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Criação de partido político

Você sabe como um partido político é criado?

Criação de partidos

Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O Brasil é uma democracia multipartidária, com 34 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 25 com representação na Câmara dos Deputados. Além disso, outros 76 estão em processo de formação e oficialização.

Apesar desses números não significarem, necessariamente, algo positivo ou negativo, a grande quantidade de legendas operando é apontada, por exemplo, como um dos fatores que dificultam a governança por parte do Executivo.

Porém, o registro de um partido não é algo simples nem rápido. As regras e requisitos estão divididos em diversas leis e resoluções, mas o processo pode ser dividido em quatro etapas, segundo o próprio TSE. Vamos conhecer cada uma delas.

1. Registro civil

Ao menos 101 pessoas devem se reunir e criar um programa de partido. Depois, precisam levar a ata da reunião e outros documentos para um cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, uma vez que um partido é considerado pessoa jurídica de direito privado.

Um detalhe importante: essas 101 pessoas precisam ter domicílio eleitoral, ou seja, precisam ser eleitores registrados em, no mínimo, nove das 27 unidades da federação (incluindo o Distrito Federal).

2. Registro no TSE

Obtido o registro civil, os requisitantes têm até 100 dias para informar o TSE sobre a criação da legenda, apresentando nova série de documentos, que incluem a ata de fundação e os dados de seus dirigentes nacionais provisórios.

3. Apoio de eleitores

Esta é, sem dúvida, a etapa que demanda mais trabalho. No prazo de dois anos, o partido nascente deve conseguir a assinatura de apoio por parte de eleitores não filiados a outras legendas. Esse apoio deve vir obrigatoriamente de indivíduos de ao menos nove das 27 unidades federativas.

O número de apoios necessários é igual a 0,5% dos votos válidos para deputado federal na eleição anterior. Isso significa que, para criar um partido atualmente, são necessárias 491.967 assinaturas. Até pouco tempo atrás, só tinham validade as assinaturas físicas, mas, devido a uma mudança recente, agora também valem as digitais (veremos mais detalhes a seguir).

Além disso, há mais um cálculo: o apoio deve vir de pelo menos 0,1% dos eleitores de cada um dos nove Estados representados.

4. Registro de Partido Político

A última etapa começa com o Registro de Partido Político (RPP), que deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de ao menos um terço dos estados.

Concluída essa parte, é preciso que o presidente do partido em formação registre o estatuto (conjunto de regras e diretrizes) e o órgão de direção nacional (diretório ou comitê com abrangência nacional) no TSE. Junto de uma série de documentos, deve constar o número da legenda, entre 10 e 90. Dada a aprovação, o partido estará apto a participar de eleições e, seguindo as regras eleitorais, usufruir dos fundos partidário e eleitoral.

Bolsonaro e a criação da Aliança Pelo Brasil

criação de partidos

Foto: Antonio Cruz /Agência Brasil.

No dia 19 de novembro de 2019, Jair Bolsonaro tomou uma atitude inédita para um presidente do Brasil: assinou a desfiliação do PSL, partido pelo qual havia sido eleito pouco mais de um ano antes, durante o exercício do mandato.

O acontecimento, porém, não foi exatamente uma surpresa: Bolsonaro, junto de seus filhos e aliados, viviam uma disputa contra o grupo de Luciano Bivar, presidente do PSL. O plano, agora, é criar a legenda Aliança Pelo Brasil e disputar as eleições locais de 2020.

A tarefa de registrar o partido a tempo das disputas parecia quase impossível, principalmente pela necessidade das 491.967 assinaturas físicas. Porém, um novo entendimento do TSE pode mudar esse panorama.

As assinaturas digitais entram no jogo

Em dezembro de 2018, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que não faz parte do grupo de Bolsonaro, enviou três perguntas ao Tribunal Superior Eleitoral. Uma delas diz respeito à validade das assinaturas digitais para a aquisição de apoio no processo de criação de um partido.

Um ano depois, em 3 de dezembro de 2019, o TSE concluiu a votação sobre o questionamento. Por 4 votos a 3, foi decidido que as assinaturas coletadas digitalmente serão válidas para o recolhimento de apoio.

Entretanto, isso só vai acontecer após a definição, através de nova votação, das regras que regulamentem esse recolhimento. Falta definir, por exemplo, se o eleitor precisará ter uma certificação digital – espécie de autenticação de assinaturas digitais – para dar seu apoio à criação do partido.

Dessa forma, ainda não é possível saber quando a alteração na regra passará a valer nem se, após isso, haverá tempo hábil para que Bolsonaro e seus aliados concluam o registro da Aliança a tempo de disputar as eleições de 2020.

Conseguiu entender como funciona a criação de um partido político no Brasil? 

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Publicado em 23 de dezembro de 2019.

 

Luiz Vendramin Andreassa 

Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Ciência Política pela FESP-SP. Sonha com um mundo em que o acesso ao conhecimento e ao conforto material deixem de ser privilégios para se tornarem algo acessível a todos.

 

REFERÊNCIAS

G1 – Perguntas e respostas: o que Bolsonaro terá de fazer para criar um novo partido

G1 – Por 4 a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido, mas ainda terá de regulamentar – G1

Nexo – O número de partidos políticos no Brasil e no mundo

Politize! – Presidencialismo de coalização e a crise brasileira

Politize! – Fragmentação partidária: afinal, por que temos tantos partidos políticos?

TRE-MG – Criação e registro de partidos políticos

TSE – Entenda o processo para obtenção de registro de partido político junto à Justiça Eleitoral

UOL – Só no Brasil?

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Projeto Escola sem Partido: argumentos contra e a favor

O Projeto Escola sem Partido desperta polêmica. Afinal, o projeto é bom ou ruim para a educação brasileira? Confira seis argumentos a favor e seis contra essa proposta.

Escola sem Partido: entenda a polêmica

Uma educação apartidária, sem doutrinação e livre de ideologias. Esses são os princípios defendidos no projeto Escola sem Partido (EsP), que tem despertado profunda polêmica. O tema ganhou força em 2015 e se tornou mais evidente nas campanhas eleitorais de 2018 e no início do mandato do presidente da República Jair Bolsonaro. 

O que está em jogo é o modelo de educação escolar em vigência no Brasil. Afinal, a Escola sem Partido garante a imparcialidade ideológica na educação pública ou cria uma lei da mordaça para os professores? A seguir, vamos entender o que exatamente propõe esse projeto e o que pensam seus críticos e apoiadores.

Você sabe quais são os principais desafios da educação brasileira?

O QUE É A ESCOLA SEM PARTIDO?

Para começar, a Escola sem Partido pode significar duas coisas: a primeira delas é um movimento formado sobretudo por pais e estudantes em defesa de uma educação escolar neutra. Em segundo, a Escola sem Partido é também um projeto de lei que busca estabelecer os deveres e direitos dos professores em sala de aula, como forma de impedir que os docentes possam transmitir a seus alunos suas visões de mundo. Vamos entender melhor a diferença?

O Movimento Escola sem Partido

O Escola sem Partido é um movimento criado em 2004 pelo procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib. Segundo o site oficial do movimento, sua motivação surge de uma preocupação com “o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”, pois:

“A pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.”

Além disso, o Movimento se define como uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem vinculações política, ideológica ou partidária.

Como forma de auxiliar pais e alunos que se sintam doutrinados pelos professores, o movimento vem recebendo e divulgando diversos depoimentos. Mas não é só isso. O movimento também deu origem a diversos projetos de lei nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. O objetivo é criar mecanismos para que professores não possam doutrinar ideologicamente seus alunos, ou seja, transferir aos estudantes suas concepções morais e políticas.

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Os projetos de lei Escola Sem Partido

Seja nas Assembleias ou no Congresso, os projetos de lei sobre a Escola sem Partido possuem o objetivo de estabelecer os limites de atuação dos professores em sala de aula, impedindo a promoção de suas crenças particulares nos espaços formais de ensino.

Na Câmara dos Deputados foram apresentados ao menos quatro projetos de lei referentes à Escola sem Partido. O que estava sendo debatido era o PL 7180/14, de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA). A ele foram apensados outros PLs de mesmo teor (assunto). Ser apensado significa que todos os projetos de mesmo tipo e que tratem de um mesmo assunto tramitam de forma conjunta, analisadas de forma separada mas tendo apenas um parecer final.

O PL 7180/14 busca alterar o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir entre seus princípios o respeito às convicções dos alunos e de seus responsáveis. Nesse caso, os valores familiares passariam a ter precedência (prioridade) sobre a educação escolar. Aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa passariam a ser tratados apenas na esfera privada (como a casa e a família) e não poderiam fazer parte do currículo escolar.

Outra mudança proposta pela Escola sem Partido diz respeito a um tema bastante polêmico: a ideologia de gênero. O PL 10.577/2018, de autoria do deputado federal Cabo Daciolo (PATRI/RJ) e apensado ao PL 7180/2014, propõe que:

“Ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual.”

Proposta semelhante aparece no apensado PL 10.659/2018, de autoria do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que estabelece a “Não interferência e respeito às convicções religiosas, morais, religiosas e políticas do aluno, vedada a adoção da ideologia de gênero ou a orientação sexual.

Houve também um projeto de lei apresentado ao Senado pelo senador Magno Malta (PR/ES). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016 também propunha a inclusão do “Programa Escola sem Partido” nas diretrizes da LDB. Na época o Senado Federal realizou uma consulta pública no Portal e-cidadania para saber a opinião da população sobre o projeto. Foram cerca de 199 mil votos favoráveis e 210 mil votos contrários. No ano seguinte o senador retirou seu projeto do regime de tramitação, fazendo quem que ele fosse arquivado.

Educação no Brasil: conheça a LDB e a organização da educação!

AFINAL, EXISTE EDUCAÇÃO NEUTRA?

De acordo com a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, um ensino neutro não existe no mundo real, pois todos nós estamos inseridos em sociedade e, por isso, expressamos nossas concepções ao nos comunicarmos. O convívio com pessoas diferentes, que tenham distintas convicções, é essencial para a formação dos indivíduos.

A reportagem do Centro de Referência em Educação Integral, que inclui conversas com diferentes especialistas, explica como um tema abordado pelo professor leva consigo sua visão de mundo. O que o professor não pode fazer é mostrar ao aluno apenas sua visão, mas sim proporcionar ao estudante acesso a diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto. Sendo impossível a neutralidade, passa a ser equivocada a determinação em lei de algo que não pode ser atingido.

Um exemplo é a abordagem de temas como a proibição do trabalho infantil ou do trabalho escravo em uma aula de história. Nesse caso, qualquer forma do professor ensinar o assunto (sendo contra ou a favor) é um juízo de valor. Mas nem por isso o docente deve deixar de apresentar aos alunos os argumentos contrários ao seu posicionamento.

Assim, os especialistas contrários à Escola sem Partido afirmam que o projeto expressa uma visão equivocada sobre a possibilidade de uma educação neutra, o que também acaba incentivamento uma “lei da mordaça” que ameaça a liberdade de expressão e de cátedra dos professores.

Outro fator que levanta questionamentos sobre a Escola sem Partido é a pressuposição de que os estudantes são indivíduos facilmente influenciáveis e incapazes de refletir sobre aquilo que o professor ensina em sala de aula. De acordo com a diretora da Fundação SM, Pilar Lacerda:

“Cada estudante chega à escola com sua história, aprendizados, religião, cultura familiar. O que a escola faz é ensinar a refletir, a duvidar, a perguntar, a querer saber mais. Não existe isso do professor fazer ‘cabeça do estudante’. À medida que o estudante lê, pesquisa, escreve e se aprofunda, ele vai dando sentido pra história dele. Escola é o lugar de muitas opiniões. De ouvir a do outro e formar a própria”

Para os especialistas entrevistados pelo Centro de Referências em Educação Integral, os defensores da Escola sem Partido se equivocam ao supor que alunos são “folhas em branco” e que formam uma audiência cativa que pode ser doutrinada e influenciada pelos professores a seguir determinado pensamento ideológico.

Segundo reportagem da Nova Escola, o EsP se baseia em estudos teóricos anteriores a 1960, década em que pesquisas começaram a mostrar que as pessoas, mesmo jovens, refletem sobre as mensagens que recebem, as comparam com outras mensagens recebidas no ambiente familiar e em distintos círculos sociais (como os amigos, a mídia, a igreja e até mesmo outros professores) e só assim é que definem aquilo em que acreditam ou não.

Leia também: como um facilitador pode ajudar na educação política?

A ESCOLA SEM PARTIDO É CONSTITUCIONAL?

Outro fator que aparece com frequência no debate é a constitucionalidade do projeto de lei sobre a Escola sem Partido. O site oficial do Programa apresenta um parecer sobre a constitucionalidade do anteprojeto de lei (que é um estudo para dar base a projetos de lei sobre a EsP nas três esferas de governo).

O movimento em defesa da Escola Sem Partido afirma que o programa apenas reforça os direitos e obrigações já existentes na legislação, mas não cria nenhum novo. A exceção é a regra que obriga a afixação de cartazes em sala de aula que mostrem os deveres e direitos dos professores. Alguns exemplos vêm da própria Constituição Federal, como os incisos II e III do artigo 206:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Assim, se o anteprojeto de lei é considerado inconstitucional, as leis que lhe servem de fundamento também serão, afirma o movimento.

Por outro lado, o doutor em Direito Constitucional Paulo Blair afirmou em entrevista ao Painel Eletrônico da Câmara dos Deputados que não existe ensino sem visão do mundo e, ainda, que a ideologia não é defeito mas sim uma condição humana. Por isso, considera que qualquer ação que busque coibir a manifestação de ideias em sala de aula é inconstitucional.

Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica declarando inconstitucional o projeto de lei que inclui na LDB o Programa Escola sem Partido. A nota tinha como responsável Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão e mostrava como o projeto coloca em vigilância constante os docentes, o que seria uma forma de ferir a liberdade de ensinar:

“O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88“.

O FUTURO DA ESCOLA SEM PARTIDO

Esperava-se que o tema tivesse grande repercussão no ano de 2019, mas não foi o que aconteceu.

Depois de mais de seis semanas de discussões em 2018, o projeto de lei Escola sem Partido foi arquivado no final do mesmo ano e segue da mesma maneira. Além disso, o movimento Escola sem Partido, depois de mais de uma década ativo, decidiu suspender suas atividades em 1º de agosto de 2019. Segundo Miguel Nagib, coordenador do projeto, desde o fim das últimas eleições presidenciais, Jair Bolsonaro não “tocou mais no assunto”. De acordo com ele, sem o apoio do Presidente da República, o movimento tem poucas chances de avançar.

E você, já sabe o que pensa sobre a Escola sem Partido? Compartilhe com a gente!

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Publicado em 29 de novembro de 2018. Última atualização em 26 de setembro de 2019.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editora do portal Politize!.

 

 

 

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.