DICIONÁRIO POLITIZE!

A desigualdade social é um processo existente dentro das relações da sociedade. Faz parte das relações sociais, pois determina um lugar aos desiguais, seja por questões econômicas, de gênero, de cor, de crença, de círculo ou grupo social. Essa forma de desigualdade prejudica e limita o status social dessas pessoas por determinados motivos, além de seu acesso a direitos básicos, como: acesso à educação e saúde de qualidade, direito à propriedade, direito ao trabalho, direito à moradia, ter boas condições de transporte e locomoção, entre outros.

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Os posicionamentos de direita valorizam os indivíduos independentes e responsáveis pelas suas ações. Nesse sentido, cada indivíduo deve conviver com os resultados de suas decisões, sejam eles positivos ou negativos. Seus princípios promovem a igualdade político-jurídica, que é entendida como suficiente para garantir as mesmas oportunidades aos indivíduos da sociedade, além disso, considera a desigualdade social inevitável e natural, advinda da competição entre indivíduos livres. A ajuda às pessoas em necessidade na sociedade deve ser uma decisão dos indivíduos e não uma imposição do Estado ou da coletividade.

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O direito à informação é considerado um direito fundamental numa sociedade democrática, pois há uma relação direta entre a obtenção de informações e a cidadania. No Brasil, o direito à informação está previsto na Constituição Federal, isto é, é um direito desde 1988.

Esse direito é muito amplo, pode dizer respeito tanto à informação como produto, no caso da informação jornalística, como abranger um leque interminável de tipos de informação, como informações do governo, de empresas privadas, de universidades e quaisquer instituições de interesse público.

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No Brasil, o direito à liberdade de expressão era garantido desde a época do Império – apesar de, na prática, sua aplicação depender do chefe de Estado – e assim continuou até a Constituição de 1937, no governo de Getúlio Vargas. Mas, no momento em que houve o golpe do Estado Novo, o direito foi revogado. Só voltou a existir após a redemocratização, com a Constituição de 1946.

Durante a ditadura militar, apesar de na Constituição de 1967 ainda constar o direito à liberdade de expressão, ela era amplamente restringida. Nos anos mais duros da época, era coibida qualquer forma de manifestação de pensamento, credo e ideologia política. Esse direito só veio a ser restabelecido e reintegrado com a Constituição Cidadã, de 1988.

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Estabelecidos a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, trata-se de “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). 

Esses direitos se estendem a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político. São exemplos de direitos humanos o direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, entre outros.

Saiba mais em: Direitos humanos, o que são?.

Este é um conceito econômico que se refere a maneira como as riquezas e os bens socialmente produzidos são distribuídos entre os diferentes setores da sociedade. Nesse sentido, a maneira com a qual esse valor é distribuído, em forma de renda, às diversas pessoas que colaboraram com a sua produção, é o que se denomina distribuição de renda. Um indicador célebre para analisá-la é o índice de Gini.

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A ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o auxílio da força. Normalmente, ditadores chegam ao poder por meio de um golpe de Estado.

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A ditadura do proletariado é um conceito adotado dentro da teoria marxista. Essa ditadura seria exercida pela classe proletária (a classe dos trabalhadores, aqueles que vendem sua mão de obra para os donos dos meios de produção), em substituição ao Estado burguês (o Estado como o conhecemos hoje). Seria um estado de transição anterior ao comunismo, em que o proletariado passaria a ter todo o controle da sociedade e da política. 

Apesar do nome, a teoria prevê que esse regime político possuiria bases democráticas, uma vez que as autoridades públicas seriam eleitas e destituídas pelo sufrágio universal.

Veja também: O que é Luta de Classes? Entenda o conceito marxista.

Uma das formas de ditadura mais comuns em muitas partes do mundo é a militar. Ocorre quando as forças militares tomam o poder, normalmente com o uso de seu próprio arsenal bélico. O motivo para haver tantas ditaduras militares é justamente a força que tal segmento do Estado possui.

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A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelo sistema financeiro e contábil federal e, consequentemente, pela gestão da dívida pública, define em seu sítio eletrônico que:

“A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.” 

Um déficit orçamentário ocorre quando não temos recursos (dinheiro ou capital) suficientes para quitarmos nossas dívidas. Quando isso ocorre, recorremos a terceiros, ou seja, bancos, outras instituições financeiras ou de crédito, parentes, amigos, alguém que possa suprir a falta desses recursos. É isso que o governo faz quando não possui recursos para arcar com suas dívidas, ele solicita de terceiros. Entretanto, nem sempre a dívida pública é gerada em decorrência de um déficit.

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