Ministério da Economia: qual a sua função?

Bolsonaro e Guedes em pé durante coletiva de imprensa. Conteúdo sobre o Ministério da Economia

Presidente Jair Bolsonaro e Ministro da Economia Paulo Guedes. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Conhecer a estruturação e organização básica dos órgãos da Presidência da República é fundamental para exercermos nossa cidadania, bem como para termos embasamento para discutir as competências de tais órgãos, bem como opinar sobre a atuação de seus gestores. Diante deste fato, apresentaremos para vocês uma breve contextualização sobre o Ministério da Economia que está sob a gestão do ministro Paulo Guedes.

O Ministério da Economia é considerado um dos principais órgãos que auxiliam diretamente o Presidente da República, pois é o responsável pelas contas federais e pela distribuição de recursos financeiros para os estados e municípios.

O que é o Ministério da Economia?

O Ministério da Economia é, basicamente, o órgão executor das políticas fiscais do país. As políticas fiscais são basicamente um conjunto de medidas destinadas ao ajustamento das finanças públicas que englobam tanto o planejamento orçamentário como o planejamento financeiro do Estado.

Assim, o Ministério da Economia é o principal responsável pelas medidas e organização de como o governo federal gasta e arrecada seus recursos financeiros.

Ele foi implementado mediante a promulgação da Medida Provisória nº 870 de 1º de Janeiro de 2019, convertida na Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019 que dispõe sobre a nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e Ministérios.

A medida provisória que dispõe sobre a nova organização do Ministério da Economia apresenta que este Ministério foi resultante da fusão dos antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho.

Isto quer dizer que o Ministério da Economia é um órgão recente?

Sim, pelo fato da nomenclatura. No entanto, as atribuições do Ministério da Economia permeiam na história econômica e política do Brasil, desde a chegada da Corte Real Portuguesa no ano de 1808, quando foi criado por D. João VI o Conselho da Fazenda.

Em 1968 este órgão foi denominado Ministério da Fazenda, sendo um nome curioso, não é mesmo? Isto porque “fazenda” é um conceito atribuído à propriedade rural, termo que está diretamente relacionado a base econômica brasileira que é a produção agrícola. Além do fato de que “fazenda”, significa tesouro público na língua portuguesa. Dessa forma, este termo permeia o contexto brasileiro desde o ano de 1808 com a criação do Conselho da Fazenda.

A partir da década de 1990, recebeu o título de Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Já no ano de 1992, por sua vez, foi renomeado novamente como Ministério da Fazenda, e então no ano de 2019 de acordo com a nova nomenclatura, passou a ser denominado Ministério da Economia.

Quais as competências do Ministério da Economia?

O Ministério da Economia é o órgão responsável pelo fomento e execução da política econômica nacional. As principais áreas de competência deste Ministério, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 13.844, são: moeda, crédito, instituições financeiras, administração, planejamento e fiscalização financeira, tributária e da dívida pública, contabilidade pública, negociações econômicas, comércio exterior, elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica, questões previdenciárias, seguros, políticas públicas e dentre outras funções.

Ele é integrado por diversos órgãos colegiados e entidades vinculadas, sendo estas autarquias, fundações e empresas públicas. Dentre alguns dos órgãos que integram o Ministério da Economia, podemos citar:

  • O Conselho Monetário Nacional: órgão superior do Sistema Financeiro Nacional que tem como principal responsabilidade a formulação da política monetária e de crédito do sistema financeiro brasileiro;
  • O Banco do Brasil: órgão da administração pública indireta, constituindo-se como uma instituição financeira de sociedade de economia mista;
  • A Comissão de Valores Mobiliários (CVM): autarquia vinculada ao Ministério da economia que tem como principais funções a fiscalização, normatização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários;
  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): autarquia responsável pela operacionalização e prestação de serviços previdenciários aos beneficiários brasileiros;
  • A Casa da Moeda: empresa estatal responsável pela emissão de papel moeda de forma segura com o propósito de promover confiabilidade aos cidadãos;
  • A Caixa Econômica Federal: empresa pública que atua como instituição financeira, sendo submetida a fiscalização do Banco do Brasil;
  • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): considerado um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, atua na viabilização de soluções e recursos financeiros para apoiar investimentos da nação brasileira;
  • A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): instituto público que atua no fomento de dados e informações estatísticas nos diversos âmbitos do território brasileiro, coletando, coordenando, produzindo e documentando informações geocientíficas, econômicas, ambientais e sociais;
  • A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): fundação pública responsável pela realização de pesquisas técnicas e institucionais, tendo o intuito de dar suporte à formulação de políticas públicas.

Quem é o responsável pela gestão do Ministério da Economia?

O atual Ministro da Economia é o economista Paulo Guedes. O cargo para Ministro, de acordo com a CF 1988, é de livre nomeação e exoneração por parte do Presidente da República.

O Ministro da Economia é o gestor das contas governamentais, além de auxiliar o Presidente da República nas questões financeiras do país, é o responsável pela gestão e organização do repasse de verbas para os demais ministérios, bem como pela distribuição de recursos financeiros para os estados e municípios.

Percebemos que exercer a função de Ministro da Economia exige grandes responsabilidades, não é mesmo? Neste contexto, Paulo Guedes vem recebendo algumas críticas devido à comentários ofensivos feitos em seus discursos e também com relação ao desempenho econômico brasileiro no último ano.

Isto porque, de acordo com o IBGE (2020), o PIB brasileiro fechou com alta de apenas 1,1% em 2019, valor um pouco inferior aos anos anteriores, como o último, 2018, que apresentou alta de 1,6%. No entanto, cabe ressaltar que os contextos sociais, políticos e econômicos influenciam diretamente no desempenho do PIB. O PIB (Produto Interno Bruto) é um dos indicadores econômicos mais relevantes do mundo, pois, ele representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em um determinado país (IBGE, 2020).

No entanto, o Presidente da República, Jair Bolsonaro afirma que a economia será reestabelecida aos poucos, pois o PIB já vinha em queda nos governos anteriores. O ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é favorável as medidas de Guedes, e defende que o ministro está trabalhando em prol de reformas importantes para o país. Contudo, com a atual pandemia do COVID-19, o próprio Guedes revelou que a crise vem afetando diretamente o setor econômico brasileiro, conspirando que o PIB não deve ultrapassar à 1,4% neste ano.

A economia com o COVID-19

No atual momento de crise global que estamos vivendo por conta da questão do COVID-19, Paulo Guedes anunciou algumas medidas de emergência para tentar conter a crise no Brasil. Com a queda da bolsa de valores brasileira, medidas socioeconômicas são essenciais para minimizar efeitos negativos na economia.

Dentre algumas medidas tomadas por Paulo Guedes, estão:

  • a antecipação da segunda parcela do 13º salário dos aposentados; a injeção de mais 3,1 bilhões de reais no orçamento do Programa Bolsa Família;
  • antecipação do saque do PIS/Pasep aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada no ano de 2018, tendo direito aqueles com remuneração média de até dois salários mínimos; a abertura de crédito adicional para microempreendedores;
  • impostos para produtos hospitalares e alguns medicamentos importados com alíquota zero;
  • auxílio emergencial para trabalhadores e desempregados e destinação da arrecadação do imposto DPVAT para o Sistema Único de Saúde.

Alguns antecessores de Paulo Guedes

Anteriormente, o Ministério da Economia também foi chefiado por outros Ministros que desempenharam importante papel na economia brasileira.

Um dos antecessores mais recentes de Paulo Guedes, foi o ex-Ministro Henrique de Campos Meirelles, que chefiou o então, Ministério da Fazenda, durante o período de 05/2016 a 04/2018. Meirelles também esteve à frente do Banco Central durante 7 anos antes de exercer o cargo de Ministro, quando assumiu essa posição suas principais medidas foram trabalhar em prol de uma reforma previdenciária, a qual não obteve êxito, e também atuou na reforma trabalhista e na PEC 95, atribuída como a PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Guido Mantega foi um dos Ministros que chefiou a casa da Economia por mais tempo, assumiu o cargo em 2006 e só o deixou em 2014, sendo o responsável pela medida de redução de alguns impostos brasileiros, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que freou a crise econômica de 2008. Contudo, Guido Mantega, foi um dos investigados por fraudes da Petrobras na Operação Lava-Jato.

Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente da República, também já chefiou o Ministério da Fazenda de 05/1993 a 03/1994. É uma figura muito conhecida no âmbito econômico, pois foi um dos principais responsáveis pela implementação do Plano Real no ano de 1993, sendo este fundamental para a estabilização econômica, bem como para a redução da inflação no Brasil.

Como em todos os governos, permeiam na sociedade ideias favoráveis e desfavoráveis aos posicionamentos e medidas adotadas pelas pessoas em cargos políticos. O intuito do texto, contudo, foi demonstrar a importância do Ministério da Economia no contexto brasileiro, bem como das responsabilidades de um Ministro da Economia e o seu papel na execução da política fiscal.

E então, a função do Ministério está mais clara para você? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 13 de maio de 2020.

Redatora voluntáriaMilena Abreu Ávila

Mestranda em Administração e Administradora Pública formada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Também é atuante do NIESP (Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Setor Público) do Departamento de Administração e Economia da UFLA. Acredito que a educação política pode transformar vidas e fortalecer a democracia no nosso país!

REFERÊNCIAS

IBGE: PIB – Ministério da Economia: Institucional sobre o Ministério da Economia – Biblioteca Nacional Digital: Ministério da Fazenda – Ministério da Economia: Galeria de Ministros – Nexo Jornal: O que faz um ministro da Fazenda e o que faz um presidente do Banco Central – ElPaís: Por crise do corona vírus, Guedes anuncia estímulo de 150 milhões – Câmara dos Deputados: Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos – ElPaís: Quem foi Guido Mantega  –  Infoescola: Plano Real  – Exame Abril – Politize: Política Fiscal, Monetária e Cambial – CMV : Sobre a Comissão de Valores Mobiliários

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