A separação dos três poderes

A separação do executivo, legislativo e judiciário

Quando falamos em separação de poderes pensamos imediatamente em Executivo, Legislativo e Judiciário, mas, de onde surgiu essa separação? Quais são as atribuições de cada esfera? Há um poder superior ao outro ou existe uma independência harmônica? Como relacionam-se entre si? O Politize! descomplica isso para você!

Veja também: o que fazem o poder Executivo e o Legislativo?

DE ONDE SURGIU A SEPARAÇÃO DE PODERES?

Ao longo da história diversos autores falaram sobre a corrente Tripartite (separação de governo em três), tendo como pioneiro Aristóteles em sua obra “A Política” que contempla a existência de três órgãos separados a quem cabiam as decisões de Estado, que eram eles: Poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Em seguida Locke com sua obra “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil” defende um Poder Legislativo superior aos demais, o Executivo com a finalidade de aplicar as leis e o Federativo mesmo tendo legitimidade, não poderia desvincular-se do Executivo, cabendo a ele cuidar das questões internacionais de governança. Posteriormente vem Montesquieu com a tripartição e as devidas atribuições do modelo mais aceito atualmente, sendo o Poder Legislativo os que fazem as leis para sempre ou para determinada época, bem como, aperfeiçoam ou revogam as já existentes, o Executivo que se ocupa o Príncipe ou Magistrado da paz e da guerra, recebendo e enviando embaixadores, estabelecendo a segurança e prevenindo invasões, por último o Judiciário, que dá ao Príncipe ou Magistrado a competência de punir os crimes ou julgar os litígios da ordem civil. Nessa tese, Montesquieu pensa em não deixar em uma única mão as tarefas de legislar, administrar e julgar, pois a “experiência eterna” mostra que todo o homem que tem o poder sem encontrar limites, tende a abusar dele.

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AS ATRIBUIÇÕES DE CADA ESFERA DE PODER

– O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República (no caso do Executivo federal), juntamente com os Ministros que por ele são indicados. É a ele que competem os atos de chefia de Estado, quando exerce a titularidade das relações internacionais e de governo, quando assume as relações políticas e econômicas assumidas no plano interno, típico do sistema presidencialista adotado no Brasil, em outras palavras, cabe ao executivo a administração do Estado, observando as normas vigentes no país.

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– Ao Poder Legislativo cabe legislar e fiscalizar, sendo ambas igualmente importantes. Exerce também alguns controles como: político-administrativo e o financeiro-orçamentário. Pelo primeiro controle, cabe a análise do gerenciamento do Estado, podendo, inclusive, questionar atos do Poder Executivo, pelo segundo controle, aprovar ou reprovar contas públicas.

– Ao Poder Judiciário cabe a função jurisdicional, que consiste na aplicação da lei a um caso concreto, que lhe é apresentado como resultado de um conflito de interesses.

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MECANISMOS DE FREIOS E CONTRAPESOS

Todo homem que detém o poder tende a abusar dele, afirma Montesquieu. Seguindo o pensamento dessa corrente, tudo estaria perdido se o poder de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de punir crimes ou solver pendências entre particulares, se reunissem num só homem ou associação de homens, com isso, freia-se o poder, pelo poder. Vamos exemplificar:

– Poder Executivo em relação ao Legislativo:

Adoção de Medidas Provisórias, com força de Lei, conforme determina o artigo 62 da Constituição Federal de 1988 – “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”.

– Poder Legislativo em relação ao Executivo:

Compete ao legislativo processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República, assim como promover processo de impeachment.

Veja agora uma retrospectiva do impeachment de Dilma Roussef.

– Poder Judiciário em relação ao Legislativo:

Observa-se o Art. 53. §1º “Os deputados e senadores desde a expedição do diploma serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”.

Esse mecanismo assegura que nenhum poder irá sobrepor-se ao outro, trazendo uma independência harmônica nas relações de governança. Existem diversas outras medidas de relacionamento desses poderes tendo sempre como escopo o equilíbrio.

Na nossa atual Constituição Federal a divisão dos Poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário é Cláusula Pétrea (aquelas que não são objetos de deliberações/mudanças), disposto no Art. 60. §4º.

Está com dúvidas específicas sobre a Separação dos Poderes? Não deixe elas de lado, teremos a honra de respondê-las nos comentários.

Referências:

  • ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
  • LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Trad. Alex Marins, São Paulo. Martin Claret: 2003.
  • MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Espírito das Leis. Introdução, trad. e notas de Pedro Vieira Mota. 7ª ed. São Paulo. Saraiva: 2000.
Publicado em 01 de março de 2016.

Conteúdo produzido por Gustavo Santana, redator voluntário do Politize! – quer ser um voluntário também? Clique aqui!