Secretaria da Cultura: qual a sua função?
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro dá posse à secretária especial da Cultura do Ministério do Turismo, Regina Duarte. Foto: Agência Brasil.
Uma das primeiras medidas do Governo Bolsonaro, logo após tomar posse, em janeiro de 2019, foi a extinção do Ministério da Cultura (MinC) e sua substituição por uma Secretaria da Cultura. Mas você entende qual era a função deste Ministério e o que mudou com sua extinção?
Neste texto, explicamos isso e mais para você!
O que foi o Ministério da Cultura?
Criado em 1985, no então governo Sarney, o Ministério da Cultura foi um órgão da administração pública responsável pela gestão de políticas culturais do país.
Entre as suas principais atribuições, estavam a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e a regulação dos direitos autorais. Antes de mais nada, que tal vermos um breve histórico do Ministério?
O Ministério da Cultura ao longo da história
No Brasil, a geração pós-redemocratização se acostumou com a expressão “Ministério da Cultura”. Embora nem todos saibam muito bem quais as competências do Ministério, o fato é que se tornou corrente a ideia de que a política cultural no país desfrute de um órgão especializado, voltado apenas para essa temática. No entanto, nem sempre foi assim.
Os mais velhos talvez se lembrem de que um órgão técnico de cultura é novidade no país. Entre 1953 e 1985, por exemplo, a cultura esteve subordinada à Educação, no chamado Ministério da Educação e Cultura.
Isso começa a mudar apenas no contexto de redemocratização. Após 21 anos de regime militar e censura no país, a classe artística reivindicava uma seção à parte no governo, onde a formulação e gestão das políticas culturais pudessem ser executadas de maneira mais livre e independente dos outros poderes.
Em 1985 é criado o Ministério, por iniciativa do ex-presidente José Sarney. A experiência, contudo, dura pouco. Assim que Fernando Collor toma posse em 1990, uma de suas primeiras medidas é a extinção do Ministério da Cultura. O ex-presidente Collor transformou a pasta em uma Secretaria, vinculada diretamente à Presidência da República. Com a posse de Itamar Franco em 1992, é restaurado o status ministerial da pasta.
A partir dali, o MinC segue trajetória relativamente longeva. Apenas em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer, volta ao debate público a proposta de extinção do Ministério. A ideia de Temer era a de fundir o MinC ao Ministério da Educação (MEC), organização parecida com a que houve no país entre os anos 50 e 80. A fusão entre as duas pastas, porém, durou apenas 9 dias. Após fortes críticas das comunidades artística e intelectual, o MinC é rapidamente restaurado.
O presidente Jair Bolsonaro é quem leva melhor a cabo a extinção do MinC. Por meio do Decreto 9.674,de 2 e janeiro de 2019, Bolsonaro unifica cultura, esporte e desenvolvimento no recém-criado Ministério da Cidadania. Assim, nesse primeiro momento, a Cultura já perde a sua autonomia como Ministério, passando a operar como uma Secretaria subordinada ao Ministério da Cidadania. A fusão seria parte do plano do governo para uma reforma administrativa, pensada e projetada pelo Ministério da Economia.
Meses depois, no final daquele mesmo ano, a Secretaria de Cultura é transferida para o Ministério do Turismo. O Decreto 10.107, de 6 de novembro de 2019, transfere também o Conselho Nacional de Política Cultural, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e a Comissão do Fundo Nacional de Cultura e outras seis secretarias não especificadas.
Mas, afinal, o que significa a última extinção do Minc? Quais as diferenças do antigo Ministério para a atual Secretaria?
Ministério da Cultura versus Secretaria da Cultura
Na hierarquia da Administração Pública, os Ministérios são as principais repartições dos governos nacionais. As Secretarias, por outro lado, são subseções dos Ministérios. Por essa razão, as Secretarias, via de regra, não tem interlocução com outros Ministros. Além disso, as Secretarias não tem autoridade simbólica para representar o Brasil na esfera internacional.
Mas há pelo menos outras duas diferenças importantes. Os Ministérios tradicionalmente dispõe de mais recursos do que as Secretarias. Além de uma diminuição no orçamento, a extinção do MinC e a transformação dele em uma Secretaria significam também uma diminuição na autonomia da política cultural do país em relação às outras áreas.
Assim, se a Secretaria Especial de Cultura estiver subordinada ao Ministério do Turismo, por exemplo, pode-se esperar uma ligação maior entre Turismo e Cultura nas políticas culturais do país.
Principais ações e mudanças na política cultural do país em 2019
Em 2019, Roberto Alvim foi afastado do cargo de secretário especial da cultura por fazer referência a um discurso nazista. Foto: Agência Brasil.
A Secretaria Especial de Cultura, ao longo de 2019, já foi alocada em dois Ministérios diferentes. Como já mencionado, ela passou pelo Ministério da Cidadania e pelo Ministério do Turismo. Mas, além das transferências de pasta, ela também já foi chefiada por quatro secretários diferentes.
Instabilidade no comando da pasta
Inicialmente, ela foi capitaneada por Henrique Pires, exonerado em meados de agosto por “não desempenhar as políticas propostas pela pasta”. Pires deixou o cargo após se posicionar contra algumas medidas do governo com relação à área, em especial a decisão de suspender um edital para a TV pública que trazia uma linha dedicada à produção de séries que abordam questões LGBTs e de diversidade de gênero.
Depois de Pires, o cargo foi assumido pelo economista Ricardo Braga, que ficou dois meses no comando da Secretaria. Braga foi exonerado da Secretaria da Cultura e realocado para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no MEC. O economista foi, então, substituído pelo dramaturgo Roberto Alvim, que também não perdurou por muito tempo. Dois meses após a sua nomeação, Alvim foi demitido do comando da Cultura em função de sua polêmica citação de Joseph Goebbels, ministro de Hitler na Alemanha nazista. Atualmente, a atriz Regina Duarte é que está na direção da Secretaria.
Instituições culturais e condução de políticas
Apesar da instabilidade no comando da Secretaria, já há sinais de medidas e ações mais duradouras, a começar pela permanência das instituições vinculadas ao antigo MinC. De fato, as sete instituições antes associadas ao MinC permanecem vinculadas à Secretaria.
São elas o Instituto do Patrimônio Histórico de Artístico Nacional (Iphan), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).
As atribuições da Secretaria também continuam idênticas à do antigo Ministério, embora agora com menor estrutura e redução no número de servidores. Desse modo, ainda que o presidente Bolsonaro tenha realizado uma “limpa” na Secretaria, com a transferência de mais de 80 servidores identificados como “infiltrados”, não houve redução substancial no arcabouço de competências do órgão de Cultura.
Assim, a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e a regulação dos direitos autorais permanecem sob responsabilidade do órgão. As prioridades e os sistemas de financiamento, no entanto, passaram por transformações ao longo do último ano. Uma primeira modificação importante se deu na nova linha de subsídio da Caixa Econômica Federal.
A Caixa Econômica Federal dispõe de um importante projeto, o chamado Programa de Ocupação dos Espaços Caixa Cultural. Esse programa seleciona, anualmente, projetos de diversas áreas -como artes visuais, teatro, dança, música, mostras de cinema, etc. A novidade, com a nova Secretaria, é a instituição de inéditos filtros temáticos.
No novo modelo, os projetos já aprovados em editais devem ser alvos de relatórios, nos quais deve constar, por exemplo, o posicionamento político do proponente, seu comportamento nas redes sociais e possíveis pontos de polêmica para a imagem da Caixa.
A Ancine, Agência Nacional de Cinema, também passou por transformações importantes. Através do Decreto 9.919, em 18 de julho de 2019, o presidente Bolsonaro alterou a composição do Conselho Superior de Cinema. O Conselho é um órgão colegiado responsável pela formulação das diretrizes da política audiovisual, cuja execução é de competência da Ancine e da Secretaria de Audiovisual. Na nova configuração, o órgão passou a contar com um número maior de integrantes do governo do que de nomes ligados ao setor.
Ainda no campo do cinema, houve um corte significativo de 43% no Fundo de Audiovisual (FSA). Principal fonte de fomento de produções audiovisuais no país, o FSA foi objeto de um Projeto de Lei (PL) apresentado ao Poder Legislativo pelo Executivo. Trata-se de uma previsão de orçamento para o ano de 2020, que ainda pode sofrer alterações.
Lei Rouanet
A chamada “Lei Rouanet” também foi alterada. Essa lei, que leva o nome do seu idealizador, Sérgio Paulo Rouanet, foi elaborada em 1991, com o objetivo de apoiar e difundir manifestações culturais no país. Mas, afinal, como funciona a Lei Rouanet e quais as principais alterações que ela sofreu em 2019?
Em linhas gerais, artistas, produtores e organizações se inscrevem em projetos na Secretaria Especial de Cultura (antigo MinC). Lá, os projetos são analisados e, se aprovados, os autores passam então a procurar por patrocinadores, que podem ser de natureza Física ou Jurídica. Fechada a parceria, os patrocinadores que colaborarem com investimento nos projetos culturais obtêm, em troca, abatimento percentual no Imposto de Renda.
Já em abril de 2019 foram anunciadas mudanças no texto da Lei Rouanet, a começar pelo nome -ela passa agora a ser chamada, oficialmente, de Lei Federal de Incentivo à Cultura. Além disso, o valor máximo de captação por projeto inscrito passa a ser de R$ 1 milhão, ao invés dos R$ 60 milhões anteriores.
O valor da carteira (quantidade de projetos por empresa) também diminuiu drasticamente, passando de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. Um dos argumentos do governo é o de que, nesse formato, a Lei deve estimular pequenos e médios produtores, além de desconcentrar a produção do eixo Rio-São Paulo.
Foi reformulada, conjuntamente, a cota dos chamados ingressos sociais. No antigo formato, a Lei Rouanet previa 10% de ingressos gratuitos para as manifestações culturais cadastradas no programa. Hoje, todos os projetos culturais que se beneficiarem da Lei Federal de Incentivo à Cultura deverão proporcionar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos. Mecanismo complementar a esse prevê que 10% dos ingressos não podem custar mais do que 50 reais, como forma de pluralizar o acesso à cultura.
Essas são as principais mudanças no formato e na gestão das políticas culturais do país, a nível Federal. Polêmicas, elas são defendidas pelo governo e aceitas apenas em parte pelos setores culturais e intelectuais do país. O argumento do governo é o de que as novas medidas descentralizam a produção cultural, incentivam pequenos produtores e eliminam o suposto “viés ideológico” das políticas anteriores.
E você? Já tem uma opinião sobre essas mudanças? Compartilha com a gente nos comentários!
Publicado em 20 de março de 2020.
Rafael Teodoro
Redator voluntário do Politize!. Cientista Social e graduando em Direito.
REFERÊNCIAS
Governo Federal: Secretaria Especial de Cultura – Folha: Bolsonaro transfere Secretaria da Cultura para a pasta do Turimo – Com o fim do Ministério da Cultura, criação de secretaria divide classe artística – G1: Secretário de Cultura do governo federal é exonerado dois meses após a nomeação – O Globo: ‘Para ficar e bater palma pra censura, eu prefiro cair fora’, diz Henrique Pires, ex-secretário especial de cultura – O Globo: Ministério da Cultura: 8 capítulo de uma história – Estadão: exoneração de Roberto Alvim é publicada no Diário Oficial da União – Nexo: as 5 mudanças do governo Bolsonaro na Lei Rouanet – Carta Capital: Lei Rouanet: o que muda com as novas regras impostas por Bolsonaro – Folha: o que aconteceu com a política cultural durante o governo Bolsonaro? – Folha: Caixa Econômica cria sistema de censura prévia a projetos de seus centros culturais – Você sabe para que serve o Ministério da Cultura? – Governo Federal: competências Secretaria Especial de Cultura
Milena Sant’Anna
Luiz Vendramin Andreassa 
