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O caminho para a cassação de um mandato

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A cassação de mandato é algo que pode ocorrer com qualquer parlamentar eleito e os motivos variam. A Constituição Federal determina os casos em que o político poderá ter seu mandato cassado.

Neste texto, a Politize! explica para você o que é uma cassação e como é o processo desde a denúncia até a concretização da perda do cargo público.

O que é cassação?

No dicionário, cassar é definido como “tornar nula ou sem efeito”. Usado no contexto da cassação de mandato parlamentar, a cassação significa duas coisas:

  1. A perda do mandato para o qual foi eleito o parlamentar; 
  2. A suspensão dos direitos políticos, ou seja, da capacidade de votar e ser votado, por oito anos.

Detalhe para ficar atento: a cassação é do mandato do parlamentar, e não de seus direitos políticos, que são apenas suspensos, não cassados (leia o artigo 15 da Constiuição).

A Constituição Federal prevê nos artigos 54 e 55 os casos em que um político pode ter seu mandato cassado se:

  1. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público durante o mandato;
  2. Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, enquanto exerce seu mandato.
  3. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada (desde a data da posse);
  4. Ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público (desde a data da posse);
  5. Patrocinar causa em que seja interessada autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público (desde a data da posse);
  6. Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo (desde a data da posse);
  7. Proceder de forma incompatível com o decoro parlamentar;
  8. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado (ou seja, sentença à qual não caiba mais recurso).

O presidente da Câmara pode ter seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar após pedido apresentado por parlamentares de vários partidos políticos. Exemplo disso foi o caso da CPI da Petrobras, quando Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ao dar declarações falsas à investigação, não teria agido de acordo com a conduta esperada de representantes eleitos.

Como um político é cassado?

A cassação do mandato de um deputado ou senador depende da decisão da Câmara dos Deputados ou do Senado. Vamos entender como funcionaria esse processo?

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução? Clique aqui.

Diferença entre impeachment e cassação

O processo de impeachment no Brasil é um processo de caráter jurídico e político que afasta por prazo determinado um membro do Poder Executivo de seu mandato. Portanto, presidentes, governadores e prefeitos podem ser impedidos de continuar em seus cargos. Além deles, ministros e secretários também podem ser sujeitos a esse processo.

Veja também nosso vídeo sobre o processo de impeachment!

E qual seria a maior diferença entre um impeachment e uma cassação?

Os dois processos são de fato semelhantes, uma vez que são conduzidos dentro do Poder Legislativo. Mas o impeachment que é conduzido contra membros do Executivo, afasta temporariamente de seu cargo o representante processado, o que não acontece na cassação. 

Depois da abertura do impeachment ser determinado pela Câmara, o réu é julgado pelo Senado Federal, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá ser absolvido, o que significa que há possibilidade dele voltar a exercer seu mandato.

Apenas após ser condenado nesse julgamento, o presidente tem seu mandato cassado. Além da perda do mandato, o condenado em um impeachment também tem seus direitos políticos suspensos. Foi o que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor.

Tudo isso não acontece no processo de cassação de um parlamentar, que começa pelo Conselho de Ética e termina no Senado, mas não demanda um quorum qualificado para se concretizar.

Casos de mandatos que foram cassados

A tabela abaixo contém alguns dos casos de parlamentares que tiveram seus mandatos cassados durante o período de 1964 a 2023, do mais recente para o mais antigo.

Ano Parlamentar Motivo
2023 Deputado federal Deltan Dallagnol Enquadrado pela Lei Ficha Limpa
2021 Deputada federal Flordelis Enquadrada por quebra de decoro parlamentar
2016 Deputado federal Eduardo Cunha Cassado por quebra de decoro parlamentar
2005 Deputado federal José Dirceu Apontado como líder do Mensalão
1969 Deputado federal Paulo Freire Cassado pelo AI-5 de 1969
1964 Senador Juscelino Kubitschek Cassado pelo AI-1 de 1964
1964 Deputado federal Plínio de Arruda Sampaio Cassado pelo AI-1 de 1964
1964 Deputado federal Leonel Brizola Cassado pelo AI-1 de 1964
1964 Deputado federal João Dória Cassado pelo AI-1 de 1964

Tabela: Politize!

E a cassação de Dilma e Temer?

Fotografia de Dilma Rousseff, à esquerda, e Michel Temer, à direita.
Dilma Rousseff e Michel Temer, chapa eleita para a presidência e vice-presidência em 2014. Imagem: PT.

Em 2016, a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer foi cassada por um processo de impeachment. No contexto, o principal argumento utilizado para protocolar o processo foi de que a ex-presidente teria cometido “pedaladas fiscais”, ou seja, o ato de fazer com que bancos públicos paguem débitos que pertencem ao governo.

Como resultado da ação, somente Dilma Rousseff foi deposta de seu cargo, mas não teve seus direitos políticos cassados. Nesse caso, Michel Temer ocupou a presidência até 2018, ano em que ocorreu nova eleição geral.

E aí, conseguiu entender melhor o que significa a cassação de um mandato e quando ela pode ocorrer? Registre suas dúvidas e considerações nos comentários!

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Conteúdo escrito por:
Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O caminho para a cassação de um mandato

23 maio. 2024

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