DICIONÁRIO POLITIZE!

No Brasil, o direito à liberdade de expressão era garantido desde a época do Império – apesar de, na prática, sua aplicação depender do chefe de Estado – e assim continuou até a Constituição de 1937, no governo de Getúlio Vargas. Mas, no momento em que houve o golpe do Estado Novo, o direito foi revogado. Só voltou a existir após a redemocratização, com a Constituição de 1946.

Durante a ditadura militar, apesar de na Constituição de 1967 ainda constar o direito à liberdade de expressão, ela era amplamente restringida. Nos anos mais duros da época, era coibida qualquer forma de manifestação de pensamento, credo e ideologia política. Esse direito só veio a ser restabelecido e reintegrado com a Constituição Cidadã, de 1988.

Leia mais sobre liberdade de expressão neste post da Politize!.

Estabelecidos a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, trata-se de “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). 

Esses direitos se estendem a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político. São exemplos de direitos humanos o direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, entre outros.

Saiba mais em: Direitos humanos, o que são?.

Este é um conceito econômico que se refere a maneira como as riquezas e os bens socialmente produzidos são distribuídos entre os diferentes setores da sociedade. Nesse sentido, a maneira com a qual esse valor é distribuído, em forma de renda, às diversas pessoas que colaboraram com a sua produção, é o que se denomina distribuição de renda. Um indicador célebre para analisá-la é o índice de Gini.

Saiba mais sobre o Índice de Gini neste conteúdo da Politize!.

A ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o auxílio da força. Normalmente, ditadores chegam ao poder por meio de um golpe de Estado.

Leia mais sobre ditadura neste post da Politize!.

A ditadura do proletariado é um conceito adotado dentro da teoria marxista. Essa ditadura seria exercida pela classe proletária (a classe dos trabalhadores, aqueles que vendem sua mão de obra para os donos dos meios de produção), em substituição ao Estado burguês (o Estado como o conhecemos hoje). Seria um estado de transição anterior ao comunismo, em que o proletariado passaria a ter todo o controle da sociedade e da política. 

Apesar do nome, a teoria prevê que esse regime político possuiria bases democráticas, uma vez que as autoridades públicas seriam eleitas e destituídas pelo sufrágio universal.

Veja também: O que é Luta de Classes? Entenda o conceito marxista.

Uma das formas de ditadura mais comuns em muitas partes do mundo é a militar. Ocorre quando as forças militares tomam o poder, normalmente com o uso de seu próprio arsenal bélico. O motivo para haver tantas ditaduras militares é justamente a força que tal segmento do Estado possui.

Leia mais sobre ditadura militar no Brasil neste post da Politize!.

A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelo sistema financeiro e contábil federal e, consequentemente, pela gestão da dívida pública, define em seu sítio eletrônico que:

“A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.” 

Um déficit orçamentário ocorre quando não temos recursos (dinheiro ou capital) suficientes para quitarmos nossas dívidas. Quando isso ocorre, recorremos a terceiros, ou seja, bancos, outras instituições financeiras ou de crédito, parentes, amigos, alguém que possa suprir a falta desses recursos. É isso que o governo faz quando não possui recursos para arcar com suas dívidas, ele solicita de terceiros. Entretanto, nem sempre a dívida pública é gerada em decorrência de um déficit.

Leia mais sobre dívida pública neste conteúdo da Politize!.

O deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. Como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais. Além disso, o deputado estadual é quem discute a elaboração do orçamento do seu estado, instituindo os impostos estaduais e distribuindo a verba conforme cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros.

Leia mais sobre as atribuições dos deputados estaduais neste conteúdo da Politize!.

Delação premiada – mais precisamente chamada de colaboração premiada – é um mecanismo judicial. A partir dele, um acusado colabora com as investigações policiais revelando detalhes do crime, como parceiros, localização de vítimas ou de bens. Em troca de tal colaboração, o acusado pode receber alguns benefícios como: redução da pena, cumprimento da pena em regime semiaberto, extinção da pena ou até perdão judicial. 

Se quiser entender mais sobre o assunto, confira nosso conteúdo completo sobre delação premiada.

Comumente, a democracia é definida como um regime político em que o povo é soberano – ou seja, como colocou Abraham Lincoln (presidente dos Estados Unidos entre 1861 a 1865),  “democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Na ciência política, Robert Dahl – um dos principais teóricos da democracia contemporânea – estipula duas dimensões necessárias para um sistema político democrático: contestação pública e direito de participação. 

Assim, podemos dizer que um Estado democrático deve garantir a inclusão de diferentes indivíduos, grupos e interesses nas decisões políticas, ao mesmo que deve assegurar o espaço para a contestação e a oposição política ao governo surgir. 

Quer entender mais sobre democracia? Confira: O que é democracia.