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malhete ou martelo do juiz. artigo sobre prevaricação.
Imagem: Pixabay

Durante a CPI da COVID alguns termos são trazidos à tona no contexto político. Neste contexto, a palavra prevaricação vem tomando conta dos noticiários e da política nacional. 

Mas você sabe o que ela significa e porque ela se tornou tão relevante no cenário político brasileiro? Calma, é só continuar por aqui que o Politize! te explica!

Leia também: CPI da COVID: o que é?

O QUE É PREVARICAÇÃO?

Segundo a Câmara dos Deputados, 

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Em outras palavras, prevaricação é quando um funcionário público atrasa ou deixa de agir de acordo com as obrigações de seu cargo, estipuladas pela legislação brasileira, para satisfazer interesses pessoais. Vale destacar que prevaricar é um crime que pode, apenas, ser cometido por funcionários públicos, ou seja, pelas pessoas que trabalham em órgãos e entidades governamentais e a pena prevista em lei é a prisão do servidor entre 3 meses a um ano e também multa. 

Na prática, todo funcionário público tem uma obrigação por conta do cargo que ocupa, o chamado ato de ofício. E aí, quando o servidor público não age da forma correta, e previamente determinada pela legislação, para satisfazer interesses e/ou sentimentos pessoais, ele ou ela comete o crime de prevaricação.

POR QUE ESSE TERMO VEIO À TONA?

No dia 25 de junho de 2021, o Deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, funcionário público membro do Ministério da Saúde, foram convocados a depor na CPI da COVID. 

Na ocasião, os depoentes afirmaram que em março de 2021 haviam alertado o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre algumas suspeitas de ilegalidades no contrato de compra de uma das vacinas contra o coronavírus.

Entretanto, de acordo com os irmãos Miranda, apesar de ter afirmado que iria tomar alguma providência, Bolsonaro não tomou as devidas medidas. 

A partir daí, os Senadores membros da CPI afirmaram que o Presidente da República cometeu o crime de prevaricação, uma vez que sabia da suposta ilegalidade do contrato e não agiu conforme a legislação brasileira. 

VEJA TAMBÉM: 5 PONTOS PARA ENTENDER A CPI DA COVID

O BOLSONARO COMETEU O CRIME DE PREVARICAÇÃO?

De acordo com a legislação brasileira, todo cidadão brasileiro “é inocente até que se prove o contrário”. Isso acontece graças ao princípio da Presunção da Inocência, previsto na Constituição Federal Brasileira. Então, até o momento, Jair Bolsonaro não foi condenado pelo cometimento do crime de prevaricação.

Entretanto, o Presidente da República é um funcionário público e foi acusado pelos depoentes da CPI de cometer esse crime. Isso porque, de acordo com o Deputado Federal Luis Miranda, Bolsonaro teve conhecimento da ilegalidade em contrato de compra da vacina Covaxin e não agiu como deveria, ou seja, deixou de praticar ato de ofício em prol de um benefício próprio. 

LEIA MAIS: COVID-19: VACINAS, ELEVADORES E ESPERANÇA

Conseguiu entender o que é o crime de prevaricação e por que ele se tornou relevante nos últimos dias? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

REFERÊNCIAS

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Publicado em 29 de junho de 2021. Atualizado em 21 de outubro de 2021.

Thais Brito

Mineira, estudante de Ciência Política e Relações Internacionais em Portugal. Acredita que a consciência política é fundamental para a transformação do Brasil.

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