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Agenda governamental

O que é e como é definida?

Foto: Pixabay

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Você já parou para pensar como certas questões passam a receber atenção do governo e a fazer parte de sua agenda? E por quais motivos determinados assuntos parecem despertar mais interesse dos governantes do que outros?

Para explicar do que se trata a chamada agenda governamental, vamos discutir de uma forma bem simples como um tema desperta a atenção dos formuladores e depois se insere na agenda do governo, com possibilidades de se tornar uma política pública.

Em primeiro lugar, é essencial ter em mente que em todos os níveis governamentais (federal, estadual e municipal) existe uma agenda, o que inclui os ministérios e as secretarias. Bom, mas o que é a agenda governamental?

Segundo o especialista em Ciência Política John Kingdon, agenda governamental – ou agenda-setting – diz respeito a todos os temas para os quais o governo volta a sua atenção durante um período de tempo. Desse modo, a agenda governamental envolve decisões sobre quais políticas públicas devem ser formuladas e quais devem ser deixadas de lado.

Podemos fazer uma analogia com o hábito que muitas pessoas têm de usar uma agenda para organizar seus compromissos. Temos tarefas prioritárias, urgentes e também lidamos com imprevistos, mas o modo como reagimos com cada uma delas depende do que consideramos mais ou menos importante, do que queremos resolver no momento ou adiar, dos nossos interesses e objetivos. Devemos lembrar ainda que existem tarefas que não dependem somente da nossa vontade, mas também do tempo e interesse de outras pessoas.

Como um assunto chega à agenda governamental?

Michel Temer, ainda vice-presidente, reunido com líderes da base aliada do governo Dilma, em 2015. Foto: Romério Cunha/ Flickr.

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Uma das maneiras de visualizar todo esse processo é através do modelo de múltiplos fluxos, formulado por Kingdon. De acordo com esse especialista, há três fluxos que em conjunto convergem para uma questão chegar até a agenda governamental. São eles: o fluxo de problemas, o fluxo de alternativas ou soluções e o fluxo político.

1) Fluxo de problemas

Neste fluxo, uma questão é vista como um problema que deve ser resolvido quando os formuladores passam a lhe dar atenção (definiremos quem são os formuladores a seguir). Isso pode acontecer por meio de crises, sejam sociais, ambientais, políticas, entre outras, ou quando são publicados indicadores que mostram a realidade de algum assunto que precisa ser melhorado.

2) Fluxo de alternativas

Diz respeito às possíveis soluções para resolver o problema. Essas alternativas surgem, por exemplo, através de grupos da sociedade interessados na questão, de acadêmicos, funcionários públicos e outros.

3) Fluxo político

É o momento em que ocorrem as negociações sobre a questão, para analisar se esta vai ou não entrar na agenda. Depende dos membros do governo, da opinião pública e de todo o contexto histórico, social, político e econômico onde surge a temática.

Por que alguns assuntos não chegam à agenda governamental?

Foto: Stocksnap.

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Explicamos acima como um assunto chega até a agenda governamental. Mas, e quando o tema nem chega a ser considerado pelo governo? Qual a razão para isso acontecer? Da mesma forma que há interesses variados para que um assunto venha a se transformar numa política pública, também pode acontecer o oposto. É a chamada não-agenda.

Isso pode ocorrer de algumas maneiras, como explica a autora Ana Capella: o governo pode negar a existência do problema; pode existir certo descrédito em relação ao assunto ou ao grupo que o defende; ou o governo pode usar de recursos como adiamento da discussão sobre a questão – o que estende a deliberação por meses ou anos -, bloqueios formais, entre outros.

Diante disso, podemos ver que um tema pode mudar ao longo do tempo e carregar diversas interpretações de grupos a favor e contra, cada um com sua visão e interesses, fator que politicamente tem grande peso.

Quem ajuda a definir a agenda governamental?

Imprensa tem papel importante na definição das prioridades do governo. Foto: Congresso de Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa/Flickr.

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A agenda governamental não se restringe ao Executivo, ou seja, não é limitada àquilo que o(a) presidente da república, prefeitos(as) e governadores(as) fazem. Ela se estende também a outros poderes e grupos sociais. Nesse sentido, diversos agentes podem influenciar a agenda governamental. Alguns fazem isso de maneira direta e outros indiretamente. Veja a seguir alguns dos personagens mais importantes na definição da agenda do governo:

1) Poder Executivo

Segundo Capella, presidente da república, governadores e prefeitos têm grande influência na formação da agenda, pois possuem alguns recursos que facilitam esse processo, como a publicação de medidas provisórias (no caso do presidente), o poder de veto e a nomeação para cargos importantes em ministérios e secretarias.

2) Poder Legislativo

Esse poder é composto pelos deputados, senadores e vereadores, responsáveis por produzir as leis e fiscalizar o Executivo. Os parlamentares têm acesso a informações restritas e grande cobertura midiática, o que contribui para certos assuntos serem ou não levados adiante pelo poder público.

3) Partidos políticos

Possuem grande poder, principalmente através de membros que ocupam cargos políticos e também, por meio de coalizões com outros partidos.

4) Grupos de interesse

Se organizam e se articulam para um interesse comum, fazendo pressão para atingir seus objetivos.

5) Mídia

É um ator importante porque suas informações alcançam um grande número de pessoas, através dos diversos meios de comunicação (TV, internet, rádio, jornais e revistas). O poder de distribuição das informações permite direcionar e reforçar um assunto, ou então acobertá-lo, o que tem influência decisiva a opinião pública.

6) Sociedade

É um ator importantíssimo para todo esse processo, pois são os cidadãos que mais sentem os efeitos positivos e/ou negativos quando um problema é colocado em pauta. A sociedade pode influenciar na agenda governamental através dos movimentos sociais, da participação em conselhos e conferências e através do acompanhamento do trabalho dos governantes.

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O que o governo pode e deve fazer frente a um problema público?

Segundo o autor James Anderson, um problema, no contexto da política pública, é uma “situação que produz necessidades ou descontentamentos entre as pessoas e para o qual a ação governamental é solicitada.”

Ao longo do tempo, os problemas públicos podem mudar ou porque já foram solucionados, ou porque deixaram de ser relevantes. Além disso, situações que não eram consideradas problemáticas podem vir a ser.

Um exemplo clássico: até meados do século XX, o uso do cigarro era incentivado em propagandas e estava ligado a uma imagem positiva. Atualmente, existem políticas públicas que restringem seu uso em ambientes fechados e a publicidade sobre o tema é restringida.

São muitos os problemas que precisam ser resolvidos. Um problema público envolve um número significativo de pessoas e se torna muito difícil apenas um cidadão resolvê-lo.

Por exemplo, se o encanamento de água da minha casa quebrou, isto é um problema privado, que eu posso resolver sozinho ou com a ajuda de um profissional. Mas, se o encanamento está com este defeito em toda a cidade, isto se torna um problema público, pois a dimensão é bem maior e, logo, se faz necessária a ajuda do poder público. É preciso ressaltar que toda a sociedade pode e deve participar desse processo.

Desse modo, a partir do momento que uma situação é reconhecida como um problema público, se faz necessária a intervenção do governo para se tornar uma política pública.

Referências:

  • James Anderson: Public Policymaking (2011)
  • Ana Capella: A política de acesso à agenda governamental (2012)
  • Ana Capella: Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas (capítulo do livro Políticas Públicas no Brasil – 2007)
  • John Kingdon: Agendas, alternatives and public policies (2003)

Publicado em 17 de fevereiro de 2017.

Samira Chedid

Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Cientista social formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Realiza pesquisa na área de políticas públicas, em especial sobre políticas culturais, pois acredita que são muitos os benefícios que o incentivo e a preservação da cultura pode proporcionar à sociedade.