detenção de quinze dias a seis meses, e multa.     

Veja também: Eleitores não podem ser presos? Entenda sobre!

Como a Lei Seca pode ser aplicada?

No Acre foi proibida a venda e consumo de bebida alcoólica desde o início da noite do dia 5 de outubro, véspera do primeiro turno. Já no Maranhão, a determinação foi válida de 0h às 22h do dia 6 de outubro e se aplicou a estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e supermercados, além de eventos públicos e privados.

Imagem de uma tag de proibição em cima da imagem de bebidas alcóolicas, utilizada para se referir à Lei Seca.
Imagem: Olhar Jurídico.

No entanto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, proibiu restrições ao consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o período eleitoral de 2024.

Sabe tudo sobre os processos eleitorais, o que faz um prefeito, ou um vereador? Confira isso e muito mais no Guia do Eleitor!

Onde posso me informar?

Para saber se o seu estado proibirá bebidas alcoólicas na véspera e no dia das eleições, veículos de informação como OGlobo, G1, R7 e UOL disponibilizam quais são os locais que adotarão a Lei Seca no dia durante as eleições.

Atente-se também aos comunicados do TSE, do TRE e das Secretarias de Segurança Pública do seu estado nas semanas que antecedem a eleição. Os comunicados podem ser emitidos por meio de notas oficiais, resoluções ou em conferências de imprensa.

Por fim, você pode seguir as redes sociais de órgãos como o TSE, TRE e Ministério Público do seu estado, para atualizações rápidas sobre a adoção da Lei Seca!

E aí, ficou alguma dúvida que não esclarecemos por aqui? Deixe nos comentários!

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Conteúdo escrito por:
Faço parte da equipe de conteúdo da Politize!.
Gonçalves, Júlia. Como funciona a Lei Seca nas eleições?. Politize!, 12 de outubro, 2024
Disponível em: https://www.politize.com.br/lei-seca-nas-eleicoes/.
Acesso em: 3 de nov, 2024.

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