Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: quais são as iniciativas brasileiras?

Na imagem, líderes mundiais posando em frente ao painel da Rio+20. Conteúdo sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Rio+20. Foto: Wikicommons.

Diante de fatores como desigualdade social, poluição, esgotamento de recursos naturais e aquecimento global, o mundo se encontra em um momento de desafios para a preservação da natureza. Ouvimos constantemente que estes problemas podem ser solucionados com desenvolvimento sustentável. Mas, afinal, o que é desenvolvimento sustentável e quais são as atitudes e iniciativas que estão sendo tomadas no Brasil? 

Neste artigo explicaremos o conceito, seu histórico no Brasil e no mundo, a importância desse tipo de desenvolvimento e quais são as iniciativas brasileiras relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O que é desenvolvimento sustentável?

Entende-se por desenvolvimento sustentável “a capacidade de utilizar os recursos e os bens da natureza sem comprometer a disponibilidade desses elementos para as gerações futuras”. Para isso ser possível, padrões de consumo e de aproveitamento de matérias-primas extraídas da natureza devem ser estabelecidos para que não haja uma extinção delas no futuro. Isto não significa que o desenvolvimento econômico deva ser freado, mas que precisa aliar-se à responsabilidade ambiental. 

Conhecemos a importância dos recursos naturais para a nossa sobrevivência. Infelizmente, alguns se utilizam destes recursos naturais como se eles fossem ilimitados, o que não é verdade. Muitos desses recursos, como o petróleo e os minérios, são recursos não renováveis, ou seja, podem esgotar e extinguir-se da natureza, já que o homem não é capaz de repô-los. Com exceção dos ventos e da luz solar, todos os outros recursos naturais são esgotáveis.

Daí surge o papel do desenvolvimento sustentável, que possibilita que estes recursos naturais sejam utilizados de forma que continuem disponíveis futuramente. Além disso, também objetiva diminuir ou eliminar os impactos ambientais que podem ser gerados na exploração desses recursos. 

Histórico do Desenvolvimento Sustentável no Brasil e no mundo

O conceito de desenvolvimento sustentável foi oficialmente declarado em 1972 na chamada Conferência de Estocolmo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Nessa época, o mundo ainda não enxergava a importância do desenvolvimento sustentável como hoje, além de não acreditar muito nessa possibilidade. A elaboração de um conceito teve o intuito de unir as noções de crescimento econômico com a preservação da natureza.  

Posteriormente, o Relatório “Nosso Futuro Comum” – também conhecido como Relatório Brundtland – elaborado em 1987, formalizou o termo desenvolvimento sustentável e tornou-o de conhecimento mundial. Alguns anos depois, em 1992, na conferência mundial ECO-92, o conceito de desenvolvimento sustentável tornou-se o assunto central e países de todo mundo concentraram seus esforços para atender essa premissa. Consequentemente, foi elaborada a Agenda 21 com a finalidade de diminuir os impactos gerados pelo aumento de consumo e do crescimento da economia pelo mundo.

O Brasil desempenha um papel importante no tema de desenvolvimento sustentável. Afinal, o Brasil já sediou as duas conferências internacionais sobre sustentabilidade mais notáveis da história: a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). 

A Rio 92 consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável como a promoção simultânea e equilibrada da proteção ambiental, da inclusão social e do crescimento econômico. Nessa conferência, o Brasil desempenhou papel fundamental, aprovando documentos cruciais como a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princípios sobre Florestas e as Convenções sobre Biodiversidade, sobre Mudança Climática e sobre Desertificação. 

Na conferência Rio+20, o objetivo foi o da renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável por meio da avaliação do progresso e do tratamento de temas novos e emergentes. Essa conferência também consolidou, de forma integrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental. 

Desde então, o momento político internacional de maior relevância foi a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. A Cúpula adotou o documento “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que definiu a estratégia internacional para o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos em diversas áreas de extrema relevância para o planeta. O Brasil também participou ativamente nas negociações deste evento. Foi nessa Cúpula também que ocorreram negociações que culminaram na adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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ODS e Agenda 2030

Como já mencionado, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram criados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2015, apesar do processo da sua criação ter sido iniciado em 2013, seguido da Conferência Rio+20. Os ODS foram criados para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos 15 anos seguintes com a Agenda 2030. 

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade dos seres humanos pelo período de 15 anos, e que vem sendo adotado desde o ano de 2015. A nova Agenda é guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito pelo direito internacional. Ela também é fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais de direitos humanos, a Declaração do Milênio e os resultados da Cúpula Mundial de 2005. A Agenda também é inspirada pela Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, dentre outros documentos. 

Desta forma, o foco desta Agenda não é só ampliar a utilização do desenvolvimento sustentável no mundo. Ela prioriza também as pessoas, o planeta, a prosperidade, a paz e a parceria

No plano das pessoas, a Agenda tem o objetivo de erradicar a pobreza e a fome em todas as suas formas e dimensões. Com relação ao planeta, este programa visa proteger o mundo da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis para que o mundo possa suportar as necessidades das gerações futuras. Na prosperidade, os ODS estão determinados a assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal, estando o progresso econômico em harmonia com a preservação da natureza. A Agenda também promove sociedades pacíficas e inclusivas que estejam livres do medo e da violência. Por fim, a parceria, que é outro foco deste movimento, promove uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável.

Essa Agenda universal contempla 17 objetivos e 169 metas envolvendo diversos temas distintos, que foram conquistados após inúmeras reuniões intergovernamentais. Estes 17 objetivos são os seguintes: 

  • A erradicação da pobreza;
  • Fome zero;
  • Boa saúde e bem-estar;
  • Educação de qualidade;
  • Igualdade de gênero;
  • Água limpa e saneamento;
  • Energia acessível e limpa;
  • Emprego digno e crescimento econômico; 
  • Indústria, inovação e infraestrutura;
  • Redução das desigualdades;
  • Cidades e comunidades sustentáveis; 
  • Consumo e produção responsáveis; 
  • Combate às alterações climáticas; 
  • Vida debaixo d’água;
  • Vida sobre a terra;
  • Paz, justiça e instituições fortes;
  • Parcerias em prol das metas. 

Iniciativas brasileiras relacionadas aos ODS

Já tendo sido sede de diversas Conferências mundiais sobre o desenvolvimento sustentável, o Brasil segue desempenhando papel fundamental na promoção de medidas neste sentido. 

O Brasil começou a tomar medidas para implementar os ODS antes mesmo da sua adesão à Agenda 2030. Um ano antes da conferência da ONU, realizada em 2015, o Brasil criou uma força-tarefa para discutir os desafios trazidos pelo acordo, reunindo representantes do governo federal e de agências da ONU com atuação no país e resultando no lançamento de uma publicação sobre estatísticas brasileiras. O documento foi considerado a primeira contribuição do Brasil para a implementação da Agenda 2030 a nível nacional.

Os esforços para o cumprimento da Agenda prosseguiram em 2016. Vários estados, como São Paulo, Paraná, Piauí, Maranhão e Ceará mobilizaram-se para cumprir com os ODS. Em outubro de 2016, o Governo Federal criou, por meio de decreto, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), uma instância para articulação, mobilização e diálogo entre os entes federativos, a sociedade civil e o setor privado. Integram a Comissão 8 representantes do governo e 8 da sociedade civil e do setor privado. 

Apesar de todas essas medidas, em 2017, dois anos após o comprometimento brasileiro com os ODS, nenhum avanço dos 17 objetivos foi registrado. Segundo o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC), em seu relatório anual sobre a implementação dos ODS (Relatório Luz), as políticas implementadas desde então configuram graves retrocessos que se contrapõem ao cumprimento dos objetivos. De acordo com Maitê Gauto, “a principal ação até agora foi a criação da comissão nacional para acompanhar a implementação dos ODS. O que só ocorreu após forte pressão da sociedade”. Maitê é coordenadora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, que visa mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da adolescência. 

Ainda segundo o GTSC, no Relatório Luz 2018, o Brasil se afastou cada vez mais das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda. A organização alertou que o Brasil trilha um caminho muito diferente do desejado para alcançar as metas com as quais se comprometeu perante o mundo. 

Recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro vetou um único artigo do Projeto de Lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do governo para o período 2020-2023. O artigo em questão tratava dos mecanismos de monitoramento e avaliação dos ODS. Sendo assim, esses mecanismos não terão recursos e, portanto, não serão prioritários. Ainda, com a atual crise econômica e sanitária mundial causada pelo COVID-19, o avanço na implementação dos ODS e da Agenda 2030 se torna um desafio ainda maior. 

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Publicado em 08 de julho de 2020.

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BRIDJE 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty.

Rodolfo F. Alves Pena: Desenvolvimento sustentável; Brasil Escola

O Brasil e o desenvolvimento sustentável;Ministério das Relações Exteriores

Nações Unidas: Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

Nações Unidas: Brasil avança no cumprimento das metas de desenvolvimento da ONU

Lu Sudré: Brasil se afasta das metas de desenvolvimento da ONU

ClimaInfo: Bolsonaro diz não à Agenda 2030”

Rodrigo Gomes: Após dois anos, Brasil nada fez por objetivos tratados na ONU

 

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