No exercício do mandato, é comum que o presidente da República receba presentes oficiais de outros chefes de Estado e, até mesmo, de cidadãos comuns, entidades ou empresas.
Sabendo-se disso, a depender da natureza dos itens recebidos, eles podem ser considerados patrimônios oficiais da União ou ser catalogados como acervo pessoal do presidente.
Mas será que todos os presentes oficiais recebidos pelo presidente são cotados para o patrimônio público? Há algum item que o mandatário pode levar consigo após o fim do mandato? Neste texto, a Politize! te conta tudo sobre o destino dos presentes oficiais que o presidente recebe de todo o mundo.
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O que são presentes oficiais?
Ao visitar outras nações, é comum que chefes de Estado presenteiem o anfitrião com algo que remeta ao país visitante. Da mesma forma, o anfitrião retribui com algum presente de seu país de origem.
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Essa troca de presentes é uma tradição entre os representantes dos países, além de ser um gesto de cortesia e hospitalidade. Os objetos recebidos em cerimônias, audiências oficiais ou visitas oficiais são considerados patrimônios da União, a exemplo de documentos bibliográficos e museológicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que só é possível usufruir individualmente de itens que sejam considerados de natureza personalíssima, como medalhas personalizadas ou itens de consumo direto, como perfumes, alimentos, bonés, camisetas, chinelos e gravatas, por exemplo.
Cidadãos, empresas e entidades também podem presentear o presidente da República, porém os objetos costumam permanecer com o presidente mesmo após o fim do mandato.
A Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República fica encarregada de preservar o acervo enquanto durar o mandato do chefe do Executivo federal que recebeu os itens. Com o fim do mandato, o presidente que deixa de ocupar o cargo passa a ser responsável pela conservação de todos os itens e conta com apoio institucional do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O ex-mandatário deve declarar quais objetos pertencem ao acervo pessoal e quais pertencem ao patrimônio público. Isso porque, pela legislação, presentes recebidos de representantes de outros países são declarados como parte de acervo do patrimônio cultural brasileiro.
Quais são os tipos mais comuns de presentes oficiais
O presidente costuma receber presentes de diversos tipos de natureza. É comum encontrar artigos:
- Museológicos: itens de decoração, caneta, broche, pintura, bandeira, dentre outros;
- Audiovisual: fotografias, discos, desenhos, porta-retratos, vídeos, dentre outros;
- Bibliográfico: livros, periódicos, dentre outros;
- E outros presentes diversos, como itens de consumo.
Há também casos de recebimento de bens consumíveis, como doces, frutas ou bebidas, porém estes não são incorporados ao patrimônio público.
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Mas o presente é do presidente ou é do Estado?
De acordo com a legislação, o acervo de presentes é declarado como itens de interesse público e compõe o patrimônio cultural brasileiro.
A Lei 8.394/1991 e o Decreto 4.344/2002 regulamentam o recebimento de presentes oficiais, com isso, os objetos recebidos em cerimônias oficiais de troca de presentes passaram a ser considerados parte do patrimônio da União. A mesma legislação determina quais presentes compõem o acervo privado do Presidente da República.
Os presentes recebidos são catalogados pelo órgão responsável por cuidar do acervo enquanto durar o mandato, a Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República. Ao final da gestão, há presentes que podem ser levados pelo ex-mandatário, trata-se, como já citado, de itens de natureza personalíssima ou de consumo direto, como roupas, alimentos, medalhas personalizadas ou perfumes.
Além disso, presentes que foram oferecidos por cidadãos, empresas ou entidades, costumam permanecer, também, com o presidente após o fim de seu mandato.
Presentes recebidos em cada região do mundo
Ao longo da história do Brasil, os presidentes que já ocuparam este cargo do Executivo, receberam presentes de diversas partes do mundo.
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Veja alguns exemplos abaixo do acervo de presentes recebido pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, divulgado pela comunicação oficial do Planalto:
Presentes recebidos do continente americano:
Presentes recebidos pelo continente africano:
Presentes recebidos pelo continente asiático:
Presentes recebidos pelo continente europeu:
Polêmicas envolvendo presentes oficiais
Até 2016, as regras válidas sobre o procedimento quanto aos presentes dados por governos estrangeiros constavam em um decreto de 2002, porém tais documentos davam margem a interpretações diversas, como dizer que somente presentes entregues em cerimônias oficiais de entrega de presentes é que seriam considerados patrimônio da União.
Por isso, presidentes acabavam incorporando em seus acervos privados bens que não teriam sido entregues por governos estrangeiros em cerimônias oficiais.
A partir de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que essa interpretação seria equivocada e violava os preceitos da Constituição Federal, como o princípio da moralidade. Dessa forma, para o tribunal, todos os presentes devem ficar no acervo da União e não virarem patrimônio particular do presidente após o fim do mandato, independentemente de serem entregues em evento oficial.
“Em que pese o decreto não detalhar que também os presentes trocados protocolarmente, portanto sem cerimônia específica para troca de presentes, devam igualmente integrar o patrimônio da União, sob o prisma dos princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, a melhor aplicação ao tema é a de que quaisquer itens recebidos por trocas oficiais sejam bens públicos, uma vez que o cidadão, na qualidade de presidente da República, somente está recebendo tal bem em função da natureza pública e representativa do cargo que está temporariamente ocupando”, definiu o TCU.
Apesar disso, presentes dados por governos estrangeiros já foram motivos de dor de cabeça para alguns presidentes que o Brasil já teve. No caso de Lula (PT), em seus dois primeiros mandatos, a auditoria registrou que teria sido levado como acervo pessoal cerca de 434 presentes. Já no caso de Dilma Rousseff (PT), os registros contabilizam 117 bens.
Após auditoria e decisão do TCU, Lula e Dilma devolveram esses bens e documentos acessados pela BBC News Brasil mostram que a maioria dos presentes eram obras de arte. Ainda segundo registros, a maior parte dos presentes levados por Lula após o fim de seu mandato foram encontrados em um galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
Mesmo após a devolução, permaneceram desaparecidos 11 presentes que haviam sido entregues, totalizando um valor de R$ 11.748,40, porém Lula ressarciu o valor integralmente, de acordo com o TCU, em informe à BBC News Brasil.
Quanto aos presentes recebidos por Dilma, seis presentes continuaram desaparecidos e contabilizavam o valor de R$ 4,7 mil.
“Em relação à ex-Presidente Dilma Rousseff, em que pesem as tentativas de cobrança, não consta do processo o recolhimento do montante indicado”, foi o que informou o TCU à BBC News Brasil.
Outro ex-presidente que passou pela investigação do TCU foi Jair Bolsonaro (PL) por, supostamente, ter incorporado ao seu patrimônio particular presentes, como joias dadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ainda em 2021, quando Jair Bolsonaro estava em exercício da presidência. O valor dos presentes somam R$ 16,5 milhões.
De acordo com o TCU, os presentes deveriam ter sido registrados como patrimônio público. Além da ausência de registro, a Polícia Federal abriu inquérito para verificar uma possível tentativa ilegal de trazer um colar, brincos e relógio cravejados de brilhantes para o Brasil sem declarar como patrimônio da União.
De acordo com a lei, qualquer bem cujo valor seja superior a US$ 1.000 deve ser declarado à Receita Federal ao entrar no país. Porém, as joias foram encontradas na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o mesmo teria alegado que, por se tratar de um presente oficial, acreditou ser possível a liberação de pagamento do imposto de importação. Entretanto, para isso, o presente seria declarado como patrimônio da União, não um bem pessoal da ex-primeira-dama.
O ex-presidente, Jair Bolsonaro, afirmou estar no Brasil quando o presente foi ofertado para o então ministro das Minas e Energia, portanto, não teria responsabilidade direta sobre o direcionamento das joias.
E aí, conseguiu entender o que são presentes oficiais e quem é seu respectivo dono? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências:
- Planalto – Conheça os presentes recebidos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, de autoridades do mundo inteiro
- Poder 360 – Em 2016, Lula havia devolvido só 9 de 568 presentes de chefes de Estado, indicou TCU
- Poder 360 – Alfândega deveria ter entregado joias ao acervo, diz Bolsonaro
- Folha de S. Paulo – Bolsonaro nega ter pedido joias de presente da Arábia Saudita e se diz ‘crucificado’
- Folha de Pernambuco – Ex-presidente pode ficar com presentes? Entenda as regras sobre itens recebidos de chefes de Estado
- BBC News Brasil – O que aconteceu com presentes dados a Lula e Dilma por líderes estrangeiros?
2 comentários em “Quem é o verdadeiro dono dos presentes oficiais do Presidente da República?”
A foto das joias está trocada pela de D. Paulo Evaristo Arns, cujo valor é inestimável!
Faltou comentar sobre a portaria Nº 59, de 8 e novembro de 2018 que trata joia como presente personalissímo, também que presente dado a primeira dama não não tem relação com a presidência, já que ela não foi eleita.