Desde 2023, o ministro do STF Alexandre de Moraes tem liderado as investigações do inquérito das milícias digitais. Em abril de 2024, Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), entrou na mira do ministro.
Essa notícia desagradou o empresário, que utilizou a rede social para responder ao Supremo Tribunal Federal e contrariar as ordens judiciais proferidas por Alexandre de Moraes.
Quer entender melhor sobre o inquérito das milícias digitais e como Elon Musk entrou na mira do ministro Alexandre de Moraes? Acompanhe este texto da Politize!.
O que é o inquérito das milícias digitais?
O inquérito das milícias digitais investiga a existência de supostos grupos criminosos que se articulam na internet para atentar contra a democracia, as instituições brasileiras e o Estado de Direito.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que lidera a investigação das práticas de grupos que considera como milícias digitais antidemocráticas.
Os eventos investigados incluem a invasão ao Congresso, em 8 de janeiro de 2023, a venda de jóias presenteadas ao Estado brasileiro no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da falsificação do cartão de vacina de Bolsonaro.
Saiba mais: Quem é o verdadeiro dono dos presentes oficiais do Presidente da República?
A investigação começou com indícios e provas da existência dessas organizações de forte atuação digital. De acordo com a apuração, os grupos se articulam em diferentes núcleos, sendo eles:
- Político;
- Produção;
- Publicação;
- Financiamento.
Em resumo, o inquérito investiga ameaças aos ministros do STF e a disseminação de conteúdo falso na internet.
O que aconteceu entre Alexandre de Moraes e Elon Musk?
Em abril de 2024, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk na investigação do inquérito das milícias digitais.
Esta decisão ocorreu um dia após o bilionário atacar as decisões de Moraes em postagens no seu perfil do X, dizendo que iria reativar os perfis dos usuários que haviam sido bloqueados por decisão da Justiça brasileira, mesmo que isso custasse o fechamento da empresa no Brasil.
O ministro justificou a decisão pela “dolosa instrumentalização da rede”, além de Musk ter disseminado desinformação e discurso de ódio sobre a atuação do STF e do TSE. Moraes interpreta que isso tenha instigado a desobediência e a obstrução à Justiça.
Veja também: TSE: o que é e como funciona o tribunal
Além disso, Moraes decidiu que o X não poderá desobedecer qualquer ordem judicial proferida pelo STF ou pelo TSE, tampouco reativar o perfil de quem o STF ordenou o bloqueio. Caso a rede social descumpra alguma ordem, deverá pagar multa diária de R$100 mil por perfil.
O ministro ordenou, portanto, a inclusão de Musk na investigação já em curso e a instauração de inquérito específico para apurar as condutas do bilionário em relação ao crime de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Isso porque, segundo o ministro, o empresário do X iniciou uma campanha contra o STF e o TSE, empenhando um caso de abuso de poder econômico para manipular a opinião pública.
Veja também nosso vídeo sobre o STF!
Argumentos de Alexandre de Moraes
O ministro acredita ser inaceitável que representantes de redes sociais, neste caso, o X (ex-Twitter) desconheçam a atuação que vem sendo realizada pelo que ele chama de milícias digitais, no que diz respeito à produção, divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas mídias sociais.
Portanto, Moraes considera a conduta do X como abuso de poder econômico, diante da tentativa de impactar ilegalmente a opinião pública. Além disso, também disse que isto configura flagrante induzimento e instigação a uma manutenção dessas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, investigadas no inquérito.
Conforme o escrito em sua decisão:
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.
Ainda, em letras maiúsculas, Moraes escreve em outro trecho da decisão:
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”
E, assim, finalizou dizendo que as plataformas devem seguir a Constituição Federal e deverão responder pelos seus atos. Em resumo, para Moraes, o X e Elon Musk afrontam a soberania do Brasil.
Argumentos de Elon Musk
No dia 7 de abril de 2024, Elon Musk anunciou que iria suspender os bloqueios ordenados a algumas contas do X no Brasil, mesmo que isso custasse o fechamento da plataforma no país.
Para expor sua indignação, em uma publicação na qual Moraes parabenizou o ministro do STF aposentado Ricardo Lewandowski por assumir novo cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk usou o espaço para questionar por que há “censura no Brasil”.
Saiba mais: Censura: o que é e o que diz a lei brasileira?
“Estamos suspendendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, afirmou Musk em uma publicação na rede social.
O empresário acrescentou, ainda, que esta decisão poderia fazer com que o X perdesse todas as suas receitas no Brasil e, possivelmente, fechasse seu escritório no país.
Nesse sentido, o dono da rede social anunciou que descumpriria as ordens judiciais brasileiras. Segundo Musk, “princípios importam mais que o lucro”.
Na opinião do empresário, o ministro deveria renunciar ou sofrer impeachment, pois segundo ele, estas solicitações violam a legislação brasileira. Nesse sentido, em nota oficial, o X afirmou que irá recorrer à Justiça, pois acredita que as ordens judiciais não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal.
Na sequência, Musk recomendou que internautas brasileiros utilizem uma rede privada virtual (VPN, que em inglês significa Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
Por fim, Musk se referiu ao ministro como “tirano”, “totalitário” e “draconiano”.
Quem já teve as contas bloqueadas na investigação
Diante da investigação do inquérito das milícias digitais, a ordem do STF de excluir as contas foi direcionada aos perfis que teriam alguma relação com as ameaças às instituições brasileiras e com a disseminação de informações falsas na internet.
Nesse sentido, veja quem já teve o perfil bloqueado por decisão do STF:
- Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB;
- Luciano Hang, empresário e presidente da Havan;
- Edgard Corona, empresário e CEO da Smart Fit;
- Otávio Fakhoury, empresário e presidente do PTB em São Paulo;
- Bernardo Küster, blogueiro;
- Allan dos Santos, blogueiro;
- Reynaldo Bianchi Júnior, humorista;
- Enzo Leonardo Momenti, youtuber;
- Marcos Dominguez Bellizia, porta-voz do movimento Nas Ruas;
- Sara Winter, ativista de direita;
- Eduardo Fabris Portella, ativista de direita;
- Marcelo Stachin, empresário;
- Rafael Moreno, blogueiro;
- Daniel Silveira, ex-deputado federal cassado;
- Monark, youtuber e podcaster;
- Oswaldo Eustáquio, blogueiro.
Ao terem a conta bloqueada, os responsáveis pelos perfis negaram as irregularidades apontadas e criticaram a decisão do Supremo. Apesar disso, o STF não voltou atrás em sua decisão e ordenou que o bloqueio fosse mantido.
Reação de políticos brasileiros às declarações de Musk
Após as declarações de Musk, alguns políticos e autoridades se manifestaram.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o Brasil necessita de uma regulamentação das redes sociais que impeça que empresários estrangeiros ataquem o Estado Democrático de Direito.
Em suas redes sociais, o ministro escreveu:
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, manifestou-se dizendo que Musk, ao atacar Moraes, despreza a Justiça brasileira:
“A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos últimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema direita. É claro que pode haver opiniões diferentes sobre as decisões do STF e do TSE, mas não é disso que se trata. Musk resolveu defender golpistas e escalar o tema por motivos políticos (possivelmente também comerciais)”.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que “liberdade de expressão é direito fundamental que jamais, em qualquer lugar do mundo, significou licenciosidade para transgredir a lei ou atacar instituições de um país”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, disse que o posicionamento de Musk serviu para assumir a briga pela liberdade no Brasil, tornando-se símbolo desta luta. Seu filho, Eduardo Bolsonaro, respondeu o empresário dizendo que estaria preparando um requerimento para uma audiência sobre o “Twitter Files Brasil e a censura” na Comissão de Relações Exteriores, na Câmara dos Deputados. A audiência contaria com a participação de um representante do X.
O relator do PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que irá sugerir a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, a volta do projeto de lei à pauta da Casa. O projeto saiu da pauta de votação em maio de 2023 depois de uma série de pressões das plataformas digitais e oposição de aliados de Jair Bolsonaro.
E aí, conseguiu entender do que se trata o inquérito das milícias digitais? O que você acha dos posicionamentos de Elon Musk e Alexandre de Moraes? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências:
- G1 – Moraes determina bloqueio de contas de bolsonaristas em redes sociais no exterior
- G1 – Após ameaças de Musk, Moraes determina investigação de bilionário e ordena que rede X não desobedeça a decisões judiciais
- InfoMoney – Moraes inclui Musk entre investigados de inquérito das fake news
- Folha de São PAulo – Entenda em 5 pontos a disputa entre Musk e Moraes e a ofensiva bolsonarista
- STF – STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais
- Agência Brasil – Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais
- Poder360 – Moraes inclui Musk em inquérito das milícias digitais
