Presidência da Câmara: como funciona a eleição?

Publicado em 7 de dezembro de 2020

Última atualização em 07 de dezembro de 2020.

Foto: Wikimedia Commons

No ano seguinte às eleições, é realizada a votação para presidência da Câmara dos Deputados. A data da eleição de presidentes para as duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) é 1º de fevereiro, dia determinado na Constituição de 1988.

Esse momento é consideravelmente relevante para a política brasileira, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória presidencial. Ou seja, se o presidente da República e o vice estiverem ausentes, quem assume a responsabilidade é ele.

Aliás, você sabe o que faz o presidente da Câmara dos Deputados? Confira nosso texto sobre! Se preferir, você também pode entender no vídeo abaixo. Vamos lá?

Como é eleito o presidente da Câmara dos Deputados?

Apesar de as eleições para a presidência da Câmara e do Senado acontecerem no mesmo dia, o processo delas é diferente. Após os 513 deputados federais se apossarem de seus cargos pela manhã, os partidos precisam formar blocos parlamentares. Isso porque, nesse dia, também estarão em jogo os cargos de vice-presidentes da Câmara, secretários e suplentes.

Vale lembrar que o processo de votação só começa com o quórum mínimo de 257 deputados, ou seja, a metade + 1 da quantidade total de parlamentares.

O próximo passo após o registro das candidaturas é a votação. Para ilustrar melhor esse processo, a Agência Câmara fez uma sequência de imagens mostrando de forma simplificada o passo a passo da eleição para a presidência da Câmara:

A apuração dos votos começa pelo cargo de presidência da Câmara. Para ser eleito em primeiro turno, o deputado precisa ter a maioria absoluta dos votos, isto é, 257 deputados votando à favor dele. Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputam o segundo turno para a presidência da Câmara dos Deputados. Se, por ventura, ocorra um empate, assume o candidato com mais idade.

O mandato de quem assume a presidência da Câmara é de dois anos, sem possibilidade de reeleição no mesmo mandato Quer entender as atribuições do presidente da Câmara dos Deputados? Confira o infográfico que preparamos:

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Eleição extra

Como dito anteriormente, as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados ocorrem de dois em dois anos. Porém, em 14 de julho de 2016, foi necessária uma nova eleição para esse cargo. O motivo? A renúncia do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha estava afastado da presidência da Câmara desde 5 de maio daquele ano, por decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), já que o mesmo foi considerado réu na Operação Lava Jato. Na época, Cunha, depois de declarar sua renúncia, colocou o impeachment da presidente Dilma Rousseff como uma das razões para seu afastamento: “Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidente afastada”, disse em coletiva (G1).

Nessa nova eleição para a presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) venceu no segundo turno, já tomando posse no mesmo dia.

Eleição 2019

2019 foi ano de eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Os candidatos ao cargo foram:

Fábio Ramalho (MDB-MG);
JHC (PSB-AL);
General Peternelli (PSL-SP);
Ricardo Barros (PP-PR);
Marcel Van Hattem (Novo-RS) e
Marcelo Freixo (Psol-RJ)

Nesse ano, Rodrigo Maia levou a melhor e se reelegeu, apesar de a lei não permitir reeleições para a presidência da Câmara. Contudo, o caso de Maia é diferente. A Constituição não permite a reeleição em uma mesma legislatura (mandato), o que não é o caso atual, já que Maia vai para um novo mandato em 2019.

O presidente foi eleito com 334 votos no primeiro turno e seu mandato é para o biênio 2019-2020.

Eleição 2021

Em 2021, por sua vez, será realizada uma nova eleição para a presidência da Câmara.

Havia a expectativa para saber se Rodrigo Maia seria autorizado ou não pelo STF a concorrer a um novo mandado, mesmo com a previsão no artigo 57, paragrafo 4º da Constituição que veda uma reeleição imediata.

§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.

Em julgamento realizado em 06 de dezembro, no entanto, o STF vetou essa possibilidade, por 7 votos a 4.