Última atualização em 07 de dezembro de 2020.
Foto: Wikimedia Commons
No ano seguinte às eleições, é realizada a votação para presidência da Câmara dos Deputados. A data da eleição de presidentes para as duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) é 1º de fevereiro, dia determinado na Constituição de 1988.
Esse momento é consideravelmente relevante para a política brasileira, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória presidencial. Ou seja, se o presidente da República e o vice estiverem ausentes, quem assume a responsabilidade é ele.
Aliás, você sabe o que faz o presidente da Câmara dos Deputados? Confira nosso texto sobre! Depois, é só voltar para cá e continuar a leitura. Vamos lá?
Como é eleito o presidente da Câmara dos Deputados?
Apesar de as eleições para a presidência da Câmara e do Senado acontecerem no mesmo dia, o processo delas é diferente. Após os 513 deputados federais se apossarem de seus cargos pela manhã, os partidos precisam formar blocos parlamentares. Isso porque, nesse dia, também estarão em jogo os cargos de vice-presidentes da Câmara, secretários e suplentes.
Vale lembrar que o processo de votação só começa com o quórum mínimo de 257 deputados, ou seja, a metade + 1 da quantidade total de parlamentares.
O próximo passo após o registro das candidaturas é a votação. Para ilustrar melhor esse processo, a Agência Câmara fez uma sequência de imagens mostrando de forma simplificada o passo a passo da eleição para a presidência da Câmara:
A apuração dos votos começa pelo cargo de presidência da Câmara. Para ser eleito em primeiro turno, o deputado precisa ter a maioria absoluta dos votos, isto é, 257 deputados votando à favor dele. Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputam o segundo turno para a presidência da Câmara dos Deputados. Se, por ventura, ocorra um empate, assume o candidato com mais idade.
O mandato de quem assume a presidência da Câmara é de dois anos, sem possibilidade de reeleição no mesmo mandato Quer entender as atribuições do presidente da Câmara dos Deputados? Confira o infográfico que preparamos:
Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?
Eleição extra
Como dito anteriormente, as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados ocorrem de dois em dois anos. Porém, em 14 de julho de 2016, foi necessária uma nova eleição para esse cargo. O motivo? A renúncia do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha estava afastado da presidência da Câmara desde 5 de maio daquele ano, por decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), já que o mesmo foi considerado réu na Operação Lava Jato. Na época, Cunha, depois de declarar sua renúncia, colocou o impeachment da presidente Dilma Rousseff como uma das razões para seu afastamento: “Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidente afastada”, disse em coletiva (G1).
Nessa nova eleição para a presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) venceu no segundo turno, já tomando posse no mesmo dia.
Eleição 2019
2019 foi ano de eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Os candidatos ao cargo foram:
- Fábio Ramalho (MDB-MG);
- JHC (PSB-AL);
- General Peternelli (PSL-SP);
- Ricardo Barros (PP-PR);
- Marcel Van Hattem (Novo-RS) e
- Marcelo Freixo (Psol-RJ)
Nesse ano, Rodrigo Maia levou a melhor e se reelegeu, apesar de a lei não permitir reeleições para a presidência da Câmara. Contudo, o caso de Maia é diferente. A Constituição não permite a reeleição em uma mesma legislatura (mandato), o que não é o caso atual, já que Maia vai para um novo mandato em 2019.
O presidente foi eleito com 334 votos no primeiro turno e seu mandato é para o biênio 2019-2020.
Eleição 2021
Em 2021, por sua vez, será realizada uma nova eleição para a presidência da Câmara.
Havia a expectativa para saber se Rodrigo Maia seria autorizado ou não pelo STF a concorrer a um novo mandado, mesmo com a previsão no artigo 57, paragrafo 4º da Constituição que veda uma reeleição imediata.
§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.
Em julgamento realizado em 06 de dezembro, no entanto, o STF vetou essa possibilidade, por 7 votos a 4.
E então, conseguiu entender como funciona a eleição para presidência da Câmara dos Deputados? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Referências:
Agência Brasil – Entenda como é a eleição do presidente da Câmara dos Deputados
Agência Brasil – MP entra com ação contra Ricardo Barros por irregularidades na Saúde
Época – Maia define cronograma da posse dos deputados e eleição da presidência da Câmara
Gauchazh – Quem são os candidatos a presidente da Câmara dos Deputados em 2019
Gazeta do Povo – Presidente da Câmara não pode se reeleger, mas Maia pode; entenda
G1 – Deputado Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara
Politize – Presidente da Câmara dos Deputados: quais são seus poderes?
UOL – Por idade, Kim Kataguiri vai ao STF por candidatura à Presidência da Câmara
Wikipedia – Eleição especial para presidente da Câmara dos Deputados do Brasil em 2016
G1: clima de campanha na Câmara
Veja também:
Presidência da Câmara: como funciona a eleição?
