Ministério do Meio Ambiente em 2019: retrospectiva do primeiro semestre
(Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao lado do Presidente, Jair Bolsonaro. Foto Antonio Cruz/Agência Brasil)
No dia 28 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal – PSL, foi eleito presidente do Brasil. Tanto no plano de governo, quanto nos debates e eventos durante o período eleitoral, poucas foram as discussões sobre as políticas ambientais do na época candidato Bolsonaro.
Alguns ambientalistas demonstraram preocupação com seu posicionamentos sobre temas como o desmatamentos dos biomas brasileiros, a crise sanitária na qual estão inseridas as cidades brasileiras e a atuação do governo na política ambiental internacional, principalmente sobre as mudanças climáticas.
Será que a atuação do Ministério do Meio Ambiente – MMA, no primeiro semestre de 2019, trouxe avanços para o desenvolvimento sustentável do Brasil? Quais foram os problemas e o que dizem os ambientalistas sobre as medidas tomadas? A seguir segue uma retrospectiva do primeiro semestre de 2019 da política ambiental do governo Bolsonaro.
Janeiro de 2019
Possível extinção do Ministério e posse do novo Ministro
Uma das principais bandeiras defendidas por Bolsonaro no combate a “velha política” era o de enxugar o número de ministérios, evitando o popular “toma lá-dá-cá”. Um dos ministérios, que perderia seu status seria o do Meio Ambiente, transformando-se em uma pasta dentro do Ministério da Agricultura. No entanto, devido a repercussão negativa dessa decisão na população, mídia e também internacionalmente, o governo manteve o MMA.
No dia 02 de janeiro de 2019 tomou posse o advogado Ricardo Salles, tornando-se Ministro do Meio Ambiente. Salles já havia atuado na gestão pública ambiental, quando foi Secretário do Meio Ambiente de São Paulo de julho de 2016 a agosto de 2017, na gestão Geraldo Alckmin.
O período curto a frente da pasta ocorreu devido a inquéritos relacionados a improbidade administrativa, por exemplo, do Instituto Geológico e da Área de Preservação Ambiental da Várzea do Rio Tietê, neste condenado em primeira instância.
O nome de Salles gerou diferentes exteriorizações. Ambientalistas e cientistas criticaram a escolha do Presidente por entenderem que o mesmo não leva em consideração aspectos técnico-científicos. Por outro lado, movimentos ruralistas apoiaram a decisão, defendo a modernidade, eficiência e integração entre diversos setores.
Desastre ambiental de Brumadinho
O início da atuação do Ministério do Meio Ambiente foi marcado pelo desastre ambiental em Brumadinho/MG. Na época, a VALE, responsável pela operação da mina, foi multada em R$250 milhões devido a cinco autos de infrações.
Posteriormente a este desastre, poucas alterações práticas aconteceram. Após a tragédia, a única mudança de regra foi através de uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que determinou a proibição e eliminação de barragens a montante. Vale ressaltar que esta mudança ainda não foi votada pela ANM.
Leia também: Barragem de rejeitos e os casos de Mariana e Brumadinho
Fevereiro de 2019
Parques Nacionais
Alguns projetos foram firmados para preservação e recuperação de ambientes de relevância ambiental, como a contratação de uma empresa para auxiliar na operação do Parque Nacional do Itatiaia (RJ e MG), para alavancar o ecoturismo na região.
Ocorreu também a assinatura da Carta da Guanabara entre diferentes setores da sociedade para apoio do Ministério do Meio Ambiente em projetos de despoluição e monitoramento da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro.
O começo do SINIR
O grande projeto iniciado no mês foi a parceria firmada entre o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), onde se estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).
O sistema foi estipulado na Lei nº 12305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mas nunca foi efetivado. Este mecanismo é importante para avaliação das políticas públicas e direcionamento de recursos do governo federal para o cumprimento do disposto na legislação.
Declarações de Salles
Outro ponto bastante difundido na mídia foram algumas declarações do Ministro Ricardo Salles, como a entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura. O ministro criticou a burocracia da legislação ambiental brasileira e destacou o processo de licenciamento ambiental como problemático. No entanto, o que teve maior repercussão foi a fala dúbia sobre a representatividade de Chico Mendes, Patrono Nacional do Meio Ambiente.
Exonerações no Ibama
Além disso, o Ministro Salles também exonerou 21 dos 27 superintendes regionais do Ibama, responsáveis por coordenar o Ibama nos estados.
Março de 2019
Início da Agenda Nacional de Qualidade Urbana
O principal projeto do Ministério do Meio Ambiente para melhoria da qualidade ambiental, no primeiro semestre, foi inaugurado em março: a primeira fase da Agenda Nacional de Qualidade Urbana, intitulada Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM).
Dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo, o plano visa combater um problema ambiental mundial, a poluição nos oceanos. O Brasil tem aproximadamente 8500 km de costa, sendo assim necessária uma política federal efetiva nessa temática.
Fundo para Amazônia – Brasil e EUA
Outra iniciativa conjunta entre Ministério do Meio Ambiente e a Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional (Usaid), foi a assinatura de uma declaração de intenção para criação de um fundo de $100 milhões para o desenvolvimento econômico da Amazônia.
O Fundo tem o intuito de fornecer empréstimos de longo prazo a empresas privadas de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, que contribuam para diminuição do desmatamento, sustentabilidade e melhoria da condição social da população local.
Abril de 2019
Programa Nacional Lixão Zero
A segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Urbana, denominado Programa Nacional Lixão Zero, visa acabar com um dos grandes problemas ambientais do nosso país, os lixões!
Vale ressaltar que a extinção dos lixões já foi estipulado na Política Nacional de Resíduos Sólidos para agosto de 2014. No entanto, aproximadamente 43% dos municípios do Brasil ainda dispõe seus resíduos de maneira inadequada. Enquanto os países desenvolvidos focam em políticas públicas para a não geração de resíduos, ainda estamos “engatinhando” para, pelo menos, darmos uma destinação ambientalmente adequada.
Leilão da Agência Nacional de Petróleo
O Ministério do Meio Ambiente realizou a 16ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo – ANP. Este evento recebeu críticas de diferentes setores e ambientalistas pela inclusão de aproximadamente 32 km² de áreas para exploração. As de maior repercussão foram as inclusões de parte das bacias de Jacuípe e Sergipe (AL) e da bacia Camamu-Almada (BA).
Em especial para esta última, avalia-se que, havendo um acidente de derramamento de óleo, os impactos atingiriam todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, afetando até o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Especialistas criticaram o fato de o presidente do Ibama, Eduardo Bim, não levar em consideração os pareceres técnicos para não inclusão das áreas das duas bacias.
O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, justificou que a realização do evento não concede a autorização automática para exploração de petróleo e gás nessas áreas, necessitando dos estudos de impacto ambiental para análise da viabilidade técnica do empreendimento.
Bloqueio no Orçamento
Neste mês também ficou estabelecido um corte de 24% do orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA), restando um total de R$ 279,4 milhões. Este valor, abaixo das despesas fixas estimadas para o ano do Ibama (R$285 milhões) implica em diminuição de atividades e ações contra queimadas e desmatamento, por exemplo.
Maio de 2019
A carta dos ex-ministros
(Ex ministros do meio ambiente: José Carlos Carvalho, Carlos Minc, Marina Silva, Rubens Ricupero, Izabella Teixeira, Sarney Filho e Edson Duarte. Fonte: Nelson Almeida, AFP)
Com os direcionamentos das políticas ambientais e da composição institucional dos principais órgãos ambientais, além das declarações do Ministro Ricardo Salles, de forma inédita todos os ex-ministros vivos da pasta, reuniram-se para alertar sobre a “destruição das conquistas das últimas décadas”, nas palavras dos mesmos.
O Ministério do Meio Ambiente respondeu a carta dos ex-ministros focando nos trabalhos realizados e nas mudanças estabelecidas para melhoria da eficiência do serviço visando uma melhor condição ambiental.
Análise do Fundo Amazônia
O MMA realizou uma análise sucinta sobre os contratos dos últimos 10 anos do Fundo Amazônia – 103 contratos totalizando R$1,5 bilhão. Segundo a análise, 30% dos contratos apresentavam alguma inconsistência.
Tanto ambientalistas e ONGs, como as embaixadas da Noruega e Alemanha, principais contribuintes do Fundo Amazônia, criticaram as palavras de Salles. Adriana Ramos, por exemplo, assessora do Instituto Socioambiental (ISA) e especialista em políticas públicas, classificou como irresponsáveis as declarações do ministro que, em sua opinião, está em uma guerra ideológica contra as ONGs e movimentos sociais que defendem o meio ambiente.
“Cancún Brasileira”
A fala do Presidente Bolsonaro, sobre a transformação do município de Angra dos Reis/RJ, que contempla a pequena Estação Ecológica de Tamoios, na “Cancún Brasileira”, foi muito comentada na mídia. Ambientalistas criticaram a ideia, pela importância ecológica e de proteção da área.
Vale mencionar que o Presidente possui uma casa no município e já foi multado pelo Ibama em 2012 por pesca ilegal na área. Recentemente, o fiscal responsável pela multa, José Olímpio Augusto Morelli, foi exonerado do cargo de chefia no Ibama.
Cancelamento do COP25
Outra medida foi o bloqueio em 95% do orçamento destinado a implantação de medidas e políticas para combate as mudanças climáticas. Essa medida foi criticada por ambientalistas nacionais e internacionais que relembraram também a iniciativa do Governo Bolsonaro de não sediar a COP 25 (Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas), importante evento para discussão sobre medidas de implantação do disposto no Acordo de Paris. O Governo alegou restrições orçamentárias para a não realização do evento no país.
Redução de Cadeiras no CONAMA
Houve também a redução do número de cadeiras para sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Enquanto entidades e setores da sociedade criticaram o governo pela diminuição da representatividade social, o Ministério explicou que isso dará maior celeridade e proporcionalidade as decisões do órgão.
Junho de 2019
Lançamento do SINIR
(Ministro Ricardo Salles em fala durante lançamento do SINIR. Fonte: Rubens Freitas, Ascom MMA)
O Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) foi criado. O sistema é de grande valia para o monitoramento de atividades e políticas públicas voltadas para área. A elaboração do sistema era uma das metas do Programa Nacional Lixão Zero – Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que já abordamos aqui.
Anuncio de Programa de Qualidade do Ar
Ricardo Salles anunciou também que irá criar a rede nacional de monitoramento da poluição atmosférica, para análise da poluição nos centros urbanos. A ideia é ter ao menos uma estação de monitoramento em cada capital dos estados do país.
Agrotóxicos
No primeiro semestre de 2019 foram liberados, por parte do Ministério da Agricultura, 239 agrotóxicos, incluindo ao menos 14 substâncias proibidas em outras países.
Alguns países ameaçaram o Brasil, afirmando que deixariam de comprar produtos agrícolas, e organizações mostraram muitas preocupações, como o Greenpeace, afirmando não haver estudos técnicos ainda sobre algumas combinações destes componentes.
E o segundo semestre de 2019?
Com certeza você sabe que o segundo semestre de 2019 está sendo igualmente agitado na pauta ambiental, não é? Sobre isso, o Politize! vem fazendo uma série de textos. Confira:
- Desmatamento no Brasil: qual a situação?
- Desastres ambientais no mundo
- Barragem de rejeitos e os casos de Mariana e Brumadinho
E você, qual sua opinião sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente no Governo Bolsonaro? Conta pra gente nos comentários!
Gabriel Pontes Bueno Guerra
Engenheiro Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, e Pós-Graduando em Avaliação de Impactos Ambientais e Processos de Licenciamento Ambiental – SENAC. Um defensor do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos. Acredita que com conhecimento, empatia e vontade de fazer a diferença, mudaremos o Brasil!
REFERÊNCIAS
Exame Abril: Quem é Ricardo Salles – MMA: Ricardo Salles toma posse – Folha: Bolsonaro e demarcação de terras indígenas – MMA: Posse do novo presidente do ICMBIO – MMA: Eduardo Bim assume o Ibama – MMA: Nota sobre Brumadinho – MMA: Vale multada – MMA: Rompimento da barragem em Brumadinho – G1: Seis meses após desastre em Brumadinho – MMA: Parques nacionais batem recorde de visita – MMA: Itatiaia investe em Congresso – MMA: Resíduos sólidos – MMA: Litoral paulista plano de combate ao lixo – MMA: Brasil e EUA Fundo Amazônia – MMA: Programa Nacional Lixão Zero – MMA: Conama – MMA: Ibama esclarece decisão sobre leilão – El País – MMA: Programa de qualidade do ar – UOL: Cancun brasileira – Globo: Ministério do meio ambiente bloqueia verba – O Globo: governo federal libera agrotóxicos
