DICIONÁRIO POLITIZE!
Letra C
Na teoria política, o Contrato Social consiste em um acordo entre indivíduos que optam por abrir mão de determinadas liberdades em nome da criação de um Estado que organize a vida em sociedade. Assim, o Contrato Social seria a origem do Estado e marca a passagem do estado de natureza para um contexto de sociedade.
Os filósofos que desenvolvem teorias sobre o contrato social são denominados contratualistas, são eles: John Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau.
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A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada no ano de 1997, no governo FHC, tendo sido extinta em 2007, no governo Lula. Essa contribuição incidia sobre toda e qualquer transação que alguém fizesse no banco: qualquer saque, transferência ou mesmo cheque que você assinasse tinha uma pequena porcentagem arrecadada pelo governo. Na época de sua extinção, a CPMF cobrava 0,38% do total movimentado.
Inicialmente, em 1997, o valor arrecadado pela CPMF era destinado ao Fundo Nacional de Saúde. Depois, também passou a custear a previdência social e iniciativas de erradicação da pobreza.
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As Contribuições pressupõem sempre uma atuação do Poder Público em algum setor específico. Nesse sentido, para que se crie uma Contribuição é essencial que haja alguma contrapartida do Estado, mas nesse caso a atuação é genérica, diferente do que ocorre com a taxa de tributos. Aqui, o contribuinte é um beneficiário mediato, indireto, da atuação do Poder Público. Essa característica marcante das Contribuições é denominada de requisito finalístico, sem o qual não se pode exigi-la.
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Uma das formas do Poder Público intervir no setor econômico é criando as famosas CIDE’s (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico).
A mais conhecida é a CIDE Combustíveis, que é exigida dos importadores e comerciantes de petróleo e derivados, com a finalidade de financiar:
- Os pagamentos de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo;
- Projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás;
- Programas de infraestrutura de transportes.
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Contribuições sociais são uma subespécie das Contribuições e tem como fundamento a atuação da União no campo social. Nesse sentido, saúde, previdência social, assistência social e educação são alguns exemplos. A maior parte das Contribuições Sociais é exigida das empresas, que repassam esse custo no preço final do produto vendido ou do serviço prestado.
Como exemplo temos a COFINS e a contribuição ao PIS, que incidem sobre o faturamento das empresas, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que incide sobre o lucro das empresas, a contribuição previdenciária, que incide sobre a folha de salários, a contribuição sobre a receita de concursos prognósticos (loteria), o Salário Educação, que também incide sobre a folha de salários, dentre outras.
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A Convenção Contra a tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1984. Dessa forma, define o crime de tortura, prevê a punição para aqueles que o cometerem e constitui um Comitê contra a Tortura, o qual tem por finalidade analisar e fiscalizar a proteção contra esse crime nos diversos países que fazem parte da Convenção e adotaram esta como lei.
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As cooperativas de crédito são formadas pela união de pessoas que buscam serviços de crédito, estes são chamados de “cooperadores”. Os cooperadores são simultaneamente donos e usuários da cooperativa, assumindo eventuais perdas ou sobras, uma vez que a cooperativa financeira trabalha para atender somente os interesses de seus cooperadores.
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As cooperativas de crédito são instituições financeiras sem fins lucrativos e este é o primeiro ponto que as distanciam dos bancos comerciais. O que acontece é que a cooperativa precisa obter resultados para se expandir, mas a palavra usada para isso é “sobras” e não lucro.
As sobras são apuradas após o confronto das despesas e receitas em determinado período, feito normalmente no final do ano. Depois, as sobras são repartidas entre todos de forma proporcional ou são reinvestidas nas cooperativas. Se o resultado for negativo, isto é, se houver prejuízo durante determinado período, todos assumem a perda.
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O coronelismo é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a proclamação da República. Com o fim do voto censitário – que exigia do cidadão uma renda mínima para poder votar – o número de brasileiros eleitores aumentou e as elites do império passaram a se utilizar desse fenômeno para se manter no poder. O jurista brasileiro Victor Nunes Leal foi o criador do termo, em 1948, no livro “Coronelismo, Enxada e Voto”.
Em resumo, o coronelismo era uma troca de favores entre os menos favorecidos e os coronéis, e entre estes e o poder público.
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Em um sentido amplo, corrupção pode ser definida como o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Já a corrupção política, em particular, é definida por Calil Simão como o “uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral”.
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