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O Princípio da Proporcionalidade, que advém do Direito Internacional Humanitário e é mencionado inclusive em relatórios de agências da ONU, como a OCHA (Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários), dita que uma ação militar não deve causar danos colaterais desproporcionais à população e bens civis, em relação à vantagem militar específica obtida.

Exemplo: a Corte Internacional de Justiça, em Parecer Consultivo de 1996, afirmou que, embora não existissem à época (tratado nesse sentido foi assinado em 2017) normas internacionais que proibisse expressamente o uso de armas nucleares, a utilização de armas dessa natureza seriam, em regra, sempre desproporcionais.

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O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nessa posição, ele é o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições.

O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral trabalha para representar e defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (por exemplo: direito à vida, à liberdade, à saúde, etc). Uma vez que é responsável por uma função tão importante, o procurador-geral deve sempre ser ouvido nas ações dos tribunais, como as de inconstitucionalidade (ações que contestam certo projeto ou lei e sua compatibilidade com princípios da Constituição Federal), julgadas pelo STF.

Também é o procurador-geral quem investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado (que só podem ser julgadas nesses tribunais, como deputados federais, senadores e ministros).

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O Produto Interno Bruto (ou apenas “PIB”) é a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma economia durante um certo período. Portanto, o PIB nos ajuda a avaliar se a economia está crescendo e se o padrão de vida está melhorando.

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A expressão mais usada para Produto Interno Bruto per capita é PIB per capita, que quer dizer “PIB por cabeça”. O que é e por que é importante? Bom, projeta-se que a população mundial deve continuar crescendo nas próximas décadas. Por isso, o crescimento da renda deve ser suficiente para que essas pessoas que estão chegando ao mundo tenham um padrão de vida ao menos tão bom quanto o da nossa geração. Para avaliar se a economia está indo nessa direção, analistas olham para o PIB per capita, que nada mais é do que o PIB dividido pela população. Se o PIB aumenta menos do que o crescimento da população, o PIB per capita cai, implicando que, na média, a renda por pessoa está menor.

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O Produto Nacional Bruto (PNB) é similar ao Produto Interno Bruto (PIB), pois ambos calculam a soma dos bens e serviços produzidos numa economia. Mas o PIB considera o local em que foram produzidos; no caso do Brasil, o cálculo leva em conta todo o território nacional. O PNB, em contraste com o PIB, leva em conta a produção vendida por empresas nacionais como um todo, mesmo as que operam fora do país, e desconsidera a atuação de empresas estrangeiras dentro do país.

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O progressismo é a doutrina segundo a qual certas medidas econômicas e sociais – impulsionadas sobretudo pela ciência e tecnologia – são imprescindíveis para a melhoria da condição humana. Também está relacionado à ruptura de padrões sociais tradicionais, que por sua vez promoveriam valores como liberdade e igualdade.

No contexto político atual, o progressismo é fortemente associado à luta pelos direitos civis e a movimentos sociais em prol de minorias ou grupos historicamente preteridos pela sociedade, como, por exemplo, o movimento negro, o feminismo, os direitos dos indígenas e movimentos relacionados a orientações sexuais e identidades de gênero minoritárias.

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O presidencialismo é um sistema que anda de mãos dadas com regimes republicanos. A maioria dos regimes republicanos do mundo são presidencialistas, caso do Brasil, mas há também repúblicas parlamentaristas. De qualquer forma, em sistemas presidencialistas, a distinção entre chefe de Estado e chefe de governo não existe claramente. Tanto funções de chefe de Estado, quanto de chefe de governo ficam acumuladas para uma pessoa: o presidente. Essa pessoa, como você pode imaginar, é a peça central do presidencialismo. Ele é responsável por coordenar a execução das políticas públicas, a escolha dos ministros que trabalharão com ele, exercer poder de veto em projetos de lei vindos do Legislativo, entre outras coisas. Ele não tem um papel decorativo, como acontece em muitas repúblicas parlamentaristas.

Como o poder emana do povo, faz sentido que no presidencialismo o principal líder do sistema seja escolhido pelo voto popular e é isso que acontece na maior parte das repúblicas presidencialistas.

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No Brasil, o sistema de governo surgido da Constituição de 1988 veio a ser chamado de presidencialismo de coalizão – expressão do cientista político Sérgio Henrique Abranches – justamente pela forma como o presidente precisa se portar perante o Congresso Nacional. A distinção clara entre Executivo e Legislativo numa República não implica dizer que há uma falta de diálogo entre esses dois poderes no presidencialismo. Muito pelo contrário: ambos precisam estar em sintonia para que o sistema político funcione.

O presidencialismo de coalizão surge pelos seguintes motivos:

1. O multipartidarismo: a existência de vários partidos políticos diferentes representados no Congresso. Em sistemas com muitos partidos em constante disputa, fica muito difícil para um partido sozinho alcançar uma maioria no parlamento;
2. A separação das eleições para o Executivo e o Legislativo: esse fator  dá a chance do eleitor escolher um presidente de um partido e representantes parlamentares de outros partidos.

O presidente da Câmara dos Deputados é o representante máximo dessa Casa Legislativa em pronunciamentos coletivos, além de ser o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Ele é o responsável por presidir as sessões plenárias e administrar o órgão. É eleito por voto secreto entre os deputados e desempenha um papel importante na condução das atividades da casa legislativa. 

Você sabia que o presidente da Câmara é o segundo da linha de sucessão do presidente da república? Em casos de impeachment, renúncia ou ausência por viagem/doença, o cargo do executivo será ocupado pelo presidente desta casa legislativa.

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O presidente é a autoridade máxima da política brasileira, o chefe do Poder Executivo do país. Como você provavelmente já sabe, vivemos em uma república presidencialista. O grande diferencial das repúblicas presidencialistas em relação a outros modelos de governo é a votação direta da população no presidente. Nelas, uma pessoa é eleita para governar o país durante um determinado período. É o que acontece no Brasil: a cada quatro anos, os brasileiros escolhem o próximo presidente.

O presidente é eleito pelo sistema majoritário, com possibilidade de segundo turno. Ou seja, para ganhar a eleição, ele precisa receber mais de 50% dos votos válidos. Se ninguém conseguir atingir essa marca no primeiro turno, os dois candidatos mais votados concorrem no segundo turno. Além disso, o presidente pode se reeleger uma vez e ficar oito anos seguidos no cargo. Mas depois disso, precisa deixar a vaga para outra pessoa – e pode até concorrer de novo quatro anos depois, se quiser.

O candidato a presidente também precisa cumprir alguns requisitos, como ser brasileiro nato e ter no mínimo 35 anos de idade.

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