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Entenda o Programa Minha Casa, Minha Vida

Unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Bruno Peres/ Min. Cidades

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O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 como uma tentativa de solução para o problema do déficit habitacional no Brasil. Desde então, o programa já ajudou milhares de pessoas a adquirirem imóvel próprio e é um importante incentivo à economia, sobretudo ao setor de construção civil. Entenda tudo sobre o funcionamento do programa a seguir.

O que é o Minha Casa, Minha Vida?

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, o Brasil possuía um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias, correspondentes a 21% da população brasileira na época. Fazia-se necessário um programa que pudesse corrigir este problema.

Assim, foi criado o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), um programa habitacional lançado pelo Governo Federal em 2009 com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro condições de acesso à moradia própria, tanto em áreas urbanas, quanto rurais. Para isso, o governo fornece condições especiais de financiamento, através de parcerias com estados federativos, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

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Como funciona o programa?

Hoje, o Minha Casa, Minha Vida passa pela sua terceira versão. A última modificação foi feita no início de 2017 e ocorreram sobretudo ajustes nas faixas de renda e nas condições de financiamento. Pelas regras atuais, podem participar do programa famílias com rendimento mensal de até R$ 9 mil.

O programa apresenta condições diferentes de acordo com a faixa de renda de cada família. Confira quais são:

  1. Faixa 1: são as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O financiamento nestes casos pode ser feito em até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, dependendo da renda bruta familiar. Além disso, a garantia para o financiamento é o próprio imóvel a ser adquirido. Nesta faixa, a maior parte do valor do imóvel é financiada pelo governo.

  2. Faixa 1,5: inclui as famílias com renda mensal até R$ 2.600,00. Neste caso, o financiamento do imóvel é feito a uma taxa de juros de 5% ao ano e com um prazo de pagamento de até 30 anos. Conta ainda com subsídios do governo de até R$ 47,5 mil.

  3. Faixa 2: para famílias com rendimento mensal até R$ 4 mil. Nesta faixa de renda, o governo subsidia até R$ 29 mil na compra do imóvel. Além disso, a taxa de juros anual varia entre 5,5% e 7% e o prazo de financiamento é de 30 anos.

  4. Faixa 3: é para as famílias com renda de até R$ 9 mil mensais. Para as que apresentam um rendimento entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, a taxa de juros fica em 8,16% ao ano. Já para aqueles com renda entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, a taxa de juros anual é de 9,16%, O prazo limite para o financiamento também é de 30 anos.

Em todas as faixas de renda, são concedidas taxas de juros abaixo do valor de mercado. Além disso, as famílias que se enquadram na faixa 3 só podem financiar o imóvel utilizando recursos do FGTS.

Além das faixas de renda, existe outro requisito para participação no programa: o imóvel a ser financiado deve respeitar um teto máximo de valor, que varia de acordo com cada cidade. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, o imóvel deve ser avaliado em no máximo R$ 240 mil. Já nas capitais do Norte e do Nordeste o teto limite é de R$ 180 mil.

Além de facilidade em condições e menores taxas de juros, outras vantagens do programa são a carência de até 24 meses para começar a pagar o financiamento (isso é válido para imóveis adquiridos na planta) e seguro em casos de desemprego ou problema de saúde durante o tempo de financiamento de imóvel, concedido pelo Fundo Garantidor de Habitação, que fornece cobertura parcial do pagamento nesses casos especiais.

INFOGRÁFICO: quais são os principais gastos do governo?

Quais são as entidades relacionadas ao programa?

Cerimônia de Anúncio das novas medidas para o Programa Minha Casa Minha Vida 2017. Foto: Beto Barata / PR

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Já conhecemos bem qual é o público-alvo do programa. Para que seja possível atingir os objetivos do PMCMV, existem algumas entidades relacionadas a todo o processo do programa. Vamos entender melhor quem são e qual o papel exercido por cada uma:

  1. Ministério das Cidades: é o responsável por estabelecer as regras, diretrizes e condições do programa, além de definir de que forma será feita a distribuição de recursos federais entre as unidades federativas. É o Ministério das Cidades o responsável por também acompanhar e avaliar o desempenho do programa.

  2. Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: em trabalho articulado com o Ministério das Cidades, podem principalmente revisar a cada ano as regras referentes aos limites de renda dos beneficiários do programa.

  3. Distrito Federal, estados e municípios: essas esferas estabelecem termos de adesão para que possam participar do programa e, assim, atuar na identificação de necessidades e fornecer condições de ingresso ao programa para seus habitantes. Devem assegurar a implementação e desenvolvimento do programa, através de ações como: indicar áreas prioritárias para implementação, conceder isenção de tributos, fornecer aporte de recursos, entre outros.

  4. Empresas do setor de construção civil: sua participação consiste na apresentação de propostas e execução de projetos de unidades habitacionais, dentro das normas estabelecidas pelo programa.

Quais foram os resultados do Programa?

Quando o programa foi lançado, a meta do Governo Federal era construir um milhão de habitações até 2012. Para isso, havia um orçamento estimado em 34 bilhões de reais. Essa meta foi atingida logo no início da implementação do programa e por isso o PMCMV realizou novos contratos de financiamento, o que continua a ser feito desde então.

Segundo dados do Governo Federal, até março de 2015 o programa já havia beneficiado 3,857 milhões de famílias. Desde o início de 2009, os bancos haviam liberado R$ 139,6 bilhões em financiamento, principalmente a Caixa Econômica Federal. Além disso, o governo investiu entre 2009 e 2015 o total de R$ 114,8 bilhões para subsidiar imóveis das famílias que se enquadram na faixa 1 de renda.

Uma das principais preocupações em relação ao programa é a taxa de inadimplência. Um levantamento realizado ao final de 2016 mostrou que 25% dos beneficiários do PMCMV inclusos na faixa de renda mais baixa não estava pagando as prestações do programa, o que pode levar à perda do imóvel.

Para o ano de 2017, o governo anunciou que pretende contratar 600 mil unidades habitacionais, a serem entregues no prazo de dois anos.

Qual a sua opinião sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida? Comente!

Fontes: Diário do Comércio – Caixa Econômica Federal – O Globo – G1 – Portal Brasil –

Publicado em 08 de junho de 2017.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.