CNPq: como funciona o financiamento de pesquisas no Brasil?

Imagem da placa do CNPq no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Foto: MCTIC/Visual Hunt.

Você provavelmente já ouviu alguém comentar sobre financiamentos e bolsas de estudos para pesquisas científicas no ensino superior brasileiro, tanto para graduação quanto para pós-graduação. No nosso país, um dos órgãos responsáveis por esses projetos é o CNPq, ou Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Neste artigo, explicaremos o que é o CNPq, suas principais atividades e algumas das dificuldades enfrentadas pelo órgão para cumprir seu papel no desenvolvimento científico do país.

O que é o CNPq?

O CNPq foi criado em 1951, e chamava-se, à época, Conselho Nacional de Pesquisas. Em 1974, por conta de algumas mudanças no seu regime jurídico, instituiu-se outro órgão em seu lugar, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A sigla, no entanto, assim como suas funções, permaneceu a mesma desde a sua criação. Seu objetivo é fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico no país.

Em termos mais precisos, o CNPq é uma fundação pública, ou, em outras palavras, um órgão privado criado por ato legislativo para realizar funções públicas. Embora ele tenha autonomia para gerir suas atividades, a maioria dos seus recursos tem origem nos cofres da União. Por isso, em última instância, o CNPq está atrelado ao Poder Público.

Ao contrário do que muitos imaginam, o CNPq não responde ao Ministério da Educação (MEC), e sim ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), atualmente comandado pelo engenheiro e astronauta, hoje ministro, Marcos Pontes.

Apesar do financiamento público, a atuação do órgão se estende ao âmbito privado. Muitos alunos e professores de redes privadas recebem auxílio para desenvolver seus trabalhos de pesquisa.

O que faz o CNPq?

O CNPq é responsável por viabilizar e integrar o avanço da pesquisa acadêmica no Brasil. Ele hospeda plataformas importantes de networking acadêmico, como a plataforma do Currículo Lattes, e disponibiliza bolsas para pesquisa de graduação na modalidade PIBIC (Programa de Institucional de Bolsas de Iniciação Científica), mestrado, doutorado, pós-doutorado, pesquisador visitante e estágio-sênior.  

Mas o órgão não está presente apenas no Ensino Superior. Suas iniciativas incluem premiações com bolsas de estudo aos jovens do ensino fundamental e médio que se classificam em competições acadêmicas, como as olimpíadas de matemática, física e química.

Além de financiar pesquisas específicas, como é de conhecimento de muitos, o CNPq institui iniciativas como o programa Ciências Sem Fronteiras, que ofereceu mais de cem mil bolsas de estudos em intercâmbios de graduação e pós-graduação. O programa, no entanto, foi encerrado em 2014 por falta de orçamento.

Como em todos os assuntos que envolvem a destinação de recursos públicos, a seleção de pesquisas e projetos é influenciada por questões políticas que, muitas vezes, entram em conflito com dados e critérios técnicos. Além disso, como os recursos são limitados, o órgão precisa julgar o que beneficiará o maior número de pessoas. Essas avaliações são muito sensíveis e geram polêmicas que devem ser debatidas com profundidade e sobriedade.

Dificuldades envolvendo o Conselho

Apesar de serem pertinentes muitas das críticas que se faz à falta de disponibilização de verba para o ensino superior e a pesquisa no Brasil, é verdade que a área enfrenta muitos dilemas. O MEC informou que, no programa Ciência sem Fronteiras, o custo anual por aluno era de cerca de R$100.000,00, enquanto o que se gastava com a merenda escolar no nível de educação básica girava em torno de R$94,00. O mesmo valor gasto com as 100.000 bolsas do Ciência sem Fronteiras, em 2015, investido em merenda escolar, atendeu mais de 39 milhões de alunos de educação básica, muitos dos quais dependem da merenda e da sua qualidade nutritiva para se alimentar e ter saúde [1].

Uma das principais críticas feitas ao programa é a de que não há garantia do retorno do investimento desses recursos públicos à sociedade brasileira [2]. De fato, mesmo alguns defensores e ex-participantes do programa reconhecem que não houve avaliação apropriada do retorno trazido ao Brasil. O CNPq não realizou esse tipo de acompanhamento, possivelmente por falta de orçamento.

No entanto, é muito importante ressaltar a importância da pesquisa científica e as contribuições de brasileiros para a ciência mundial, conquistadas graças à existência de órgãos como o CNPq. Isso inclui importantes pesquisas publicadas sobre o impacto de alguns genes na formação de tumor cerebral, luta contra o tabagismo, conservação de espécies de aves, entre inúmeros outros [3]. 

Os pesquisadores das universidades públicas e privadas são responsáveis pelo desenvolvimento de curas e vacinas essenciais para a população, muito importantes em cenários como a pandemia do Covid-19. Neste caso específico, por exemplo, o Ministério da Ciência e Tecnologia disponibilizou R$10 milhões extras ao Conselho para investimento em pesquisas voltadas ao mapeamento e sequenciamento genético do vírus. 

Para exercerem estas atividades, muitos pesquisadores também encontram problemas. Para alguns, as bolsas cedidas pelo órgão representam sua renda mensal. Como o CNPq não cria vínculo empregatício nem funciona em regime de contratação pública (concurso), estes pesquisadores estão sujeitos às mudanças nas políticas públicas de governos eleitos.

Qual a diferença entre o CNPq e a Capes?

Uma análise detalhada da CAPES pode ser verificada neste material preparado pelo Politize!.

A principal diferença entre as duas entidades é o órgão público responsável por cada um deles. O CNPq está vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), por outro lado, responde ao Ministério da Educação. Isso influencia diretamente na tomada de decisões e prioridades dadas à pesquisa no país, assim como nos recursos destinados a cada órgão.

Um dos propósitos principais da Capes é formar e capacitar professores, tanto no ensino básico quanto no superior. Já o CNPq, como foi mencionado, concentra-se no fomento da pesquisa científica no Brasil. Assim, por exemplo, ambas as instituições possuem bolsas de pós-graduação, mas apenas o CNPq disponibiliza bolsas para os programas de iniciação científica (PIBIC).

As funções e objetivos de cada ministério também são diferentes, o que significa, naturalmente, que eles possuem estruturas de organização e orçamentos distintos. A Lei Orçamentária Anual de 2020, por exemplo, destinou R$102,2 bilhões ao Ministério da Educação e apenas 11,7 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação [4]

Nesse sentido, pela diferença de administração e objetivos de cada entidade, o orçamento previsto para a CAPEs em 2020 foi maior que o dobro do orçamento do CNPq [5]

No início de 2019 especulou-se uma possível fusão entre os dois órgãos [6], mas, pela complexidade do caso e a natureza política das decisões, o projeto não avançou. 

Perspectivas para o CNPq

Apesar da relevância do seu papel, a verba disponibilizada para pesquisa foi reduzida de maneira drástica no Brasil ao longo dos últimos cinco anos. O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, afirmou que a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que recolhe tributos de empresas dos setores de petróleo e gás, recursos hídricos e energia elétrica para desenvolvimento de pesquisas de interesse dos setores, vem caindo significativamente desde 2015. Esses recursos têm sido contingenciados e desviados de suas funções originais para serem destinados ao pagamento de dívidas públicas, e não ao desenvolvimento de pesquisas científicas [7] o que traz empecilhos à disponibilidade de orçamento para bolsas. A redução prevista para 2020 no orçamento do CNPq foi de 6% (e 40% para a Capes) [8],o que foi justificado pela falta de comprovação de resultados que demonstrariam a necessidade de se priorizar as duas instituições. 

No entanto, em situações especialmente sensíveis e urgentes, como é o caso da pandemia do Covid-91, e tantas outras crises anteriores no sistema de saúde, como ocorreu com o SARs, ebola, dengue, chincungunha e zika vírus, é que se destaca a importância crucial da pesquisa e da valorização da ciência no país.

Conclusões

Estabelecer prioridades e métodos de avaliação da qualidade da pesquisa científica e produção acadêmica de um país não é tarefa simples. É seguro afirmar que o investimento na pesquisa brasileira pode e deve aumentar. No entanto, analisar o mérito de projetos de pesquisa é uma tarefa delicada, ainda mais quando se trata de pesquisas sendo desenvolvidas com recursos públicos. 

O contexto em que o CNPq está inserido torna as decisões mais políticas e menos técnicas, e isto deve ser evitado. É necessário que a população esteja consciente disso e faça o máximo possível para analisar a questão com a devida profundidade e imparcialidade. O risco para o avanço na produção intelectual do país, caso as discussões sejam apenas rasas e políticas, é enorme. Isso pode ensejar tanto a aprovação de projetos sem critério quanto a falta de recursos para projetos essenciais ao país. 

Notas
[1] Estudar Fora
[2]Senado: remanejamento só garante pagamento de bolsas até setembro
[3] Ciência sem fronteiras
[4] Senado: orçamento aprovado é o mais restritivo dos últimos anos
[5] Câmara: Capes e CNPq dependem de emendas parlamentares para recompor verbas
[6] Guia do Estudante: diferença de Capes e CNPq
[7] Senado: remanejamento só garante pagamento de bolsas até setembro
[8] Câmara: Capes e CNPq dependem de emendas parlamentares para recompor verba

Gostou do conteúdo? Compartilha a sua opinião com a gente!

Publicado em 17 de abril de 2020.

Bridje

BRIDJE 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Fundação Estudar: Portal Estudar Fora

Noticias do Senado 

Noticias do Senado

Portal do Ciências Sem fronteiras

Notícias da Câmara dos Deputados

0 respostas

Deixe uma resposta

Quer entrar no debate?
Sinta-se à vontade para contribuir!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *