Dilma é afastada pelo Senado. O que vem agora?

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Aqui no Politize! já falamos várias vezes sobre o tão acompanhado e discutido processo de impeachment aplicado contra a presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez em 24 anos que esse instrumento é acionado no Brasil, por isso todo esclarecimento é válido. Falamos sobre o que é o processo, sua base legal, contra quem ele pode ser aplicado, sua natureza política e jurídica e expomos o passo a passo desde a elaboração do pedido até o julgamento.

Mas caso você ainda esteja um pouco desavisado, esclareceremos mais uma vez em que pé está o impeachment de Dilma, o que já foi feito e o que ainda falta fazer.

Até agora, apenas a admissibilidade foi aprovada. Por quê?

Há um amplo consenso de que o processo de impeachment é muito traumático para qualquer democracia. É o pior remédio possível aplicado a um governante eleito democraticamente nas urnas. A regra do presidencialismo é o respeito pela previsão de tempo dos mandatos, que têm prazos rigidamente estabelecidos. No caso do Brasil, um presidente tem direito a ficar quatro anos no poder – nem um dia a mais, nem um dia a menos, a não ser que seja reeleito. É dessa forma que se separa o momento da disputa eleitoral do momento de governar. Com os mandatos fixos, existe uma grande previsibilidade sobre quais serão os momentos em que o país faz uma pausa para discutir os rumos que quer tomar, quais lideranças devem permanecer e quais devem ser substituídas. Estes são os momentos das campanhas eleitorais.

O impeachment deve ser usado apenas no caso de haver graves suspeitas de que o governante não cumpriu com os deveres da função, incorrendo em algum tipo de crime de responsabilidade. Se esse é o remédio adequado para o caso de Dilma, fica para a opinião de cada um.

Pois bem, o impeachment é de fato traumático. A resistência da base governista (não só dos partidos que até agora estavam no governo, como PT, PC do B e PDT, mas também de movimentos sociais e intelectuais de esquerda) ao processo foi muito forte desde o início. O STF decidiu por optar por um processo em que houvesse espaço amplo para o contraditório em diversas ocasiões. Esses espaços foram concedidos tanto na Câmara, quanto no Senado. Foi por isso que apenas agora, pouco mais de cinco meses depois do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, que o processo vence a sua primeira fase: o da admissibilidade.

Durante todo esse tempo, Câmara e Senado discutiram apenas se as denúncias do processo fazem sentido, se existem indícios mínimos que façam os parlamentares suspeitarem de que a presidente cometeu crime de responsabilidade e, portanto, merece ser aberto um inquérito no Senado. Não é uma decisão simples de se tomar, afinal sua consequência é grave: o afastamento do chefe de governo eleito nas urnas.

Na primeira grande etapa dessa fase da admissibilidade, a Câmara dos Deputados acatou a denúncia, por meio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em dezembro do ano passado. Logo depois disso, Cunha tentou formar uma comissão especial para analisar o caso, conforme determina a lei. Mas a formação da comissão foi anulada pelo STF, que estabeleceu o rito que tem sido seguido à risca desde então.

Com esse rito determinado, foi formada uma nova comissão em março, que seguiu seus trabalhos a toque de caixa, trabalhando de segunda a sexta para emitir seu parecer o mais cedo possível. Foi assim que o processo chegou ao plenário da Câmara ainda na metade de abril, onde foi votado e aprovado pela ampla maioria dos deputados (367 de 513 disseram sim à admissibilidade do impeachment).

Depois disso, veio uma segunda sub-etapa, com o Senado assumindo os trabalhos. Anteriormente, entendia-se que o Senado tinha a obrigação de acatar a denúncia da Câmara, determinar o afastamento do presidente e começar a fase da investigação de fato. Mas o STF, no rito desenhado em dezembro, inovou ao conceder aos senadores o direito de também votar pela admissibilidade do processo, por maioria simples. Por isso, uma nova comissão foi criada, que por sua vez discutiu amplamente os fundamentos das acusações contra Dilma, emitiu novo parecer por meio de um relator, que foi favorável ao impeachment, e levou a discussão ao plenário.

Três semanas depois da decisão da Câmara, foi a vez do plenário do Senado aprovar, por 55 votos a 22, a admissibilidade do processo contra Dilma. Com essa decisão, Dilma é afastada provisoriamente do cargo, por um período de 180 dias.

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Com o processo foi admitido, o que vem pela frente?

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A partir de agora, o Senado Federal assume oficialmente a função que está expressamente prevista na Constituição: a de julgador do processo. A câmara alta da república será transformada em uma espécie de tribunal, mesmo que seus integrantes não estejam na função de juízes, advogados ou promotores: continuam a ser os mesmos senadores engajados politicamente contra ou a favor do impedimento de Dilma.

A maior diferença neste momento é que o presidente do Supremo Tribunal Federal (portanto, o líder máximo do Poder Judiciário) presidirá todas as sessões plenárias relacionadas ao impeachment da presidente. Isso acontecerá apesar de não haver uma previsão expressa para tal: a Constituição apenas exige que o presidente do Supremo presida a sessão final, de julgamento, em que o plenário condena ou absolve a presidente por crime de responsabilidade – a condenação acarreta na cassação do mandato.

A fase de julgamento dentro do Senado é novamente divida em duas grandes etapas. A primeira é chamada de pronúncia. Nessa etapa, a mesma comissão formada para analisar a admissibilidade é convocada para realizar procedimentos próprios de um processo judicial: são ouvidas testemunhas e produzidas provas que se relacionem às acusações feitas no processo. Dilma recebe um prazo para apresentar sua defesa (Collor teve algo como 20 dias após o início dos trabalhos da comissão para tal). No caso de Dilma, são duas acusações formais que precisam ser verificadas: as pedaladas fiscais e a expedição irregular de decretos de suplementação orçamentária. Outras acusações foram descartadas tanto no parecer da comissão da Câmara, quanto no parecer da primeira comissão do Senado.

A etapa da pronúncia não tem prazo definido, mesmo que a lei estabeleça o prazo de 180 dias para o afastamento da presidente. Essa etapa se encerra com uma segunda votação no plenário do Senado, uma formalidade em que os senadores devem se manifestar se Dilma deve mesmo ser levada a julgamento. São necessários apenas 41 votos a favor dessa decisão para que o julgamento seja marcado.

A última etapa, portanto, é a sessão plenária do julgamento, presidida pelo presidente do Supremo. Dessa vez, serão necessários mais votos: dois terços dos senadores precisam se manifestar pela condenação da presidente para que isso se concretize. Isso equivale a 54 senadores. Como na votação pela admissibilidade Dilma recebeu 55 votos contrários, considera-se bastante improvável que ela escape da condenação final, que concretizaria sua cassação, tornando-a inelegível a qualquer cargo nos próximos oito anos.

Qual o status de Dilma neste momento?

O afastamento de Dilma não significa dizer que ela já é ex-presidente: ela continuará com o status presidencial, apesar de ter seus poderes suspensos. Dilma manterá alguns benefícios que são próprios do cargo até a decisão definitiva no Senado: salário integral de presidente, residência no Palácio da Alvorada, segurança pessoal, uso de avião, carro oficial e equipe para seu gabinete pessoal.

Como já foi dito antes, o afastamento pode durar no máximo 180 dias, como prevê a Constituição. Na remota possibilidade de o Senado levar mais tempo do que isso para concluir a pronúncia ou o julgamento, Dilma volta a ser presidente com plenos poderes.

E o governo Temer, já começou? O que ele pode fazer como presidente em exercício?

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Neste momento em que Dilma está afastada da presidência, assume provisoriamente seu vice, Michel Temer. O governo de Temer terá pelo menos alguns meses de vida, tempo suficiente para estabelecer um programa próprio, que deve ser diferente daquele seguido por Dilma e seu partido.

Como presidente em exercício, Temer tem plenos poderes para criar seu próprio ministério. Os ministros de Dilma já foram exonerados e em seu lugar, foram nomeados novos 23 ministros, nove a menos que no governo Dilma. Muitos destes são ex-ministros de pelo menos um dos últimos três presidentes. O destaque vai para o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, presidente do Banco Central no governo Lula, que deve ser o maior responsável pela política econômica do governo. Ele terá a missão de viabilizar o ajuste fiscal que Dilma, além de recuperar o crescimento econômico em um momento muito delicado.

A nova equipe ministerial tem sido criticada por não incluir nenhuma mulher ou negro, além de possuir vários integrantes denunciados ou investigados em inquéritos policiais, como a Operação Lava Jato. Outra crítica é que Temer extinguiu ou fundiu pastas importantes, como o Ministério da Cultura, que voltou a ser vinculado ao Ministério da Educação.

E como a presidente afastada pretende se defender nesta nova fase?

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A presidente terá espaço para apresentar defesa ao longo de seu período afastada, seja presencialmente, seja por meio de advogados. Entretanto, Dilma não tem apoio suficiente no Senado, o que minimiza as chances de ser absolvida. Por isso, uma outra estratégia da presidente afastada e seu grupo deve ser recorrer à chamada judicialização. Esse é o nome que se dá à tentativa de levar decisões políticas, tomadas no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, à supervisão do Poder Judiciário. No Brasil, a judicialização da política tem sido uma prática comum, tendo em vista as inúmeras decisões tomadas (além das decisões não tomadas) pelo Supremo Tribunal Federal que tiveram impacto direto no dia a dia da política brasileira.

Como o STF tem tomado uma postura de distância em relação ao andamento do impeachment, possivelmente por não querer se ingerir a tal ponto que se acuse uma quebra do princípio da separação dos três poderes, a discussão do mérito tem ficado a cargo do Congresso, forçando Dilma a levar a análise de seu caso de impeachment para instâncias internacionais. É possível que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebam pedidos do governo para que emitam juízo sobre o andamento e o mérito do impeachment contra Dilma. Qual seria o impacto de eventuais decisões dessas organizações internacionais? Não se sabe ao certo, mas não é provável que isso seja suficiente para conduzir Dilma de volta ao Planalto.

Outra possível frente de ação de Dilma e seu partido, o PT, para este momento é a realização de caravanas pelo país, como forma de se aproximar da população e de movimentos sociais que apoiam a presidente.

Se a Dilma realmente sair, você sabe quem assume? Assista ao vídeo produzido em parceria com o canal Poços Transparente e aprofunde seu conhecimento!

Publicado em 13 de maio de 2016.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.