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O que é Preço de Paridade de Importação (PPI)?

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Você deve ter ouvido que a Petrobrás anunciou uma nova política de preços para a empresa, abandonando a antiga paridade internacional, que tinha como base o PPI. Mas você sabe o que é Preço de Paridade de Importação (PPI)? E sabe como o PPI afeta o preço dos produtos no Brasil, além da gasolina?

Nesse artigo, a Politize! vai te explicar o que é e como é calculado o PPI, além de exemplificar os seus impactos na economia brasileira. Continue na leitura!

O que é e como se calcula o PPI

O Preço de Paridade de Importação (PPI) é uma forma de calcular o preço de determinado produto, considerando seu preço internacional e outros fatores, como o câmbio do dólar, custos de transporte, impostos e taxas portuárias. Em outras palavras, o PPI indica o preço que um produto importado chega ao mercado interno.

Em uma economia globalizada, muitos apontam como ‘natural’ associar a dinâmica de preços do mercado brasileiro à internacional. Por esse motivo se fala em paridade de preços, o que quer dizer parear ou equiparar os preços domésticos ao internacionais – neste caso, de importação.

Conforme indicam Mabota et al (2008), uma das utilidades do PPI é auxiliar a verificação de possíveis incentivos para a importação de determinado bem, o que feriria o mercado doméstico. Em outras palavras, o PPI ajuda a detectar quando um país importa um produto por um valor mais barato do que seria o “justo”, pensando no preço deste mesmo produto no mercado interno (mais caro).

Isso é visto, por exemplo, no caso de artigos de vestuário importados da China. Apesar de o Brasil produzir internamente roupas e sapatos, muitas vezes compensa pagar o frete e os custos de importação das mercadorias produzidas na China, pois fica mais barato do que comprar um produto similar internamente.

Em resumo, se o preço internacional é inferior ao preço interno grossista deste produto, certamente, há um incentivo para a sua importação. Preço grossista pode ser entendido como ‘preço de atacado’, ou o preço praticado entre empresas, não aquele que chega ao consumidor final.

No mercado de commodities (em geral, produtos primários), o PPI é um dos determinantes do preço dos produtos. Para grãos (soja, milho e trigo), por exemplo, a principal referência é a Bolsa de Chicago, que reflete as oscilações do mercado norte-americano. A isso se acrescentam os custos de transporte mencionados acima, além da dinâmica de oferta e demanda do mercado e eventuais variações entre os períodos de safra e entressafra.

Leia também: O que influencia no aumento do preço dos alimentos?

Dessa forma, os preços internacionais das commodities afetam, invariavelmente, seu preço interno. Isso ocorre principalmente com aqueles produtos de elevada importação, pouca produção nacional e alto consumo interno, como o trigo. Por esse motivo, quando há um aumento na cotação do dólar, é possível que haja um aumento no preço do pão nas padarias.

No Brasil, o PPI é muito associado ao preço dos combustíveis, em função da antiga política de preços da Petrobras. De maneira análoga aos grãos, a referência de preço é a Bolsa de Houston, também localizada nos EUA.

Segundo o Sindipetro, para os combustíveis, o cálculo do PPI era composto quatro elementos fundamentais: o preço internacional do barril do petróleo; as cotações do dólar; os custos de transporte (incluindo as taxas portuárias); e uma margem imposta pela companhia, que atua como um ‘seguro’ para evitar prejuízos para a empresa.

A seção seguinte explica como funcionava a política de preços da Petrobras com base no PPI e discute seus efeitos na economia brasileira. Ficou curioso? Continue na leitura!

A antiga política de preços da Petrobras

Bandeira do Brasil ao lado da bandeira da Petrobras. Imagem: Getty Images.

A partir de outubro de 2016, já no governo Temer, a Petrobras passou a utilizar uma política de preços com base no PPI. Na prática, a petroleira passou a compor o preço dos combustíveis e do gás de cozinha como se fossem totalmente importados, ignorando a parcela produzida internamente, cujo custo é consideravelmente inferior.

A ação foi motivada pelos constantes prejuízos tomados pela empresa pela política anterior à essa, a qual garantia um subsídio para a venda de combustíveis no Brasil. Com a medida, houve geração de lucro para a empresa e seus acionistas, bem como para os cofres da União.

A principal consequência da política de preços pode ser vista nas bombas: reajustes constantes, quase que semanalmente. Isso ocorreu porque o pareamento tornou o custo dos derivados do petróleo mais volátil, tanto pela alteração do preço internacional do barril do petróleo, quanto pela desvalorização cambial do real.

Com isso, gerou-se um descontentamento na população. O aumento foi o principal motor da greve geral dos caminhoneiros de 2018, a qual paralisou o país por cerca de 10 dias, gerando problemas de desabastecimento. Além disso, em 2021, houve greve dos entregadores de aplicativos, na qual uma das motivações era o preço dos combustíveis, além de outras questões relativas à precariedade do trabalho.

Fotografia feita durante a Greve dos Caminhoneiros de 2018. Imagem: Getty images.

O mesmo ocorreu com o gás de cozinha, que teve uma alta anual de 50% desde 2016, chegando a custar R$112,00 em 2022. Como resultado, houve notável substituição do gás pelo uso da lenha em lares brasileiros, o qual aumentou cerca de 24% no mesmo período (2006-2022).

Veja também nosso vídeo sobre o preço da gasolina!

Outro ponto fundamental é que, devido ao sistema de transporte brasileiro ser, predominantemente, rodoviário, um aumento no preço dos combustíveis gera um aumento geral dos preços dos produtos. Assim, a política também criou uma pressão inflacionária o mercado brasileiro.

Neste ano de 2023, com o novo governo Lula (PT), a petroleira abandonou a paridade internacional no preço dos combustíveis. O ‘abrasileiramento’ dos preços tem como base o ‘custo alternativo ao cliente’, evitando repassar ao consumidor final as eventuais volatilidades do mercado internacional. A tendência, portanto, é que os derivados do petróleo fiquem mais baratos e menos voláteis.

A seguir, vamos discutir alguns argumentos a favor e contra a antiga política de preços da Petrobras.

Argumentos favoráveis ao uso do PPI

Como indicado na seção anterior, um ponto positivo da utilização do PPI foi a reorganização dos ativos da Petrobras, trazendo resultados financeiros positivos para a empresa. Por meio do PPI a petroleira conseguiu superar a crise dos anos anteriores à adoção das políticas, bem como ganhar maior competitividade no mercado de exploração do petróleo.

Outro argumento é o de que o Brasil não é autossuficiente no refino de produtos derivados do petróleo – como gasolina, óleo diesel, gás nacional veicular (GNV) e gás liquefeito do petróleo (GLP, comumente conhecido como gás de cozinha). Como há certa dependência de importação, faz sentido que a parte importada entre no cálculo do preço desses derivados, para que não haja prejuízo para a empresa.

Um terceiro aspecto defendido, por exemplo, pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) diz respeito à concorrência do mercado. Com a paridade internacional há um maior incentivo econômico para a entrada de novos concorrentes. Dessa forma, os preços eventualmente seriam reduzidos em função de uma maior oferta de combustíveis no mercado brasileiro.

O raciocínio levantado no parágrafo anterior faz alusão à lei da oferta e da demanda. Essa lei explica que o preço de um produto é determinado por dois fatores: a quantidade ofertada desse bem (oferta) e quanto este bem é procurado por consumidores (demanda). Assim, se há uma maior entrada de empresas do ramo petroleiro no Brasil, há uma maior oferta, diminuindo o preço dos combustíveis.

Argumentos contrários ao uso do PPI

O questionamento do uso do PPI tem como principal fundamentação os visíveis resultados econômicos negativos dessa política. O PPI expôs o mercado doméstico à volatilidade do preço do barril do petróleo no exterior, que, somado aos aumentos do dólar, encareceu o preço dos combustíveis no Brasil.

Como resultado, o PPI onerou o orçamento das famílias brasileiras, principalmente as mais vulneráveis. Além disso, houve um efeito em cascata na economia, já que o transporte de cargas no Brasil é feito, majoritariamente, via estradas. Com um aumento dos combustíveis, aumenta o preço do frete, e esse valor é transferido ao consumidor final.

Mas, quem ganhou com o PPI? É possível identificar três seletos grupos: os acionistas da Petrobras, que, com os lucros gerados para a empresa, viram subir o valor de suas ações e dividendos; as empresas que importam gasolina para vender no Brasil, que foram beneficiadas por um aumento da concorrência; e aqueles que se beneficiaram com a privatização de refinarias, cujos custos para o refino eram em reais, mas, os ganhos, em dólar.

Nesse ponto, é importante notar que a Petrobras é uma empresa de economia mista – ou seja, parte estatal, parte privada. A petroleira é controlada pela União, mas tem 63,25% de seu capital social nas mãos de investidores. Logo, o interesse desses investidores é que seja gerado lucro, o que explica a continuidade da adoção do PPI durante seis anos.

Saiba mais sobre o fim do monopólio estatal sobre a Petrobrás clicando aqui.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) alega, ainda, que a Petrobras teria diminuído, deliberadamente, sua capacidade de refino com o objetivo de aumentar a presença da iniciativa privada no setor, gerando uma maior dependência de importação de derivados do petróleo.

E aí, conseguiu entender o que é o PPI? O que você acha dos efeitos dessa política na economia? Acha que uma empresa estatal tal qual a Petrobras deve priorizar o lucro dos investidores ou beneficiar a população? Deixe sua opinião nos comentários!

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Conteúdo escrito por:
Redatora voluntária na Politize!, graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina e apaixonada por Política e Economia.

O que é Preço de Paridade de Importação (PPI)?

23 maio. 2024

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