TRE: o que é e como funciona o tribunal

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) deu início ao cadastramento biométrico dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro Socioeducativo Masculino (CSEM), na manhã de hoje (9).
FOTO: DANI VALENTE / ASCOM FASEPA
DATA: 09.06.2017
BELÉM – PARÁ

O Poder Judiciário do Brasil é formado por juízes, pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e também por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que responde, por sua vez, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE é um órgão relacionado às eleições, portanto, é necessário entendermos a composição deste tribunal e suas atribuições. Quer saber mais? Então é só continuar a leitura!

O que é o TRE?

O Tribunal Regional Eleitoral fica situado em todas as capitais do país, incluindo o Distrito Federal. Como dito na introdução, o TRE responde ao Tribunal Superior Eleitoral, que deve, basicamente, tomar toda e qualquer ação que tenha vínculo com a legislação eleitoral – cassação de registros, divisão de zonas eleitorais e afins.

O TRE faz parte da Justiça Eleitoral e é encarregado das eleições, só que na esfera estadual. O TRE de São Paulo, por exemplo, fez um mutirão para o cadastramento biométrico no ano de 2017. Aqui, você confere um de seus vídeos da série, que foi publicado em seu canal do YouTube.

Quais são as atribuições do TRE

Ok, falamos bastante que o TRE possui relação com as eleições. Mas o que isso quer dizer de fato?

Bem, o TRE é responsável, a nível estadual, pelo cadastro dos eleitores, pela apuração dos resultados e pela distribuição de urnas e mesários. Além disso, é ele encarregado do registro e cancelamento de diretórios regionais de partidos eleitorais, órgãos que cuidam da administração de cada partido e são compostos por pessoas filiadas a eles.

Os TREs, juntamente com o TSE, fora do período de eleições, devem organizar o calendário eleitoral e toda a análise de candidaturas, processos que não devem ser lá muito rápidos. Isto é, determinam a data em que os partidos devem ser registrados, em que os candidatos devem ser diplomados, quando começam e terminam as propagandas eleitorais gratuitas e quando o eleitor pode transferir seu título, por exemplo.

Inclusive, o TRE do Rio Grande do Sul alerta para que a população não caia em golpes de internet. Estão circulando e-mails em nome da Justiça Eleitoral convocando eleitores para serem mesários, o que não é verdade. O TRE-RS não envia e-mails a eleitores, a menos que sejam autorizados pelo próprio eleitor, com registro em cartório. É muito importante que o eleitor se informe com relações às eleições nos portais oficiais do TRE e do TSE, assim como nas suas páginas de redes sociais, e outros lugares confiáveis – como o Politize!. Fique sempre atento às pegadinhas da internet e antes de acreditar numa informação, cheque sua veracidade.

Quem forma o TRE?

Apesar de terem autonomia para criar regimentos internos diferentes em cada estado, existem algumas regras que valem para todos os TREs. Uma delas é sobre a origem dos juízes que trabalharão no tribunal. Cada tribunal deve ter ao todo sete juízes, sendo:

  • Dois juízes escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de sua unidade federativa;
  • Dois juízes de direito, escolhidos pelo TJ;
  • Dois juízes nomeados pelo presidente da República. Sendo estes advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados, também, pelo TJ.
  • E, por fim, um juíz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital. Caso não haja, o cargo vai para um juíz federal.

Estrutura do TRE

Em relação à estrutura organizacional, os tribunais se assemelham. No geral, a estrutura se baseia nas áreas de: Presidência e Vice-Presidência; Corregedoria; Secretarias e a Ouvidoria. Cada uma dessas áreas possuem competências pré-estabelecidas nos regimentos internos de cada TRE. Aqui, colocamos as principais, que são:

Presidência do TRE

A eleição para presidente é feita através do voto secreto, participando os juízes do respectivo tribunal. Em caso de empate, geralmente, é escolhido o membro mais antigo, segundo a data de posse naquele respectivo TRE. O mandato possui duração de dois anos e a cabe ao presidente, principalmente:

  • presidir as sessões do Tribunal;
  • representar o Tribunal em solenidades e atos oficiais;
  • assinar os diplomas do governador e vice-governador do estado, membros do Congresso Nacional e Assembleia Legislativa e dos suplentes eleitos;
  • nomear os membros das Juntas Eleitorais;
  • exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal;
  • decidir sobre a concessão de vantagens financeiras aos Juízes Eleitorais e do Tribunal, representantes do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral e servidores do seu quadro de pessoal;
  • autorizar o pagamento de diárias, ajuda de custo e serviço extraordinário aos mesmos.

Vice-presidência do TRE

O vice-presidente, como você já deve imaginar, deve substituir o presidente em casos de impedimentos e o suceder, caso não cumpra seu mandato. Contudo, em alguns TREs, o vice-presidente exerce, simultaneamente, o cargo de corregedor. Bastante coisa, não?

Nestes casos, quando o vice substituir o presidente, o juiz mais antigo do Tribunal – chamado de decano – deve substituí-lo. Em alguns regimentos internos, como o do TRE-PR, o vice pode, na ausência do presidente, exercer os cargos de presidente, vice e corregedor por até quinze dias.

Este é um bom exemplo da importância do cargo de vice nas instituições. Apesar de visto por alguns como um “tampa-buracos”, suas atividades e responsabilidades são de extrema importância.

Corregedoria do TRE

Como dito ali em cima, em alguns casos, o corregedor pode exercer o cargo de vice-presidente ao mesmo tempo. Quem assume a corregedoria deve, essencialmente, fiscalizar os serviços eleitorais, visando à execução das leis. Isso inclui verificar prazos legais dos processos e atos eleitorais, se há ordem e regularidade nos papéis e nos registros de tramitação de expedientes e processos, enviar relatório anual de suas atividades ao Tribunal e afins.

Secretarias do TRE

Existem algumas secretarias vinculadas à diretoria-geral do Tribunal que se dividem, principalmente, em:

  • Administração;
  • Gestão de Pessoas;
  • Judiciária;
  • Orçamento e Finanças;
  • Tecnologia da Informação.

Estas secretarias são coordenadas por secretários, que possuem gabinete, assessores e, em alguns casos, coordenadorias. Além disso, as secretarias fazem parte da Secretaria do Tribunal, que tem como fim garantir a execução dos serviços do Tribunal. É importante explicar que, apesar de semelhantes, cada Tribunal Regional Eleitoral possui seu regimento. O mesmo acontece com a Secretaria do Tribunal.

Ouvidoria do TRE

A ouvidoria do TRE possui o objetivo de ser ferramenta de comunicação entre a população e a Justiça Eleitoral por meio de um número de telefone para o qual o cidadão pode ligar e depositar sua crítica, sugestão, elogio, etc. Permitindo uma forma de participação popular, atua como receptora de críticas, elogios, dúvidas e denúncias que envolvam as atividades de seu respectivo tribunal. Caso seja de seu interesse se comunicar com o Tribunal de seu estado, existem algumas formas para realizar este processo.

A primeira delas é indo ao próprio TRE. É uma boa chance de conhecer pessoalmente um órgão de tamanha importância para nosso país. Porém, sabemos que nem todos possuem condições geográficas, temporais e financeiras para se deslocarem. Justamente por isso, a ouvidoria dispõe de outras formas de comunicação, como:

  • Telefone fixo;
  • Correspondência;
  • On-line

Caso seja de seu interesse o procedimento on-line, basta ir ao site do TRE de seu estado -TRE + UF, como TRE-SC, por exemplo – e procurar pela parte de Ouvidoria, que está geralmente localizada na aba “TRE”, na parte superior da página.

Depois, é só preencher com os dados necessários. Se acredita ser mais simples o envio de um e-mail para a ouvidoria do TRE do seu estado, também é possível. Todo processo é válido! Apesar de as manifestações não serem anônimas, existe a possibilidade de pedir sigilo, desde que o pedido esteja explícito em sua mensagem.

Informe-se!

A maioria dos TREs possui página no Facebook e costuma ser ativas em suas publicações. Nas páginas, as publicações variam de informes, convocações, respostas a dúvidas frequentes e tudo que possuir relação com a área. O que acha de acompanhar estas páginas?

Outra forma de se manter por dentro das notícias é, literalmente, acessar o site do TRE de seu estado na aba “Notícias”. Nada de fake news!

Enfatizamos aqui a importância da população compreender o papel desses agentes em nossa sociedade. O conhecimento é a chave para questionarmos nossa realidade, ao invés de nos conformarmos.

Conseguiu entender o que é e como funciona o TRE? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

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Publicado em 15 de junho de 2018.

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.