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Educação: o que é responsabilidade do município?

A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes. Como o Estado brasileiro tem a forma de uma federação, ou seja, é composto de unidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), as responsabilidades pelos mais diversos serviços públicos acabam sendo distribuídas entre essas unidades.

Como no dia 02 de outubro você vai escolher os seus representantes municipais, a gente preparou para você uma lista das responsabilidades dos municípios na área da educação. Confira!

1) Oferecer vagas para todas as crianças na pré-escola

Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

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No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos). A novidade para 2016 é que os municípios agora são obrigados por lei a matricular todas as crianças a partir de 4 anos na pré-escola. Os pais, evidentemente, também ficam obrigados a matricular suas crianças: podem inclusive ser multados caso não coloquem os filhos na pré-escola. Você pode dar uma olhada na lei que rege a educação infantil no Brasil aqui.

Outra coisa interessante sobre a educação infantil é o método de avaliação dos alunos nessa etapa. Não existe reprovação, apenas acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças. Os requisitos mínimos da educação infantil são:

  • 800 horas anuais de carga horária mínima (distribuídas em pelo menos 200 dias);
  • Turno parcial de pelo menos 4 horas e turno integral de 7 horas;
  • Frequência mínima de 60% do total de horas;
  • Documentação que atesta o desenvolvimento e aprendizagem da criança.

O desafio de criar vagas para todos

Em 2013, época em que foi instituída a lei que obriga a matrícula na pré-escola, 18% das crianças em idade pré-escolar (4 e 5 anos) não estavam matriculadas. Já entre crianças e adolescentes com idades entre 4 e 17 anos, 3,6 milhões estavam fora das escolas – cerca de 8% da população dessa faixa etária.

Portanto, a obrigatoriedade de matricular crianças na pré-escola criou um grande desafio. Os atuais prefeitos tiveram que, ao longo de seu mandato, criar um total de mais de 1 milhão de vagas na pré-escola. Será que eles conseguiram vencer esse desafio?

Ao que parece, houve avanços, mas ainda falta muito para que a universalização da educação infantil seja uma realidade. Em agosto de 2015, ainda faltavam mais de 700 mil vagas na pré-escola em todo o país. Assim, autoridades já admitiam que em 2016 não chegaríamos a 100% de inclusão. A principal justificativa para o atraso é evidente: os municípios também foram afetados pela crise econômica e não têm condições de investir na ampliação da estrutura escolar no momento.

O que esperar da pré-escola?

Segundo educadores, deve-se levar em conta que a pré-escola deve oferecer um ambiente com muita atividade: realização de rodas de conversa, a presença de muitos brinquedos, contato com a música e noções primárias de raciocínio lógico e de alfabeto. É principalmente um ambiente de socialização, em que a criança tem contato com outras crianças e aprende a lidar com as diferenças.

Obrigatoriedade do ensino infantil: debate

A obrigatoriedade da matrícula a partir dos 4 anos já foi criticada por pessoas que defendem o direito dos pais decidirem o que é melhor para a educação dos filhos. Essa medida é considerada inconstitucional pelos críticos, por ferir direitos dos cidadãos. Também existe a questão dos gastos adicionais causados pela medida: novas vagas demandam ampliação da infraestrutura.

Por outro lado, especialistas afirmam que colocar a criança desde cedo na rede de educação formal aumenta as chances de ela ser bem-sucedida no futuro. O Brasil também não é o primeiro país a obrigar os pais a colocar seus filhos na pré-escola: trata-se de uma medida já adotada no Chile e na Argentina, por exemplo.

2) Oferecer vagas para todos no ensino fundamental

A outra parte do sistema educacional brasileiro que deve ser cuidada pelos municípios é o ensino fundamental. As regras para essa etapa da educação já são mais consolidadas: desde 1971, todas as crianças a partir de 6 anos devem estar no ensino fundamental (a partir de 2010, o ensino fundamental passou a ter nove anos de duração, e não mais oito). Nessa área, temos sido mais bem-sucedidos: mais de 98% das crianças e adolescentes com idades entre 6 e 14 anos estão na escola. Mas isso é uma conquista recente, já que a média de tempo de estudo de um adulto no Brasil ainda é de apenas sete anos (ou seja, menos tempo do que o ensino fundamental completo).

Enquanto superamos a questão do acesso universal ao ensino fundamental, ainda temos que lidar com outros problemas. Os indicadores de qualidade do ensino revelam dados preocupantes. A Prova Brasil de 2014, por exemplo, mostrou que 65% dos alunos do 5º ano não sabem reconhecer um quadrado, um triângulo ou um círculo. A maior parte dos alunos dos anos finais do fundamental tem sérios problemas de interpretação de texto e não sabem converter uma medida de metros para centímetros.

Já nos rankings internacionais, o Brasil continua a amargar as últimas colocações. Em 2015, ficou em 60ºentre 76 países no ranking da OCDE. No ranking Pisa, que realiza provas a cada três anos, o país ficou em 55º lugar no quesito leitura, em um grupo de 65 países; na área de ciências, ficou com o 59º lugar; em matemática, em 58º.

O fato é que o ensino fundamental, apesar de universalizado, ainda não ensina para todos (nem mesmo para a maioria) o que se espera ser ensinado. Isso leva a avaliações como a de Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa, que afirmou ter sido um “erro” da Constituição atribuir a responsabilidade do ensino básico aos municípios. Segundo o ministro, essa não seria a esfera da federação mais indicada para tornar a educação universal um elemento central do nosso desenvolvimento.

O que há de errado com a educação básica no nosso país?

Os problemas da educação básica apontados por especialistas são vários: os professores, além de muitas vezes pouco qualificados, ganham salários baixos; os pais participam pouco da educação dos filhos; e falta estrutura básica para dar uma boa aula (salas adequadas, número de carteiras suficientes, merenda escolar e acesso a computadores são coisas que muitas escolas brasileiras ainda não possuem).

Outros culpam a falta de parâmetros para o que se deve ensinar, uma vez que não existe um currículo nacional para o ensino fundamental no Brasil. Pior: muitos municípios e estados também não possuem currículos. Na hora das avaliações, não há parâmetros para se dizer o que é ou não é um aprendizado adequado para um aluno do ensino fundamental.

Ainda há quem coloque a culpa na falta de investimento. Uma das bandeiras que mais fizeram sucesso nos últimos anos é a de destinar 10% do PIB do país para a educação (atualmente, o país investe algo em torno de 6% na educação). Na verdade, o que realmente é baixo é o nível de gasto por aluno. O problema pode estar nas prioridades: ainda se gasta muito mais no ensino superior do que no ensino fundamental, por exemplo.

O fato é que há muitos fatores que agravam o quadro lastimável da educação básica no Brasil.

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Como eu posso saber se a educação básica está sendo priorizada no meu município?

Primeiro, descubra como anda o desempenho dos alunos e escolas do seu município. O INEP disponibiliza um sistema que revela o resultado de todos os municípios brasileiros na Prova Brasil, realizada em 2013. Você pode acessar o sistema aqui. Já o sistema da Prova Brasil de 2011 mostra dados agregados de todas as escolas do município, e também de estados, regiões e da federação, o que facilita a pesquisa.

Uma ferramenta muito legal para descobrir dados sobre a educação brasileira é a plataforma QEdu. A plataforma tem como objetivo promover um acesso mais fácil aos dados oficiais e, a partir desses dados, promover ações de melhoria na educação.

Também é importante ir atrás de dados sobre gastos com a educação:

  • o valor do orçamento da educação para este ano, nos anos anteriores e o previsto para os próximos anos;
  • informações sobre os salários dos professores (seu município cumpre o piso salarial, de R$ 2.135,64?);
  • o município garante verba para a merenda e para manutenção e ampliação da estrutura?

São apenas algumas questões para você começar a formar uma opinião qualificada sobre a gestão da educação básica no seu município.

Quer reforçar o aprendizado? Veja este vídeo feito em parceria com o canal Poços Transparente e de quebra já aprenda sobre cultura no município também!

Publicado em 21 de setembro de 2016.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.