Capitanias Hereditárias no Brasil Colonial: uma abordagem histórica

A história do Brasil colonial é marcada por uma herança complexa e multifacetada, cuja influência ressoa até os dias atuais. Um dos elementos fundamentais que moldaram essa história foram as capitanias hereditárias, uma divisão territorial implementada pelos portugueses durante o período de colonização.

Se você quer entender sobre esse sistema e qual o seu impacto no território brasileiro, continue acompanhando este texto da Politize!

Contexto histórico das capitanias hereditárias

Na época da invasão do território brasileiro, os portugueses estavam expandindo o comércio com as Índias. Também estavam muito confiantes com o Tratado de Tordesilhas, assinado pelo papa Alexandre VI, dividindo a América entre Portugal e Espanha.

O comércio com as Índias estava em declínio, e as “terras portuguesas” na América estavam sob invasão francesa. Nesse contexto, Portugal reconheceu a necessidade de agir para proteger o que considerava ser seu território na América. Foi assim que a Coroa resolveu dividir o Brasil em várias faixas litorâneas e doá-las a particulares, passando para terceiros a administração desta terra.

O que foram as capitanias hereditárias?

As capitanias hereditárias foram uma forma de organização da colonização portuguesa no território brasileiro. O rei Dom João III dividiu o litoral brasileiro em capitanias e as doou a donatários que eram pequenos nobres portugueses. O objetivo era evitar as outras invasões que estavam ocorrendo no Brasil, cuidar e cultivar a terra e marcar a presença portuguesa neste território.

Saiba mais: Como aconteceu a colonização portuguesa na América?

Assim, o Brasil foi dividido em 15 capitanias hereditárias durante o período colonial. Martim Afonso de Souza foi um dos donatários e fundador da primeira cidade brasileira, São Vicente, no estado de São Paulo.

Neste processo, os portugueses deixaram de ser “visitas” e passaram a ser moradores, provocando a perda de territórios pelos indígenas. O sistema de capitanias já era conhecido do Império Português por ser adotado em outras colônias portuguesas, como a Ilha da Madeira e Cabo Verde.

Os objetivos com as capitanias hereditárias eram:

• Controlar a invasão francesa;
• Converter a população ao cristianismo;
• Deslocar dos custos da colonização, da Coroa para particulares;
• Promover a colonização portuguesa;
• Recompensar pequenos nobres por serviços prestados à Coroa.

Quem eram os donatários e quais eram suas funções?

Os donatários, ou capitães donatários, eram pequenos nobres que se destacaram na campanha de expansão de Portugal na África e na Índia, e as capitanias eram uma espécie de recompensa pelos serviços prestados à Coroa. Os capitães donatários eram responsáveis pelas capitanias e tinham como funções:

• Cultivar a terra;
• Evitar invasões piratas e indígenas;
• Fazer cumprir as ordens reais;
• Fiscalizar a cobrança de impostos;
• Investir nas terras com fundos próprios;
• Pagar os impostos à Coroa provenientes da exploração do pau-brasil e da produção de açúcar nos engenhos;
• Verificar a viabilidade econômica do local.

A administração da capitania era de total responsabilidade do donatário, além da fundação de vilas e instalação de colonos. Eles não tinham a posse do território, mas eram a autoridade dentro de suas capitanias e respondiam somente ao rei de Portugal.

Quais eram as capitanias e seus donatários?

Em 1534, o litoral brasileiro foi dividido em 15 capitanias:

• Capitania do Maranhão (lote 1) / Aires da Cunha e João de Barros;
• Capitania do Maranhão (lote 2) / Fernando Álvares de Andrade;
• Capitania do Ceará / Antônio Cardoso de Barros;
• Capitania do Rio Grande / Aires da Cunha e João de Barros;
• Capitania de Itamaracá / Pero Lopes de Sousa;
• Capitania de Pernambuco / Duarte Coelho;
• Capitania da Baía de Todos os Santos / Francisco Pereira Coutinho;
• Capitania de Ilhéus / Jorge de Figueiredo Correia;
• Capitania de Porto Seguro / Pedro do Campo Tourinho;
• Capitania do Espírito Santo / Vasco Fernandes Coutinho;
• Capitania de São Tomé / Pero de Góis da Silveira;
• Capitania de São Vicente / Martim Afonso de Sousa;
• Capitania de Santo Amaro / Pero Lopes de Sousa;
• Capitania de Santana / Pero Lopes de Sousa.

Tipos de capitanias hereditárias

As capitanias no Brasil colonial eram classificadas da seguinte maneira:

• Hereditárias e Reais: as hereditárias eram governadas por capitães hereditários, líderes com direitos herdados. As reais eram geridas por mandatários nomeados diretamente pela Coroa portuguesa. Ambas pertenciam ao Estado português;
• Insulares e Continentais: referem-se à localização. As insulares estavam em ilhas, enquanto as continentais estavam no continente;
• Permanentes e Temporárias: relacionado ao tipo de doação das capitanias. Algumas eram doadas permanentemente, enquanto outras tinham um caráter temporário;
• Principais e Subalternas: refletia o nível de autonomia das capitanias. Algumas capitanias eram principais e tinham mais independência, enquanto outras eram subalternas e tinham um grau maior de dependência em relação a outras capitanias.

Sesmarias e capitanias hereditárias

Os capitães donatários tinham que investir em suas terras e atrair moradores, buscando a ocupação do território. O vínculo entre a Coroa e os donatários era estipulado em dois documentos:

• Carta de doação: concedia a posse da terra, estabelecia a divisão em sesmarias e permitia o investimento privado sobre elas;
• Carta foral: determinava os direitos e competências jurídicas e o pagamento dos tributos ao rei. Esta carta definia que a descoberta de pedras preciosas no território, ficariam 20% com a Coroa e 10% para o donatário e a Coroa era a única detentora do comércio do pau-brasil e de especiarias.

Com a carta de doação, o donatário recebia a posse da terra e podia passá-la a seus filhos. Ele também podia doar lotes de terra a quem ele quisesse, contanto que fossem cristãos, ajudando assim na colonização das capitanias, visto que eram grandes territórios, o que tornava inviável ao donatário, cuidar de tudo sozinho.

O donatário também ficava com uma sesmaria para seu proveito e o tamanho podia variar de dez a dezesseis léguas. Com autorização do rei, o capitão donatário poderia vender sua capitania hereditária. Não havia mulheres entre os donatários, no entanto, havia mulheres como donas de sesmarias.

Mapa das capitanias hereditárias

Um dos mapas mais conhecidos das capitanias hereditárias foi produzido em 1586 pelo cartógrafo português Luís Teixeira:

Esse mapa passou por revisões devido a pesquisas recentes conduzidas pelo Professor Jorge Pimentel Cintra, do Museu Paulista (USP), que propôs mudanças substanciais. Atualmente, o mapa de Cintra é amplamente aceito e está sendo adotado como a versão padrão, substituindo os mapas nos livros didáticos.

O fim das capitanias hereditárias

Somente as capitanias de São Vicente e Pernambuco deram certo porque mantinham uma boa convivência com os povos nativos. Além disso, Pernambuco tinha boa produção de açúcar e São Vicente comercializava indígenas como escravos. Alguns donatários nem chegaram a tomar posse da terra recebida. Algumas dificuldades enfrentadas para o sucesso das capitanias foram:

• Dificuldade de adaptação ao clima do Brasil que era muito diferente do clima europeu;
• Falta de retorno do investimento feito nas terras;
• Falta de mão de obra para trabalhar as sesmarias;
• Ataques indígenas aos colonos europeus;
• Dificuldade de comunicação com a Coroa Portuguesa;
• Falta de um governo central que servisse de apoio às capitanias;
• Inexperiência administrativa dos donatários;
• Insuficiência de recursos para a administração e defesa dos territórios.

Apesar do fracasso em desenvolver os territórios, as capitanias hereditárias cumpriram seu principal objetivo que era manter a posse da terra para Portugal.

Veja também nosso vídeo sobre a história do “descobrimento” do Brasil!

Com o fracasso desse sistema administrativo, Portugal instituiu o governo-geral, que concentrava todo o poder e autoridade da administração da colônia em uma única figura: O governador-geral. Em 1548, o primeiro governador foi Tomé de Sousa, responsável pela construção da primeira capital brasileira: Salvador.

O comércio com as Índias estava em declínio, e as “terras portuguesas” na América estavam sob invasão francesa. Nesse contexto, Portugal reconheceu a necessidade de agir para proteger o que considerava ser seu território na América.Foi assim que a Coroa resolveu dividir o Brasil em várias faixas litorâneas e doá-las a particulares, passando para terceiros a administração desta terra.

O sistema de capitanias hereditárias foi extinto, definitivamente, em 28 de fevereiro de 1821. Porém, como Portugal somente reconheceu a independência do Brasil em 1825, após a derrota militar que sofreu, do ponto de vista jurídico de Portugal, a extinção das capitanias ocorreu somente em 1825.

O impacto das capitanias hereditárias no desenvolvimento dos territórios brasileiros

Alguns estudiosos acreditam que, durante o período das capitanias hereditárias no Brasil colonial, algumas áreas do país foram mais beneficiadas do que outras em termos de investimento, recursos e desenvolvimento econômico.

Essas diferenças na distribuição de recursos e oportunidades tiveram um impacto duradouro na configuração socioeconômica do país. Mesmo após a transição para o sistema de capitanias reais, as desigualdades regionais estabelecidas persistiram e continuaram a moldar a disparidade entre as diversas regiões do Brasil.

Leia também: Formação do território brasileiro: você sabe como ocorreu?

Essas disparidades resultaram em uma situação em que algumas regiões, historicamente mais favorecidas, continuaram a prosperar e a desenvolver infraestrutura, indústria e educação, enquanto outras regiões, que receberam menos investimento e atenção, ficaram para trás.

Isso criou um ciclo de desigualdade no qual as áreas com mais recursos tinham mais oportunidades de crescimento, enquanto as áreas mais desfavorecidas tinham dificuldade em alcançar um desenvolvimento sustentável.

Como resultado, as diferenças econômicas e sociais entre as regiões do Brasil persistem até os dias atuais, refletindo o legado das desigualdades regionais estabelecidas durante o período das capitanias hereditárias.

E aí, você entendeu sobre as capitanias hereditárias e seu papel na desigualdade social brasileira? Deixe sua opinião nos comentários!

Referências:

• Anais do Museu Paulita – As capitanias hereditárias no mapa de Luís Teixeira
• Brasil Escola – Capitanias Hereditárias: como funcionavam, fracasso, mapa
• História do Mundo – Capitanias Hereditárias
• Mundo Educação – Capitanias Hereditárias
• Periódicos UFAM – Privilégios “moldam” capitanias hereditárias no Brasil
• Repositório do conhecimento do Ipea – Capitanias Hereditárias
• Scielo – Reconstruindo o mapa das capitanias hereditárias
• Wikipedia – Capitanias do Brasil