Novas eleições presidenciais: uma boa saída para a crise?

Enquanto o governo Temer ainda tenta se estabelecer como o substituto definitivo do governo Dilma, continua a ser comentada a hipótese de convocação de novas eleições presidenciais antes de 2018 – talvez ainda em 2016. O Senado até abriu consulta pública para saber o que a população pensa a respeito dessa ideia.

Essa solução também tem sido defendida até mesmo por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), de Dilma. Qual é a possibilidade de uma eleição antecipada acontecer? E quais são efeitos disso para a nossa democracia: seria algo positivo ou negativo?

Quais as chances de Temer também cair?

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil / Fotos Públicas

No momento, especialistas afirmam que o governo interino de Michel Temer tem boas perspectivas de se manter até 2018, se confirmada a cassação da presidente Dilma Rousseff pela via do impeachment. Mas o novo governo já está lidando com problemas sensíveis, como o envolvimento de alguns ministros na Operação Lava Jato (dois deles inclusive já deixaram seus ministérios por conta de áudios que os implicavam nos esquemas da Petrobras e na tentativa de abafar a operação da PF com o impeachment da presidente) e a baixa popularidade do presidente interino.

Além disso, já são inúmeras as críticas feitas a Temer: não há nenhuma mulher ministra, seus ministros fizeram várias declarações polêmicas que tiveram de ser rapidamente desmentidas, os sinais em relação à manutenção dos programas sociais são dúbios (por exemplo, Minha Casa Minha Vida teve nova etapa suspensa) e nem mesmo a promessa de austeridade parece estar sendo cumprida (vide aprovação de reajuste bilionário para servidores federais e contratação de 14 mil novos comissionados).

Por outro lado, o apoio do Congresso a Temer é robusto, como ficou comprovado com a aprovação de uma meta fiscal de déficit de R$170 bilhões em 2016, o maior rombo registrado na história brasileira. Alguns percalços na relação Executivo-Legislativo são notados – como a escolha do líder na Câmara, André Moura (PSC-RJ), que tem problemas com a justiça e teria sido indicado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Mas nada disso compromete o apoio ao presidente interino.

É com esse cenário – favorável ao novo governo, mas com problemas de legitimidade – que os grupos de apoio ao PT apostam em um desgaste de Temer, o que poderia levar à sua queda e à convocação de eleições presidenciais ainda em 2016.

De onde veio a ideia de antecipar novas eleições?

Cristóvam Buarque é um dos senadores que apoia novas eleições.

Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado/ Fotos Públicas

A proposta de antecipar as eleições que deveriam acontecer somente em 2018 surgiu antes da votação do impeachment na Câmara, de um grupo de senadores que reunia tanto contrários, quanto favoráveis ao impeachment da presidente Dilma. A proposta foi feita também antes da votação do impeachment de Dilma na Câmara. O argumento desses senadores – entre eles Cristóvam Buarque (PPS), Randolfe Rodrigues (Rede), Lídice da Mata (PSB), João Capiberibe (PSB), Walter Pinheiro (ex-PT) e Paulo Paim (PT) – variam, mas podem ser sintetizados da seguinte forma: o governo Temer também não tem legitimidade para tocar o país. Algumas razões para isso seriam:

  • Temer também teria cometido crime de responsabilidade – por isso deveria sofrer impeachment;
  • Tem popularidade tão baixa quanto Dilma;
  • Foi eleito como vice-presidente, não para ser presidente;
  • Ainda responde a um processo por crimes eleitorais no TSE, ao lado de sua companheira de chapa.

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Por que a proposta ganhou adesão de petistas?

Depois da aprovação da abertura do impeachment pela Câmara, o PT passou a apoiar a ideia de eleições gerais de maneira mais contundente. Por que isso ocorreu? Parece contraditório, afinal novas eleições removeriam Dilma de seu cargo da mesma forma que o impeachment.

A explicação para isso é que até mesmo alguns setores do PT não acreditam mais que Dilma ainda tenha condições de governar o país. Mesmo que ela seja absolvida no julgamento do Senado, ela retornaria com a mesma falta de credibilidade perante o Congresso e a opinião pública. Seria muito provável que outras ações contra ela, como o processo no TSE, fossem levadas adiante e a removessem novamente.

Assim, antecipar as eleições de 2018 surge como uma esperança para que o partido continue no poder, independentemente do destino de Dilma. E as pesquisas sugerem que Lula, apesar de ter uma alta rejeição, ainda teria a maior intenção de voto entre todos os possíveis candidatos a presidente em 2018.

E por que outros partidos também apoiam a proposta?

Marina apoia novas eleições após cassação no TSE.

Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado/ Fotos Públicas

Como já vimos, há outros grupos favoráveis às novas eleições. Um exemplo é a Rede, partido fundado por Marina Silva e registrado no TSE em 2015. Marina foi a terceira colocada nas últimas duas eleições presidenciais e está muito bem cotada nas pesquisas de opinião mais recentes – muito à frente dos principais nomes do PSDB, por exemplo.

Assim, antecipar as eleições seria uma boa opção para a Rede. Em vez de escolher quem defender, Dilma ou Temer, a Rede prefere enfatizar que ambos fazem (ou fizeram) parte do mesmo governo e que portanto ambos deveriam ser retirados do poder – de preferência pela cassação no TSE. Mesmo defendendo que as eleições aconteçam apenas após esse processo, Marina tem evitado afirmar se seria candidata nessa hipótese.

Mas é mesmo possível antecipar as eleições?

Apesar do desejo de alguns grupos em realizar as eleições para presidente ainda em 2016, essa ideia está longe de ser unânime e esbarra em controvérsias jurídicas que podem torná-la inviável. Veja a seguir alguns caminhos que poderiam levar a isso e quais os problemas com cada uma delas:

1. Cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE:

O processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral poderia cassar o mandato tanto de Dilma, quanto de Temer e assim deixaria vagas a presidência e a vice-presidência. A previsão constitucional nesse caso é que haja novas eleições, convocadas pelo presidente interino (nas condições atuais, seria o presidente do Senado, Renan Calheiros). Essa é a saída defendida por Marina Silva. Vale lembrar que o processo no TSE foi movido pelo PSDB, que hoje apoia o governo Temer, tem alguns ministros no governo e é o partido do líder do governo no Senado (Aloysio Nunes – PSDB/SP).

O problema: Não é ponto pacífico se a saída em caso de condenação no TSE seria mesmo a convocação novas eleições. São vários desfechos possíveis, considerando o histórico de cassações por crime eleitoral nos níveis estadual e municipal. É possível até mesmo que Temer se livre das acusações perante o TSE e que apenas Dilma seja condenada, dispensando as eleições antecipadas.

Além disso, eleições direitas motivadas por uma cassação por crimes eleitorais só seriam possíveis nos dois primeiros anos de mandato da presidente Dilma (2015 e 2016). Nos dois últimos anos de mandato, o novo presidente é escolhido pelo Congresso. Isso significa que o processo em tramitação no TSE deveria ser finalizado – com a condenação de Dilma e Temer – ainda nos próximos meses, para que novas eleições diretas pudessem ser convocadas a tempo. Mas o novo presidente do TSE, Gilmar Mendes, já afirmou que o processo deve se arrastar até 2017. Ou seja, é improvável que eleições diretas aconteçam em 2016 por conta desse processo – de 2017 até 2018, a tarefa de eleger um novo presidente ficaria com o Congresso.

2. PEC antecipando as eleições

A proposta inicial dos senadores era fazer uma emenda à Constituição permitindo a antecipação das eleições. Uma PEC precisa ser aprovada  por três quintos das duas casas legislativas, e cada uma deve votar duas vezes a matéria.

O problema: em entrevista ao Nexo, o advogado Felipe Neisser apontou que essa medida pode ser considerada inconstitucional. Especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil também concordam com essa visão. São dois os motivos para isso: primeiro, o quórum para aprovar uma PEC (três quintos) é menor do que o necessário para o impeachment (dois terços); em segundo lugar, o impeachment requer a acusação de prática de um crime de responsabilidade. Essa exigência fica dispensada pela PEC. Ou seja, seriam retirados a presidente e o vice eleitos nas urnas com menos exigências do que pelo processo de impeachment.

Além disso, antecipar as eleições não é uma possibilidade prevista na Constituição, havendo outros remédios que deveriam ser usados para casos como o atual, em que se discute a retirada prematura de chefes do Executivo (impeachment seria o principal deles). O normal em um sistema presidencialista é que as eleições tenham uma regularidade rígida.

Por fim, o que tornaria ainda mais difícil a viabilidade da PEC são alguns fatores políticos. Por um lado, A resistência de Temer e talvez de Dilma em abrir mão de seus cargos precocemente; por outro, a rejeição da proposta na Câmara podem enterrar a proposta de vez. Mas mesmo que uma PEC desse tipo fosse aprovada, seria contestada pelo menos pelo presidente interino, no STF.

3. Temer sofre impeachment

O impedimento de Temer, se fosse viável, deixaria vagas tanto a presidência quanto a vice-presidência. Nesse caso, não há controvérsia: novas eleições teriam de ser convocadas em 30 dias, segundo a Constituição.

O problema: Essa hipótese tem pouca chance de se concretizar, já que precisa da acusação de um crime de responsabilidade e de uma ampla rejeição a Temer na Câmara e no Senado, que hoje não existe. Já há um pedido de impeachment contra Temer, mas ele foi feito quando ele ainda era vice, o que levantou uma controvérsia: é possível impeachment de vice? De todo modo, esse pedido não é visto como ameaça para Temer neste momento.

Afinal, seria uma boa ideia fazer eleições de novo tão cedo?

Veja os principais argumentos de quem defende e quem rejeita essa saída.

Sim, seria.

Temer poderia ser cassado por cometer crime eleitoral, no processo em curso no TSE. Também teria cometido crime de responsabilidade, ao assinar o mesmo tipo de decreto suplementar assinado por Dilma. Mas o principal ponto é que população tem rejeitado Temer tanto quanto rejeitava Dilma – pelo menos era o que mostravam as pesquisas de opinião mais recentes. A saída, nesse caso, seria trazer novos representantes para chefiar o nosso Poder Executivo, eleitos pelo voto direto. Tanto o PT, quanto seus aliados não teriam mais legitimidade para continuar à frente do governo, o que pode ser resolvido com eleições diretas para presidente o quanto antes.

Não, não seria.

Fazer eleições antecipadas geraria controvérsias jurídicas e políticas grandes, em um momento em que o país já está mergulhado em crise. Além de ser uma saída polêmica, especialmente se determinada por emenda constitucional, antecipar eleições não necessariamente resolveria os problemas que o Brasil enfrenta. As eleições se dariam sob praticamente as mesmas condições das de 2014 – com exceção do financiamento privado, que foi proibido ano passado. Não há garantias de que haveria uma renovação efetiva das lideranças políticas, nem que essa renovação seria necessariamente positiva para o país. O mais prudente, portanto, é usar os instrumentos já consagrados pela nossa Constituição, como o impeachment, para superar a crise e aguardar as eleições de 2018.

E você: acha que eleições fora de época seriam uma boa saída para a crise? Deixe sua opinião! 

Publicado em 06 de junho de 2016.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.