Impeachment: Dilma condenada por crime de responsabilidade. O que acontece agora?

No dia 31 de agosto de 2016, a presidente eleita em 2014, Dilma Rousseff, foi condenada por cometer crime de responsabilidade pelo plenário do Senado Federal, no processo de impeachment. A decisão encerrou um processo que corria há praticamente nove meses (e cujo pedido inicial foi apresentado à Câmara há quase um ano).

Os senadores participaram de duas votações. A primeira foi pelo afastamento definitivo de Dilma do cargo de presidente. 61 senadores votaram a favor disso, enquanto 20 votaram pela absolvição. Eram necessários 54 votos para afastar Dilma.

A segunda votação foi pela inabilitação de Dilma para qualquer função público pelos próximos oito anos. Apenas 42 senadores foram favoráveis a essa condenação, e 36 foram contra. Como também eram necessários 54 votos, o Senado decidiu não tornar Dilma inabilitada para funções públicas. 

A agora ex-presidente foi condenada pelas chamadas pedaladas fiscais, mais especificamente aquelas cometidas no Plano Safra em 2015, e por expedir decretos de suplementação orçamentária no mesmo ano.

Quais são as principais implicações da condenação de Dilma, seja para ela mesma, seja para a política brasileira? Confira a seguir:

Dilma perde definitivamente o mandato – mas pode se candidatar nas próximas eleições

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A condenação de Dilma implicou a perda de seu mandato de presidente. Em teoria, ser condenado em processo de impeachment implicaria, além da perda de mandato, a inabilitação da pessoa para qualquer função pública por oito anos. Ou seja, Dilma ficaria longe de cargos eletivos e da administração pública até o ano de 2024.

Entretanto, na sessão de julgamento no Senado, decidiu-se que essas duas determinações seriam votadas separadamente. Enquanto 61 senadores votaram pela perda do mandato, apenas 42 votaram pela inabilitação (e eram necessários 54). Assim, Dilma pode assumir qualquer cargo no funcionalismo público e até mesmo concorrer nas próximas eleições. 

Mas afinal, por que essa diferença tão expressiva de votos? Por que o Senado decidiu não tirar de Dilma o direito de exercer funções públicas? O principal argumento era que o afastamento, por si só, já seria punição suficiente no caso de Dilma. A inabilitação seria desnecessária. A senadora Kátia Abreu, aliada de Dilma, lembrou que os crimes que ela teria cometido não envolvem corrupção ou enriquecimento ilícito. Portanto, não haveria justificativa de uma punição extra.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou a expressão “queda, coice”, para ilustrar seu raciocínio. Segundo Renan, Dilma já havia caído ao perder o mandato. Não haveria necessidade de, ainda por cima, dar o coice – ou seja, inabilitá-la. Por isso, ele votou contra a inabilitação, mesmo tendo votado a favor da perda do mandato, assim como outros 18 senadores.

Temer torna-se presidente até 2018

Até o momento, Michel Temer era oficialmente presidente interino. Ele ainda poderia voltar à vice-presidência em dois casos: 1) se o inquérito do impeachment se prolongasse por mais de 180 dias após o afastamento de Dilma (ocorrido em maio); e 2) se Dilma fosse absolvida no julgamento do Senado. Em ambos os casos, Dilma retornaria à presidência, com plenos poderes.

Com a condenação de Dilma, não há mais volta: Temer passa definitivamente do cargo de vice-presidente para o cargo de presidente. A princípio, ele permanece na presidência até 2018, quando estão previstas eleições presidenciais.

Mas ele pode sair mais cedo do Palácio do Planalto em pelo menos três casos: 1) se for condenado no processo de crime eleitoral em andamento no Tribunal Superior Eleitoral, referente à campanha de 2014; 2) se houver antecipação das eleições gerais, ainda para 2016 ou 2017; e 3) se também for condenado em processo de impeachment.

Entretanto, avalia-se que não é provável que quaisquer dessas hipóteses se concretizem. O processo no TSE, segundo o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, não deve ser concluído ainda neste ano. Também é possível que as acusações, que recaem tanto sobre Dilma, quanto sobre Temer, sejam separadas.

A janela para antecipação das eleições de 2018 também está se fechando. Tal proposta criou uma controvérsia, já que não há qualquer previsão constitucional para antecipar as eleições. Além disso, seria necessário que o próprio presidente renunciasse a seu cargo para que ocorresse.

Por fim, o impeachment de Temer também dificilmente ocorrerá. Mesmo que em forma seja um processo jurídico, o impeachment é conduzido dentro do Congresso Nacional, um órgão evidentemente político. Por isso, a viabilidade de um impeachment tem grande correlação com fatores como: 1) a popularidade do presidente; 2) o estado da economia do país; 3) escândalos de corrupção envolvendo sua pessoa ou partido; e 4) apoio dentro do Congresso.

Se o vice virou presidente, quem é o vice-presidente agora?

Oficialmente, o Brasil ficará sem vice-presidente até as próximas eleições. Mas, como na prática a principal atribuição de um vice é substituir o mandatário titular, pode-se dizer que o vice-presidente provisório é o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados – que permanece na presidência até fevereiro de 2017.

Isso porque, depois do vice-presidente, o presidente da Câmara é a próxima pessoa na linha sucessória da presidência, conforme disposto na Constituição. Portanto, nas ocasiões em que Temer estiver fora do país, o presidente interino da República será Rodrigo Maia.

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E como fica o cenário político?

O impeachment de Dilma encerra um período de 13 anos consecutivos do Partido dos Trabalhadores na presidência da República. O PMDB, que durante quase todo esse tempo ficou de canto, como aliado dos governos petistas, agora assume o papel de protagonista. Terá a missão de superar a crise política, institucional e econômica que perdura desde 2015.

Michel Temer ocupa a presidência desde maio de 2016. Ao longo desses quatro meses já colocou em prática um plano de governo diferente daquele de Dilma. Temer anunciou uma nova equipe ministerial e também tem trabalhado para aprovar políticas que não eram consideradas pelo governo Dilma. Alguns exemplos:

  • Reforma ministerial e corte de cargos de confiança: passamos a ter 23 ministérios, no lugar de 32 no governo Dilma; além disso, mais de 4 mil cargos de confiança foram cortados. Essas medidas, apesar de simbólicas, não geraram grande economia de gastos;
  • Nova meta fiscal para o ano de 2016, com déficit maior do que o previsto anteriormente (R$ 170 bilhões, no lugar de R$ 96 bilhões);
  • Instituir um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (proposta ainda não aprovada pelo Congresso);
  • Realizar uma reforma da Previdência Social – instituindo novas regras, como idade mínima ou aumento do tempo de contribuição (proposta ainda não anunciada oficialmente);
  • Alterações nas leis trabalhistas (proposta também especulada, mas ainda não anunciada);
  • Alterações em programas sociais (o programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, já teve novas contratações suspensas; novas auditorias nos programas sociais foram prometidas);
  • Política externa menos alinhada aos blocos multilaterais sul-americanos (Mercosul e Unasul).

Temer terá mais dois anos e quatro meses para governar. Seu governo altera a organização das diferentes forças do Congresso. Alguns grupos mudaram de lado, outros permanecem onde estavam. A oposição ao governo Dilma tornou-se, na maior parte, base do governo Temer; parte da base do governo Dilma (PT, PDT e PC do B) tornou-se oposição.

Entre os grupos que não mudaram de lado (em relação ao governo) estão: 1) o PMDB, partido de Temer e que pertenceu à base de Dilma até março deste ano, continua a apoiar o governo; 2) partidos da base aliada de Dilma que a abandonaram na votação do impeachment na Câmara e que agora são base de Temer; e 3) o PSOL, partido que fazia oposição à esquerda ao governo Dilma, agora também se opõe ao governo Temer – junto com PT, PC do B, PDT, entre outros.

Publicado em 31 de agosto de 2016.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.