Como o ajuste fiscal afeta o investimento em infraestrutura?

Estrada no sertão brasileiro. Fonte: Pixabay

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Como já explicamos o ajuste fiscal em 4 passos, o ajuste acontece quando os gastos estão maiores do que a receita. Quando esse desequilíbrio ocorre, debate-se quais setores da economia serão afetados pelo corte de gastos, já que esses investimentos são de extrema importância para a manutenção da sociedade, englobando áreas como educação, saúde, previdência social e investimento em infraestrutura.

O investimento nesse campo é importante por servir de base para que outras atividades possam ser realizadas com sucesso, como o comércio. As mercadorias, por exemplo, transitam do local de produção para o de venda e, por esse motivo, boas estradas e aeroportos são necessários. A infraestrutura também contempla áreas como energia, saneamento e habitação. Vamos entender como o ajuste fiscal afeta o investimento em infraestrutura?

Como é feito o investimento em infraestrutura?

Grandes investimentos foram realizados no Brasil, ao longo do século passado. Partindo das promessas nacional-desenvolvimentistas, sintetizadas no slogan “50 anos em 5”, o governo de Juscelino Kubitschek (1956 – 1961) alterou profundamente o cenário brasileiro.

A abertura do país ao capital estrangeiro trouxe ao Brasil grandes multinacionais, designando ao Estado o papel de estabelecer políticas de investimento em infraestrutura para receber essas grandes empresas. Como a opção foi pela indústria automobilística, o governo tratou de construir estradas e obter insumos para a produção de automóveis. Além disso, a era J.K adentrou o país com a construção e transferência da capital para Brasília, primeira cidade planejada do Brasil, o que deu início a um importante processo de ocupação da região Centro-Oeste brasileira.

No conhecido “Milagre Econômico”, período de ascensão da economia brasileira durante os anos de 1967 a 1973, o governo investiu em infraestrutura em larga escala. Isso contribuiu para a consolidação da indústria doméstica em geral. A ponte Rio-Niterói que liga a cidade do Rio de Janeiro à Niterói e a Rodovia Transamazônica são exemplos de empreendimentos famosos que foram construídos nesses anos. Para financiar o crescimento acelerado, o governo pediu dinheiro emprestado para o mercado internacional e endividou-se.

Na década de 90, o governo implementou um sistema com variadas diretrizes para afastar o risco da hiperinflação, sendo que três delas foram:

1) a diminuição de gastos públicos;

2) a política de rendas, através do congelamento de preços por 30 dias;

3) e a reforma monetária, com o objetivo de substituir o cruzado novo pelo cruzeiro.

No entanto, mesmo sendo uma estratégia com resultados bons a curto prazo, afastando a hiperinflação, reduzindo a dívida interna e uma conseqüente diminuição do déficit público operacional, os bancos não reagiram bem a esses estímulos por conta do bloqueio da dívida pública. Posteriormente, a inflação voltou a subir.

A tabela abaixo mostra dados sobre a porcentagem dos gastos públicos sociais, em áreas específicas, em relação ao total do orçamento público entre 1996 e 2006. De maneira geral, é possível perceber, no Governo Federal, a baixa participação relativa do financiamento público nas áreas de saneamento, cultura, habitação e urbanismo, cuja parcela destinada a cada uma dessas funções não alcançou os 0,05% do orçamento total.

FUNÇÕES 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Saúde e Saneamento 5,16 3,70 3,20 3,13
Saneamento 2,03 2,51 3,80 3,10 3,63 3,30 3,38
Habitação e Urbanismo 0,67 0,44 0,27 0,20
Urbanismo 0,03 0,07 0,11 0,04 0,14 0,19 0,18
Habitação 0,17 0,14 0,03 0,14 0,05 0,05 0,10
FONTE DOS DADOS BRUTOS: Siafi/STN – Consultoria de Orçamento/CD e Prodasen.

Na função Habitação, observa-se que a atenção dada por parte do Governo Federal foi inexpressiva. Como mostra a tabela acima, entre 1996 e 1999, quando a função ainda era mista — Habitação e Urbanismo —, os valores orçados ficaram em torno de meio por cento. A partir de 2000, quando foram desvinculadas, é possível notar que o investimento continuou nos mesmos patamares, nunca superiores a 0,30% quando somados. Em 1999, calculava-se que o déficit habitacional era de cerca de 5,3 milhões de novos domicílios.

No que diz respeito ao Saneamento e à Saúde, pode-se dizer que de alguma forma os dois também estão intrinsecamente ligados, pois a falta de recursos empregados no tratamento de esgoto, na limpeza urbana, no manejo de resíduos sólidos e no controle de pragas, por exemplo, acaba por gerar demanda na área da saúde. Esta, por sua vez, recebe investimento por parte do governo em áreas como vacinas, hospitais, Sistema Único de Saúde, entre outras.

Ao falarmos do Urbanismo, busca-se a melhoria das condições de habitação e mobilidade em assentamentos precários nos centros urbanos, com obras de drenagem e iluminação pública, por exemplo.

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E algo mudou com o PAC?

Atualmente, o Brasil investe, em média, 2 a 2,5% do PIB em infraestrutura, o que é pouco se comparado a países com um maior grau de desenvolvimento, que investem de 4 a 4,5%. Em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem como objetivo estimular o crescimento da economia brasileira nos setores sociais, urbanos, logísticos e energéticos do país, através do investimento em obras de infraestrutura (portos, rodovias, aeroportos, redes de esgoto, geração de energia, hidrovias, ferrovias…), fez com que os tais investimentos crescessem.

Na área do transporte, muitas rodovias foram duplicadas e receberam manutenção. Além disso, investiram em energia elétrica e grandes obras urbanas em consequência dos eventos que o Brasil sediou: para a Copa do Mundo, 23 bilhões de reais foram gastos em infraestrutura civil (estádios, mobilidade urbana, portos e aeroportos) e 24,6 bilhões nas Olimpíadas de 2016, com o intuito de investir em obras que ficariam para a população pós-eventos.

Em 2015, ano em que o último ajuste fiscal aconteceu, o governo estava com grande déficit econômico e argumentou que não poderia gastar mais do que estava arrecadando. Muitos cortes foram feitos em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, quando a verba para o programa Minha Casa Minha Vida foi congelada. O PAC acabou sendo cortado no mesmo ano.

Política fiscal expansionista: e quando investem mais?

Quando o governo decide aumentar seus gastos, dizemos que está fazendo uma política fiscal expansionista. Quando esse gasto é direcionado para a infraestrutura do país, ocorre um aumento da geração de emprego: pessoas serão contratadas para a construção de, por exemplo, estradas e ferrovias. Essa nova parcela ativa da população irá consumir bens e serviços das mais diversas áreas: alimentação, saúde, entretenimento e outras. O aumento das compras desses produtos pode gerar emprego nessas áreas também. Consequentemente, espera-se que a renda de toda a população aumente.

Um exemplo da utilização dessa política foi em 1932, quando Franklin Roosevelt, então presidente dos Estados Unidos, decidiu investir em infraestrutura para criar empregos, já que 25% da população estava desempregada, por causa da crise que tinha assolado o país três anos antes. O problema é que o excesso de gastos pode ocasionar grandes dívidas, o que pode ser agravado se a receita do governo (impostos da população) não for alta.

Política fiscal contracionista: e o corte em infraestrutura?

Quando o governo analisa seus ganhos e gastos e percebe que está em uma situação de prejuízo, ele aplica uma política fiscal contracionista: diminui ou cancela verbas de diversas áreas, incluindo a infraestrutura. Ao receber menos verba, as obras que estão em andamento podem atrasar porque funcionários são demitidos ou os salários não são entregues no prazo. Novas vagas de emprego não são oferecidas e o consumo da sociedade retrai. Em consequência, setores como comércio e serviços sofrem queda de vendas e consumo. Assim, a renda da sociedade como um todo diminui.

Além disso, a população acaba não usufruindo de melhorias na infraestrutura. Um exemplo que se repete no cotidiano dos brasileiros é a precariedade das estradas. A não manutenção das estradas, por exemplo, resulta em um custo maior de transporte, pois serão necessárias revisões mecânicas nos ônibus com mais frequência. Portanto, ocorre um aumento no preço final dos produtos, tornando-os cada vez mais caros para a sociedade.

Enquanto o governo aplica uma política fiscal contracionista, ele utiliza instrumentos para minimizar o que a diminuição de investimento causou. Um desses mecanismos é a privatização – processo de venda dessas organizações para o setor privado – de empresas ou instituições estatais, que geralmente são de setores estratégicos. De acordo com os defensores dessa medida, o governo gere essas empresas de modo ineficiente. Consequentemente, elas não fornecem um serviço excelente e não produzem o máximo de lucro possível, de modo que a iniciativa privada teria mais recursos para administrá-las e se beneficiaria com os futuros lucros.

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Referências: Brasil GovFGV – Milagre Econômico BrasileiroFolha – Cresce o investimento em infraestrutura em 2014Superinteressante – O milagre econômico foi tão ruim assim?

HERNANDEZ, Aline Reis Calvo. As políticas sociais brasileiras e as organizações internacionais: org. Gleny Terezinha Duro Guimarães, Karen Eidelwein. Porto Alegre: Edipucrs, 2010. 140 pág.

LOPES, Luiz Martins; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Manual de Macroeconomia – Básico e Intermediário. 3. ed. : Atlas, 2008.

Entender o ajuste fiscal pode ser mesmo complicado. Mas ficou mais fácil o assunto agora? Comente!

Publicado em 18 de dezembro de 2017.

Larissa Carolina Costa

Estudante de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina, com interesses em economia, atualidade mundial, sistema internacional e comércio internacional.

Danielly Sara Andreis Bernardes

Cursa Relações Internacionais na UFSC. Gosta muito de ler e escrever sobre história, cooperação internacional, economia e direito internacional.