DICIONÁRIO POLITIZE!

A expressão “observador eleitoral” possui dois significados:1. Pessoa designada pela Justiça Eleitoral para acompanhar a realização de convenção partidária para escolha de candidato.Atualmente não existem mais os observadores eleitorais neste sentido, uma vez que a Constituição Federal (art. 17, § 1º) assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e o seu funcionamento.2. Pessoa, designada por organismo internacional ou em caráter singular, que acompanha o processo eleitoral em país cuja democracia ainda não se encontre consolidada, conforme acordo internacional previamente celebrado.A presença de observadores internacionais tem como objetivo garantir que o processo eleitoral decorra num clima de transparência, isenção e legalidade, visando assegurar a credibilidade dos resultados eleitorais.As responsabilidades dos observadores variam em função da missão que integram, que podem ser de curta duração, de longa duração ou de supervisão.

Processo democrático em que a população participa na definição de prioridades e na alocação de recursos do orçamento público, promovendo transparência e envolvimento comunitário.

Plano financeiro anual do governo que define receitas e despesas para atender às necessidades da população e garantir o funcionamento do Estado

Estrutura bicameral composta pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, responsáveis por legislar, fiscalizar o Executivo e representar os interesses dos cidadãos e estados.

Agência da ONU responsável por promover a saúde pública global, coordenar respostas a emergências sanitárias e fornecer diretrizes para políticas de saúde.

Grupo armado não oficial que adota práticas militares, geralmente agindo à margem da lei ou do Estado, frequentemente envolvido em atividades ilegais.

Organização do Tratado do Atlântico Norte: Aliança militar internacional formada em 1949 para garantir a defesa coletiva dos países membros e promover a estabilidade global.