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Imagem ilustrativa democracia racial. Imagem: Pexels.com
Imagem: Pexels.com

Você já ouviu alguém falar que no Brasil não existe racismo ou discriminação contra a população negra? E que todos os brasileiros e brasileiras são um povo único, unido, e até mesmo “uma só raça”? A ideia de democracia racial tem a ver com essas ideias.

Neste sentido, o Politize! discute de maneira mais aprofundada o racismo e as formas sutis como ele se consolidou e acontece dentro da sociedade brasileira, partindo do conceito de democracia racial.

O que significa democracia racial?

Como se sabe, o Brasil, assim como países de outros continentes, sofreu com longos períodos de escravidão e racismo institucionalizado. Por obviedade, o período de escravidão é quase que inerente ao que se entende por racismo, no entanto, mesmo após promulgada a Lei Áurea de 13 de maio de 1888 que exigiu a abolição da escravatura no Brasil, o preconceito e a discriminação por cor continuaram pelo país.

De acordo com Petrônio Domingues em seu artigo “O mito da democracia racial e a mestiçagem no Brasil (1889-1930)” publicado na revista Diálogos Latino-americanos, democracia racial pode ser entendida como

um sistema racial desprovido de qualquer barreira legal ou institucional para a igualdade racial, e, em certa medida, um sistema racial desprovido de qualquer manifestação de preconceito ou discriminação”.

Em outras palavras, em uma democracia racial temos um país sem racismo, onde a democracia garante a igualdade e equidade de direitos para todos, independentemente da cor da pele ou origem étnica.

Como argumenta o autor, um ano após a Lei Áurea, ocorre a Proclamação da República, universalizando o direito à cidadania e, em tese, levando às pessoas negras a igualdade de direitos, lhes garantindo educação, saúde, emprego, moradia, terra, etc.

Porém, a Constituição de 1891 em um de seus artigos estabelece que o direito de votar e ser votado era restrito àqueles que fossem alfabetizados, condição que a maioria da população negra, que há pouco havia sido abolida, não possuía.

Leia também: O que é Racismo Estrutural?

A elite da época sustentava um discurso de que o fracasso na vida das pessoas negras era culpa delas mesmas, tendo em vista que o sistema oferecia oportunidades de ascensão igualitária para todos. Esse pensamento não considerava o fato de que nos séculos passados, marcados pela escravidão, o contexto era completamente desigual e excludente para essa população.

Para a elite, era conveniente a propagação de que havia uma completa harmonia entre as raças e, portanto, uma “democracia racial”, pelos seguintes motivos:

  1. Evitar um movimento organizado de pessoas negras contra os antigos senhores, a elite;
  2. Eliminar qualquer possibilidade de políticas compensatórias pelo Estado para a população negra;
  3. Isentar os ex-senhores de qualquer responsabilidade com seus antigos escravos.

Mas porquê se fala em “mito da democracia racial”?

A democracia racial, de fato, nunca existiu. O que ocorreu foi uma inversão da realidade brasileira sobre suas relações raciais. O mito da democracia racial surgiu por meio dos viajantes que vinham ao Brasil, pela elite intelectual e política, pelos dirigentes do movimento abolicionista institucionalizado e pelo processo de mestiçagem.

Acreditava-se que, no contexto brasileiro, a relação entre o ex-senhor de escravos e seu ex-escravo era de amizade e benevolência. Assim, havia uma elite tradicional que chegava a manter uma relação paternal de tutela com seus antigos servos. Isso evitava uma possível tomada de consciência das pessoas negras sobre sua realidade.

A situação brasileira de conflito e desigualdade social entre negros e brancos era ainda mais mascarada quando comparada à realidade norte-americana, que implementou regimes de segregação com a discriminação e o preconceito institucionalizados.

Assim, o tratamento dos EUA de verdadeira discriminação contra a sua população negra reforçava a falsa ideia de no Brasil não haver preconceito ou que esse acontecia de maneira mais branda, quase escassa.

Outro fator que muito contribuiu para reforçar a ideia de tolerância e harmonia inter-racial no Brasil foi a mestiçagem, que aconteceu, majoritariamente, a partir do abuso sexual dos homens brancos sobre as mulheres negras. No entanto, não foi entendido como abuso nos séculos passados, mas como se fossem relações normais.

Assim, as práticas racistas foram se construindo no contexto brasileiro, mesmo no pós-abolicionismo. Um racismo mascarado, reforçado pelo mito da democracia racial e naturalizado pelas relações sutis no tratamento dos brancos com pessoas negras.

Ao mesmo tempo, os números e fatos relacionados à violência contra a população negra mostram uma realidade bastante cruel para essas pessoas, mostrando o quão longe estamos de viver em uma democracia racial.

Panorama recente de violência contra a população negra

No dia 25 de maio de 2020, na cidade de Minneapolis nos Estados Unidos, acontece o assassinato de George Floyd, um homem afro-americano de 40 anos, asfixiado por um policial branco, que ignorou as falas de Floyd que dizia já não conseguir mais respirar. O acontecimento com Floyd lembra o episódio que ocorreu no ano de 2014 em Nova York com Eric Garner, também morto por asfixia, mesmo após repetir por várias vezes não conseguir mais respirar. Garner também era negro.

O episódio com Floyd desencadeou uma onda de protestos e reativou um movimento, iniciado em 2013, após a absolvição de George Zimmerman condenado após alvejar o adolescente afro-americano, Trayvon Martin, chamado “Black Lives Matter” que traduzido para o português significa “Vidas Negras Importam”.

Poucos dias após a morte de Floyd, no Brasil, Miguel Otavio de Santana, de apenas cinco anos, é deixado aos cuidados da patroa de sua mãe, trabalhadora doméstica, que foi levar os cães da patroa para passear. Miguel caiu do nono andar do prédio e morreu. Ele também era negro.

É pertinente acrescentar ao ocorrido com Miguel, que todo o episódio acontece em meio a uma crise sanitária mundial da Covid-19, em que os empregadores deveriam salvaguardar a vida de seus empregados e mantê-los afastados e remunerados até possível controle e volta dos trabalhos presenciais. A morte de Floyd nos EUA, seguida da morte do menino no Brasil, explode o movimento “Black Lives Matter” pelas américas e pelo mundo, com identidades conhecidas dando voz e notoriedade aos acontecimentos.

De acordo com o Atlas da Violência de 2020, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no que se refere ao feminicídio, ainda que o número de homicídios femininos tenha apresentado redução de 8,4% entre 2017 e 2018, se verificarmos o cenário da última década, é possível ver que a situação melhorou apenas para as mulheres não negras, acentuando-se ainda mais a desigualdade racial.

O Atlas da Violência ressalta ainda que uma das principais expressões das desigualdades raciais no Brasil é a alta concentração nos índices de violência contra a população negra.

Segundo os dados do relatório, vemos ainda que:

  • Entre 2017 e 2018, houve uma queda de 12,3% nos homicídios de mulheres não negras, já entre as mulheres negras essa redução foi de 7,2%. Analisando-se o período entre 2008 e 2018, essa diferença fica ainda mais evidente: enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras caiu 11,7%, a taxa entre as mulheres negras aumentou 12,4%.
  • Apenas em 2018, para citar o exemplo mais recente, as pessoas negras (soma de pretos e pardos, segundo classificação do IBGE) representaram 75,7% das vítimas de homicídios, com uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 37,8. Comparativamente, entre os “não negros” (soma de brancos, amarelos e indígenas) a taxa foi de 13,9, o que significa que, para cada indivíduo não negro morto em 2018, quase três pessoas negras (2,7) foram mortas.

O que tem feito o Estado brasileiro para reduzir essas desigualdades?

Atualmente, emprega-se no país o sistema de políticas de ações afirmativas, que buscam equilibrar e retratar os vários séculos de discriminação e preconceito contra a população negra.

Nesse sentido, de acordo com o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ) podemos citar como ações afirmativas:

  1. O incremento da contratação e promoção de membros de grupos discriminados no emprego e na educação através de metas, cotas, bônus ou fundos de estímulo;
  2. As bolsas de estudo;
  3. Os empréstimos e preferência em contratos públicos;
  4. A determinação de metas ou cotas mínimas de participação na mídia, na política e outros âmbitos;
  5. As reparações financeiras;
  6. A distribuição de terras e habitação;
  7. As medidas de proteção a estilos de vida ameaçados;
  8. As políticas de valorização identitária.

Leia também: O que são Ações Afirmativas?

Além das políticas afirmativas, em 2003 foi criada a lei 10.639 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. No parágrafo segundo da referida lei, é citado o seguinte: “incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”.

 Agora você já sabe, de um modo mais amplo, sobre o mito da democracia racial. Mas fique atento e continue estudando, na busca de novas visões e mecanismos ainda mais eficientes para combate do racismo.

Possui alguma dúvida ou opinião sobre o tema? Pode usar nosso espaço de comentários!

Referências:
  • BRASIL. Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003.
  • DOMINGUES, P. O mito da democracia racial e a mestiçagem no Brasil (1889-1930). Revista Diálogos Latino-americanos. v. 10. 2005.
  • Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa. O que são ações afirmativas? Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da Violência 2020.
  • Jornal G1 Notícias. Caso George Floyd: morte de homem negro filmado com policial branco com joelhos em seu pescoço causa indignação nos EUA. Matéria publicada em 27 de maio de 2020.
  • Jornal de G1 Notícias. Criança de 5 anos morre após cair do 9º andar de prédio no Centro do Recife. Matéria publicada em 02 de junho de 2020.

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