A Constituição de 1891

Retrato de Deodoro da Fonseca, proclamador da República e primeiro presidente do Brasil.

constituição-1891-deodoro-da-fonseca

Você está em uma trilha de conteúdos sobre as constituições brasileiras. Veja os demais textos desta trilha: 

Introdução1824 – 18911934193719461967 – 1988

Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 39% desta trilha 🙂

Neste texto, abordamos os principais aspectos da crise do Império que culminaram na queda da Monarquia e o porquê de se fazer uma nova Constituição, que ocasionou na Constituição de 1891. Quer entender esse processo? Continue conosco nesta trilha!

Baixe agora todos os infográficos das constituições do Brasil em alta qualidade!

CONTEXTO HISTÓRICO

O Segundo Reinado (1840-1889) foi o período da história brasileira iniciado com o golpe da maioridade, episódio que possibilitou que D. Pedro II se tornasse Imperador com apenas 14 anos, e a Proclamação da República – 15 de novembro de 1889. Nos primeiros trinta anos desse período, alcançou-se uma estabilidade política no Brasil sem precedentes desde a independência. Ofuscando a essência autoritária do Império, figurava certa aparência democrática.

A partir da década de 1870, entretanto, esse cenário se inverteu: ganharam muita força, a partir de então, novos grupos socioeconômicos, que possuíam interesses incompatíveis com o aparelho burocrático do Império. Esses novos setores sociais foram decisivos para a derrubada da monarquia.

Mas que setores sociais eram esses?

Conforme o café se tornava o carro-chefe da economia nacional, a elite agrária, composta principalmente por cafeicultores paulistas, se fortalecia e passava a alimentar a ambição de possuir uma autonomia de províncias que não existia no Brasil Império. Sendo assim, esse grupo social passou a nutrir, abertamente, um anseio por reformas, o que tornou esses cafeicultores importantes adeptos do republicanismo.

Outro setor social decisivo para a queda da Monarquia foi o dos militares, os quais, fortalecidos moralmente pela vitória da Guerra do Paraguai (1864-1870), passaram a almejar uma representação política que não possuíam no Império.

Pode-se observar, dessa forma, que a Monarquia brasileira, no final dos anos 1880, se encontrava enfraquecida, por ter perdido importantes bases de apoio. Além dos grupos citados acima, outros já haviam também perdido a simpatia pelo regime monárquico, tais como a Igreja católica, a camada média de forma geral e os fazendeiros escravocratas, descontentes com a Abolição da Escravatura de 13 de maio de 1888.

Em novembro de 1889, após muitos anos de desgaste do Império, o marechal Deodoro da Fonseca aceitou chefiar o movimento que derrubaria o governo, sem nenhuma participação popular. O período subsequente da História do Brasil é denominado Primeira República ou República Velha (1889-1930).

Assim que surgiu a República, foi preciso elaborar uma nova Constituição. A nova Carta Magna foi promulgada em 1891 e era inspirada no modelo norte-americano.

constituicoes-brasileiras

A CONSTITUIÇÃO DE 1891: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

Os principais tópicos desse texto estabeleciam, principalmente:

República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo;

Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto;

Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos. Por outro lado, analfabetos, mendigos, soldados e membros de ordens religiosas não eram considerados eleitores e eram impedidos de votar;

Separação entre Estado e Igreja;

Autonomia dos estados, conforme almejava a elite agrária ao apoiar o republicanismo.

Como funcionava essa autonomia dos estados?

As unidades federativas do país podiam estabelecer quaisquer direitos que não lhes fossem negados pela Constituição. Assim, era possível que organizassem forças militares próprias, que criassem uma Justiça própria, que contraíssem empréstimos no exterior e que decretassem o valor dos impostos sobre a exportação de suas mercadorias.

Essas duas últimas possibilidades, particularmente, colaboraram muito para a hegemonia econômica dos estados exportadores (principalmente São Paulo) nos anos seguintes, porque trouxe, a eles, a renda de impostos sobre exportações, além dos empréstimos, que contribuíram para o sucesso comercial do café.

A Constituição de 1891 também não fazia referência às mulheres, mas considerou-se implicitamente que elas estavam impedidas de votar. O voto feminino só seria conquistado décadas depois.

Na República Velha,o voto era descoberto, ou seja, não secreto. Essa situação acabou favorecendo o chamado “voto de cabresto”, ou seja, a manipulação eleitoral por parte dos “coronéis” (personalidades muito influentes no meio agrário e que normalmente estavam ligadas ao governo) sobre a população, que era essencialmente rural nessa época da história brasileira. Essa influência passou a ser denominada, mais tarde, de coronelismo. Os coronéis eram figuras semelhantes aos atuais prefeitos e recebiam, na época, influência política dos governadores dos estados, que por sua vez eram influenciados pelo presidente.

É possível observar que a Constituição de 1891, no plano teórico, se mostrava mais justa, equilibrada e liberal que a anterior, apesar de apresentar falhas. Mas, na prática, ela acabou por assegurar o controle da elite agrária sobre a máquina administrativa, política e econômica do Brasil, até o episódio conhecido como Revolução de 1930.

Não parece natural que a hegemonia de um pequeno grupo, em algum momento, descontentaria os demais? Leia o próximo post da trilha e seja capaz de responder à pergunta: por que a queda da República Velha transformou o Brasil?

Publicado em 03 de setembro de 2015. Última atualização em 14 de fevereiro de 2017.

Marília Ruiz e Resende

Acadêmica de Medicina na UFMG e estudante de História e Política por conta própria, inspirada pelo desejo de exercer melhor sua função cidadã.