Fim da escala 6×1: entenda a proposta da deputada Erika Hilton

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil em 2024. 

O Brasil foi o segundo país com mais casos de burnout (doença ocupacional decorrente do esgotamento físico, emocional e mental), segundo a pesquisa da International Stress Management Association (Isma-BR), realizada em 2021. Ainda de acordo com a organização, cerca de 30% dos trabalhadores no Brasil sofrem com a síndrome.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o trabalho em excesso pode levar a doenças graves e até à morte. 

Por isso, movimentos e políticos têm se organizado dentro e fora das redes sociais para reduzir a jornada de trabalho vigente.

Acompanhe este texto para saber o que a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe para o Congresso Nacional acerca do fim da escala 6×1 e fique por dentro de todo o debate acerca deste tema.

O que é a escala 6×1?

A escala 6×1 define que o profissional tenha direito a 1 dia de descanso a cada 6 dias de trabalho. Dessa forma, empresas que oferecem seus serviços todos os dias da semana, organizam a escala da sua equipe com base neste modelo.

Nessa jornada de trabalho, o funcionário precisa abdicar de, pelo menos, um dia de descanso no fim de semana para o trabalho (embora, em alguns casos, o trabalhador trabalhe tanto no sábado, quanto no domingo, folgando apenas durante a semana).

A CLT não determina, de forma específica, como deve funcionar a escala 6×1, apenas diz que o indivíduo pode trabalhar por, no máximo, 8 horas diárias, somando 44 horas semanais, considerando apenas 4 horas aos sábados. Esta carga horária, portanto, pode ser dividida em até seis dias.

A legislação também determina que o trabalhador tenha um período mínimo de descanso durante o expediente, portanto:

• Em jornada de trabalho de 4 a 6 horas: tem-se uma pausa de 15 minutos;
• Em jornada de trabalho de 6h ou mais: tem-se uma pausa de 1 a 2 horas.

Alguns dos ramos de serviço que costumam adotar esta jornada de trabalho são:

• Comércio;
• Restaurantes;
• Supermercados;
• Telemarketing;
• Farmácia;
• Dentre outros.

Veja também: A jornada de trabalho de quatro dias é o futuro do trabalho?

O que foi proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL)?

No dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) postou em suas redes sociais que iria apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) solicitando uma revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo principal é reduzir a jornada de trabalho no Brasil.

Veja também nosso vídeo sobre a CLT!

Em sua publicação, a deputada informou que a PEC ainda está na fase de elaboração. Portanto, será apresentada ao Congresso Nacional e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em breve.

Veja também: História do PSOL: a promessa do combate à extrema direita

No vídeo, Erika Hilton está em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e critica as condições de trabalho informal e a precarização do trabalho, consequência da perda de diversos direitos trabalhistas.

A proposta surgiu em parceria com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que busca melhores condições de vida para os trabalhadores, e seu representante, Rick Azevedo. Em conjunto, iniciaram uma petição online chamada “Por um Brasil que Vai Além do Trabalho”, visando a revisão da CLT.

Além da redução da jornada de trabalho, os organizadores da petição propõem um debate público e transparente, com participação ampla da sociedade.

A elaboração de políticas públicas de proteção ao trabalhador também é uma das pautas da petição.

O tema era previsto para ser analisado no Senado Federal. Ademais, dentro da Comissão de Assuntos Econômicos, tramita um projeto de lei (n° 1105/2023) para a redução das horas de serviço, que visa atingir, gradualmente, 36 horas semanais, sem que haja redução salarial.

O que é o Movimento VAT – Vida Além do Trabalho

O Movimento VAT surgiu depois que Rick (Ricardo) Azevedo, jovem de 30 anos, tocantinense e morador do Rio de Janeiro, publicou uma série de vídeos no TikTok em 2023, em que desabafava sobre a sua carga horária e escala intensa de trabalho. No vídeo, que ultrapassou 500 mil visualizações, ele diz:

“Quero saber quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6×1. É uma escravidão moderna. Se a gente não se revoltar, colocar a boca no mundo, meter o pé na porta, as coisas não vão mudar.”

Para Ricardo, o ápice de seu esgotamento foi quando, em seu dia de folga, sua supervisora ligou avisando que ele precisaria chegar mais cedo no trabalho no dia seguinte, o que reduziria seu tempo de descanso.

Assim, com apoio de seguidores que viviam a mesma realidade, Rick Azevedo decidiu ir em frente com seu próprio pedido do vídeo e iniciou a produção de vídeos voltados para a organização do movimento. 

Nesse contexto, nasceu o Vida Além do Trabalho (VAT), para reivindicar o fim da escala 6×1 e uma vida digna. Desde então, Rick criou uma comunidade no WhatsApp para convocar manifestações e panfletagem, organizou grupos para cada estado do país e teve a primeira ideia da petição pública.

Quais ações foram propostas pelo VAT

O objetivo da petição é exigir uma jornada de trabalho que permita o equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal.

Na petição online, as principais propostas de ação são:

• Revisão da escala 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de mais tempo para suas vidas pessoais;
• Debate público aberto e transparente, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em direitos trabalhistas, para encontrar soluções viáveis e justas que melhores as condições de trabalho no Brasil;
• Criação de políticas de proteção ao trabalhador que incluam direito a férias regulares, licença parental, limitação de horas extras, entre outras medidas que promovam a saúde física e mental dos empregados;
• Fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das novas regulamentações;
• Punição para empresas que desrespeitarem os direitos dos trabalhadores.

Motivos para o fim da escala 6×1

Trabalhadores se queixam que a jornada de trabalho no Brasil, frequentemente, ultrapassa limites de seus direitos. Esta tem sido uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores.

Veja os principais motivos que levaram o início do movimento pelo fim da escala 6×1:

• Maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal;
• Maior foco na saúde, bem-estar e relações familiares dos trabalhadores;
• Flexibilidade de jornada de trabalho;
• Possibilidade de aprimorar suas qualificações profissionais, com estudos e especializações.

Quais são os movimentos para o fim da escala 6×1?

Neste texto, listamos alguns dos movimentos que têm se articulado pela extinção deste modelo de jornada de trabalho.

Vida Além do Trabalho (VAT)

Criado por Rick Azevedo, após a viralização de suas publicações no TikTok em que desabafava sobre sua rotina como balconista de farmácia. A partir disso, organizou grupos para protestar contra as condições de trabalho exaustivas, com foco no fim da escala 6×1. 

O movimento já criou um abaixo-assinado digital, solicitando a implementação de alternativas à escala vigente.

Uma das alternativas seria quatro dias de trabalho e três de folga (Escala 4×3). Essa proposta tem como base o projeto-piloto da organização  4 Day Week Global. A organização tem aplicado o projeto em empresas de todo o mundo a fim de testar a implementação deste modelo de trabalho. A medida propõe que os funcionários da empresa recebam 100% do salário por 80% do tempo trabalhado, com metas de produtividade 100% alcançadas.

Antitrampo

Este foi um fórum que ganhou força durante a pandemia da Covid-19. Surgiu como uma versão brasileira da comunidade estadunidense Antiwork e reuniu cerca de 94 mil membros. A comunidade se reunia no ambiente virtual para desabafar, pedir auxílios/orientações e denunciar condições de trabalho abusivas.

Demissão silenciosa (quiet quitting)

Este não se trata de um movimento organizado, entretanto foi um comportamento em massa realizado por funcionários que buscavam lidar com o trabalho realizando o mínimo de tarefas demandadas, com o mínimo de esforço possível a fim de evitar longas jornadas de trabalho.

Big Quit (ou Grande Resignação)

Este movimento também se refere ao comportamento em massa de funcionários durante a pandemia da Covid-19. O movimento, que iniciou nos Estados Unidos, foi adotado pelo Brasil e resultou no alto índice de demissões voluntárias.

O levantamento da LCA Consultores, a partir dos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, diz que foram mais de 7 milhões de demissões voluntárias dentro do período de 12 meses, até setembro de 2023.

Lazy Job

Esta também é uma tendência, impulsionada pela Geração Z. Na tradução, “Trabalho Preguiçoso”, os adeptos a este movimento buscam por empregos menos estressantes e mais flexíveis, o que permite a adoção da premissa de equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal.

O nome não diz que o objetivo é deixar de trabalhar, mas incentiva a busca por oportunidades que ofereçam tempo e liberdade para investir em outras áreas de suas vidas além do trabalho.

Leia mais: Saúde mental e a juventude: por que é preciso falar sobre isso?

Movimento Tang Ping

Este movimento, que seria na tradução algo como “deitaço”, é um neologismo de uma gíria chinesa que descreve a rejeição dos trabalhadores chineses para as pressões sociais para trabalhar além do previsto e alcançar resultados excessivos. 

Esse movimento é considerado como uma resistência passivo-agressiva. Os trabalhadores que optam por “ficar deitados” tendem a reduzir a demanda de trabalho, ao mesmo tempo que mantém a produtividade e priorizam a sua saúde mental.

O que dizem as empresas sobre o fim da escala 6×1?

Apesar de existir muitos pontos favoráveis a essa proposta, também há muitos desafios para a adaptação do mercado a este modelo de trabalho.

É preciso levar em consideração a necessidade de adaptação às particularidades de cada setor. Áreas como varejo, saúde e serviços essenciais, precisam considerar fatores como:

• Demandas de trabalho contínuas, o que pode exigir aumento da força de trabalho;
• Ajustes na escala de trabalho, o que demanda um planejamento para redistribuir as horas de trabalho;
• Custos adicionais para contratação de novos funcionários. 

Portanto, para o fim da escala 6×1 acontecer de forma eficaz, é preciso analisar as características de cada setor e empresa.

Saiba mais sobre: A jornada de trabalho de quatro dias é o futuro do trabalho?

O que diz o Ministério do Trabalho e Emprego sobre o fim da escala 6×1?

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante audiência no Senado, demonstrou ser favorável a iniciar um debate no Congresso referente à proposta. Entretanto, disse que a decisão caberá ao Congresso Nacional.

Veja abaixo o que declarou em plenário:

“Esse debate da jornada é importantíssimo. Quem é a autoridade para dar a palavra final é o Congresso Nacional, é o Parlamento. Portanto, é preciso se movimentar em relação a isso para que o Congresso possa refletir, avaliar e tomar a decisão se é hora, se é momento de fazer uma nova regulagem de jornada.”

E você, concorda ou discorda do fim da escala 6×1? Deixe sua opinião nos comentários!

Referências:

• Conexa – Escala 6×1: Como funciona essa Jornada de Trabalho, afinal?
• Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Deputada federal Erika Hilton propõe PEC pelo fim da escala 6×1
• Federação dos Bancários SC – VAT: Movimento ‘Vida Além do Trabalho’ pede fim da escala 6×1; entenda
• Notícia Preta – Deputada Erika Hilton propõe PEC por fim da escala 6 por 1 junto com movimento “Vida Além do Trabalho”
• Petição Pública – Por um Brasil que Vai Além do Trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na Vanguarda da Mudança
• Pontotel – Fim da escala 6×1: entenda o movimento que está lutando para acabar com esse modelo de trabalho
• Colabora – Vida Além do Trabalho: movimento pelo fim da escala 6×1 ganha força
• Colabora – Fim da escala 6×1, Antitrampo, Big Quit: conheça movimentos que prezam pelo equilíbrio profissional e pessoal
• Wikipédia – Tangping
• Politize! – A jornada de trabalho de quatro dias é o futuro do trabalho?