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CNPq: como funciona o financiamento de pesquisas no Brasil?

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Placa do CNPq. Imagem: MCTIC/Visual Hunt.

Você provavelmente já ouviu alguém comentar sobre financiamentos e bolsas de estudos para pesquisas científicas no ensino superior brasileiro, tanto para graduação quanto para pós-graduação. No nosso país, um dos órgãos responsáveis por esses projetos é o CNPq, ou Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Neste artigo, explicaremos o que é o CNPq, suas principais atividades e algumas das dificuldades enfrentadas pelo órgão para cumprir seu papel no desenvolvimento científico do país.

Veja também: O que é ciência: tudo o que você precisa saber!

O que é o CNPq?

O CNPq foi criado em 1951, e chamava-se, à época, Conselho Nacional de Pesquisas. Em 1974, por conta de algumas mudanças no seu regime jurídico, instituiu-se outro órgão em seu lugar, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. No entanto,  suas funções e sigla permaneceram as mesmas desde a sua criação. Seu objetivo é fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico no país.

Em termos mais precisos, o CNPq é uma fundação pública, possuindo personalidade jurídica de direito privado, mas voltado à realização de funções públicas. Embora ele tenha autonomia para gerir suas atividades, a maioria dos seus recursos têm origem nos cofres da União. Por isso, em última instância, o CNPq está atrelado ao Poder Público.

Ao contrário do que muitos imaginam, o CNPq não responde ao Ministério da Educação (MEC), e sim ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MTIC), comandado pela engenheira elétrica Luciana Santos a partir de 2023.

Apesar do financiamento público, a atuação do órgão também se estende ao âmbito privado. Muitos alunos e professores de redes privadas recebem auxílio para desenvolver seus trabalhos de pesquisa.

O que faz o CNPq?

O CNPq é responsável por viabilizar e integrar o avanço da pesquisa acadêmica no Brasil. Ele hospeda plataformas importantes de networking acadêmico, como a plataforma do Currículo Lattes, e disponibiliza bolsas para pesquisa de graduação na modalidade PIBIC (Programa de Institucional de Bolsas de Iniciação Científica), mestrado, doutorado, pós-doutorado, pesquisador visitante e estágio-sênior.  

Mas o órgão não está presente apenas no ensino superior. Suas iniciativas incluem premiações com bolsas de estudo aos jovens do ensino fundamental e médio que se classificam em competições acadêmicas, como as olimpíadas de matemática, física e química.

Além de financiar pesquisas específicas, como é de conhecimento de muitos, o CNPq institui iniciativas como o programa Ciências Sem Fronteiras, que ofereceu mais de cem mil bolsas de estudos em intercâmbios de graduação e pós-graduação. O programa, no entanto, foi encerrado em 2014 por falta de orçamento.

Como em todos os assuntos que envolvem a destinação de recursos públicos, a seleção de pesquisas e projetos é influenciada por questões políticas que, muitas vezes, entram em conflito com dados e critérios técnicos. Além disso, como os recursos são limitados, o órgão precisa julgar o que beneficiará o maior número de pessoas. Essas avaliações são muito sensíveis e geram polêmicas que devem ser debatidas com profundidade e sobriedade.

Dificuldades envolvendo o Conselho

Apesar de serem pertinentes muitas das críticas feitas à falta de disponibilização de verba para o ensino superior e para a pesquisa no Brasil, é verdade que a área enfrenta muitos dilemas. O MEC informou que, no programa Ciência sem Fronteiras, o custo anual por aluno era de cerca de R$100.000,00, enquanto o que se gastava com a merenda escolar no nível de educação básica girava em torno de R$94,00. 

O mesmo valor gasto com as 100.000 bolsas do Ciência sem Fronteiras, em 2015, investido em merenda escolar, atendeu mais de 39 milhões de alunos da educação básica, muitos dos quais dependem da merenda e da sua qualidade nutritiva para se alimentar e ter saúde.

Uma das principais críticas feitas ao programa é a de que não há garantia do retorno do investimento desses recursos públicos à sociedade brasileira. De fato, mesmo alguns defensores e ex-participantes do programa reconhecem que não houve avaliação apropriada do retorno trazido ao Brasil. O CNPq não realizou esse tipo de acompanhamento, possivelmente por falta de orçamento.

No entanto, é muito importante ressaltar a importância da pesquisa científica e as contribuições de brasileiros para a ciência mundial, conquistadas graças a órgãos como o CNPq. Isso inclui importantes pesquisas publicadas sobre o impacto de alguns genes na formação de tumor cerebral, luta contra o tabagismo, conservação de espécies de aves, entre inúmeros outros. 

Os pesquisadores das universidades públicas e privadas são responsáveis pelo desenvolvimento de curas e vacinas essenciais para a população, muito importantes em cenários como a pandemia do Covid-19. Neste caso específico, por exemplo, o Ministério da Ciência e Tecnologia disponibilizou R$10 milhões extras ao Conselho para investimento em pesquisas voltadas ao mapeamento e sequenciamento genético do vírus. 

Para exercerem estas atividades, muitos pesquisadores também encontram problemas. Para alguns, as bolsas cedidas pelo órgão representam sua renda mensal. Como o CNPq não cria vínculo empregatício nem funciona em regime de contratação pública (concurso), estes pesquisadores estão sujeitos às mudanças nas políticas públicas de governos eleitos.

Qual a diferença entre o CNPq e a Capes?

Leia também: O que é CAPES e para que serve a pós-graduação? 

A principal diferença entre as duas entidades é o órgão público responsável por cada um deles. O CNPq está vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), por outro lado, responde ao Ministério da Educação. Isso influencia diretamente nas decisões e prioridades dadas à pesquisa no país, assim como nos recursos destinados a cada órgão.

Um dos propósitos principais da Capes é formar e capacitar professores, tanto no ensino básico quanto no superior. Já o CNPq, como foi mencionado, concentra-se no fomento da pesquisa científica no Brasil. Assim, por exemplo, ambas as instituições possuem bolsas de pós-graduação, mas apenas o CNPq disponibiliza bolsas para os programas de iniciação científica (PIBIC).

As funções e objetivos de cada ministério também são diferentes, o que significa, naturalmente, que eles possuem estruturas de organização e orçamentos distintos. A Lei Orçamentária Anual de 2020, por exemplo, destinou R$102,2 bilhões ao Ministério da Educação e apenas R$11,7 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. Já em 2023, o orçamento previsto para o MCTI é de R$16,21 bilhões, em contraste a R$186,17 bilhões para o Ministério da Educação.

Nesse sentido, pela diferença de administração e objetivos de cada entidade, o orçamento previsto para a CAPEs em 2020 foi maior que o dobro do orçamento do CNPq. Já nos primeiros 7 meses de 2023, o orçamento executado da CAPEs é mais que o triplo daquele do CNQPq: R$2,09 bilhões contra R$620 milhões.

No início de 2019, especulou-se uma possível fusão entre os dois órgãos. Contudo, pela complexidade do caso e pela natureza política das decisões, o projeto não avançou. 

Perspectivas para o CNPq

Apesar da relevância do seu papel, a verba disponibilizada para pesquisa foi reduzida de maneira drástica no Brasil de 2015 a 2020. O então presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich (2016-2022), afirmou que a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que recolhe tributos de empresas dos setores de petróleo e gás, recursos hídricos e energia elétrica para desenvolvimento de pesquisas de interesse dos setores, vem caindo significativamente desde 2015. 

Segundo Davidovich, esses recursos foram contingenciados e desviados de suas funções originais para pagar dívidas públicas, deixando de financiar o  desenvolvimento de pesquisas científicas, reduzindo o orçamento para bolsas. A redução prevista para 2020 no orçamento do CNPq foi de 6% (e 40% para a Capes),o que foi justificado pela falta de comprovação de resultados que demonstrariam a necessidade de se priorizar as duas instituições. 

No entanto, em situações especialmente sensíveis e urgentes é que fica clara a importância crucial da pesquisa e da valorização da ciência no país, como  foi o caso da pandemia do Covid-91, e tantas outras crises anteriores no sistema de saúde, como ocorreu com o SARs, ebola, dengue, chicungunha e zika vírus.

Veja também nosso vídeo sobre a Vacina contra a Covid-19:

A queda inédita na produção científica brasileira

Pela primeira vez na série histórica, desde 1996, a produção científica brasileira diminuiu em relação ao ano anterior. Essa é a constatação de uma análise realizada pela Elsevier, uma das maiores editoras de publicações científicas no mundo, em parceria com a Agência Bori. A produção foi medida considerando o número de artigos publicados em 2022, sendo que, para fins de medição, uma publicação foi considerada brasileira quando seu autor estivesse vinculado a uma instituição brasileira.

A primeira queda da história não foi o único dado preocupante. Também chama atenção o grau dessa diminuição: em 2022, foram 7,4% publicações a menos que em 2021. Essa é a maior redução entre todos os países medidos, colocando o Brasil em último lugar, ao lado da Ucrânia, que está em guerra contra a Rússia desde 2022. No total, são 51 países acompanhados, selecionados por terem publicado ao menos 10 mil artigos em 2021.

Além de uma menor quantidade, espera-se também uma qualidade inferior das publicações. A qualidade pode ser medida, entre outras métricas, pelo número de vezes que um artigo é citado em outras publicações, indicando sua relevância para o campo. Esse dado ainda não foi divulgado, o provável é que a qualidade também tenha caído.

Conclusões

Estabelecer prioridades e métodos de avaliação da qualidade da pesquisa científica e produção acadêmica de um país não é tarefa simples. É seguro afirmar que o investimento na pesquisa brasileira pode e deve aumentar. No entanto, analisar o mérito de projetos de pesquisa é uma tarefa delicada, ainda mais quando se trata de pesquisas sendo desenvolvidas com recursos públicos. 

O contexto em que o CNPq está inserido torna as decisões mais políticas e menos técnicas, e isto deve ser evitado. É necessário que a população esteja consciente disso e faça o máximo possível para analisar a questão com a devida profundidade e imparcialidade. O risco para o avanço na produção intelectual do país, caso as discussões sejam apenas rasas e políticas, é enorme. Isso pode ensejar tanto a aprovação de projetos sem critério quanto a falta de recursos para projetos essenciais ao país. 

O que você acha disso tudo? Você já recebeu ou conhece alguém que já recebeu bolsas do CNPq ou do CAPEs? Qual é a sua opinião sobre essas entidades e o papel delas no Brasil? Conte-nos nos comentários abaixo!

REFERÊNCIAS

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4 comentários em “CNPq: como funciona o financiamento de pesquisas no Brasil?”

  1. Solange Aparecida Modesto

    É triste, é preocupante e é um absurdo o Brasil ser exemplo em patrocinar tão pouco pesquisas científicas e também outras áreas tão importantes e necessárias, como o esporte por exemplo. É tão raro se ouvii falar que se quer ser cientista no Brasil, porque não temos tradição. E o unico esporte que ainda é o desejo sonho infantil é o de jogador de futebol. Embora não haja incentivo e investimento nessa formação. Ser atleta, pesquisador, cientista e professor no BRASIL, é uma escolha onde só o coração fala.

  2. Jackson Honório da Silva

    Acredito que desde as mudanças de uma nação devem se dar pela população.
    O ser humano não escolhe a sua concepção e nascimento, porém o seu presente e futuro estão sim nas suas mãos (tirando o fato que minha opinião pessoal é que Deus está no controle), a auto responsabilidade é um raro adjetivo que as pessoas trazem para si, a falta de acesso ao conhecimento, agora, é uma desculpa esfarrapada. Esse caso de conhecer o CNPq por exemplo, se buscar no google:
    Órgão público de desenvolvimento cientifico no Brasil, aparece lá.

  3. O CNPq é uma plataforma na qual a população tem acesso aos pesquisadores e pesquisas fomentadas pelas universidades, o estudante tem o incentivo através de pesquisas e tem no seu acompanhamento sempre um professor orientador . O governo também auxilia o aluno através de bolsas governamentais.
    A facilidade do Google trazer o CNPq para perto da população com mais facilidade e de incluir novas pesquisas e orientar novos temas. Muitas vezes a pesquisa no país e deixada para trás porem o Brasil é um país muito promissor.O CNPq é uma plataforma na qual a população tem acesso aos pesquisadores e pesquisas fomentadas pelas universidades, o estudante tem o incentivo através de pesquisas e tem no seu acompanhamento sempre um professor orientador . O governo também auxilia o aluno através de bolsas governamentais.
    A facilidade do Google trazer o CNPq para perto da população com mais facilidade e de incluir novas pesquisas e orientar novos temas. Muitas vezes a pesquisa no país e deixada para trás porem o Brasil é um país muito promissor.

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CNPq: como funciona o financiamento de pesquisas no Brasil?

15 jun. 2024

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