DICIONÁRIO POLITIZE!

O título de eleitor é um documento muito importante no nosso país, não só no período eleitoral. Criado no Brasil Império (aquele governado por Dom Pedro II), este documento comprova que o cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral e por isso pode participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato.

Antes e depois das eleições, o título é exigido em várias outras ocasiões, como na matrícula em universidades públicas, para inscrição em concursos públicos, pelo empregador na hora da contratação, para renovação de passaporte, entre várias outras situações.

A lei brasileira determina que toda pessoa com idade acima de 16 anos pode participar como eleitor no processo eleitoral. Para aqueles entre 16 e 17 anos, os que possuem mais de 70 anos e as pessoas não alfabetizadas, a participação é facultativa: vota apenas quem quiser. 

Para os alfabetizados entre 18 e 70 anos, participar desse momento é obrigatório.

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Os títulos públicos são instrumentos financeiros utilizados pela União para obter recursos de terceiros (investidores) e assim quitar sua dívida pública ou utilizá-los nas hipóteses autorizadas em lei. Eles funcionam de modo similar aos certificados de depósito bancário (CDB) ou interbancário (CDI), às letras de crédito imobiliário (LCI) e às letras de crédito agropecuário (LCA). Cada título possui uma data de vencimento ou resgate e é remunerado com uma determinada taxa de juros.

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A tortura é o ato de aplicar a indivíduos dor e sofrimento por meio de mecanismos desumanos. Ela vem caracterizada de longas datas como uma prática extremamente cruel, sendo por isso combatida através de diversos instrumentos legais, internacionais e nacionais, como declarações e constituições.

Saiba mais sobre como a tortura foi usada durante a história neste conteúdo da Politize!.

A tortura psicológica é considerada qualquer tipo de sofrimento mental causado por fatores externos. As causas podem ser desde as mais simples, como ofensas, humilhações, xingamentos, ameaças, chantagens, às mais intensas, como longos períodos de interrogatório, privação sensorial eliminando sinais auditivos e sentidos do corpo humano e sono, exploração de fobias entre outros.

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O totalitarismo é um regime que, além de autoritário, ainda promove esforços para controlar e regular todos os aspectos da vida pública e privada. Dentro de regimes totalitários, a vida de cada cidadão é monitorada pelo grupo no poder, que controla cada instituição governamental. Valoriza-se também a lealdade ao partido ou grupo no poder. A ideologia governamental torna-se central para a vida da maior parte da população. Regimes totalitários também se ancoram no uso da propaganda política para conquistar e controlar o pensamento da população.

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A ampliação dos conceitos de violência foi pensada pelo teórico Johan Galtung. Ele aponta que a violência direta é a única visível aos olhos, já que faz uso de ações violentas. Entretanto, ela é como a ponta de um iceberg: se pararmos para analisar o que causa a violência direta, veremos que há muitos fatores por trás dessas ações violentas.

Como exemplo podemos usar as “Guerras Santas”, como as Cruzadas. Elas foram guerras baseadas nas diferenças religiosas. Na Idade Média, a Igreja Católica organizou expedições militares, utilizando-se de violência, com o objetivo de promover a expansão de sua religião e reconquistar o Santo Sepulcro, em Jerusalém, que estava sob o domínio muçulmano. Nesse sentido, a disparidade cultural escalou para um conflito na medida em que foi utilizada para legitimar o uso da violência direta para se impor como superior.

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Criado em 1998, pelo Estatuto de Roma, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) foi conferida a competência para julgar indivíduos responsáveis por crimes considerados “de maior gravidade com alcance internacional”, dentre os quais foram incluídos os crimes de guerra.

O TPI julga apenas indivíduos, o que justifica a afirmação de Malcolm Shaw: “Essencialmente, o Direito dos Crimes de Guerra aplica-se a indivíduos e o Direito Internacional Humanitário a Estados”.

Vale ressaltar que as responsabilizações de indivíduos e Estados, embora possam estar relacionadas ao mesmo fato, não são dependentes uma da outra. De fato, se o Tribunal Penal Internacional julga apenas indivíduos, a Corte Internacional de Justiça julga apenas Estados.

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A tributação progressiva existe em muitos dos países desenvolvidos, em que o imposto é tributado sobre a renda e de maneira progressiva (quem é mais rico contribui com mais, e quem é mais pobre contribui com menos). Observe o exemplo: João recebe 1 mil reais por mês, e Maria recebe 10 mil. Caso eles vivessem em algum desses países, seriam cobrados, suponhamos, 25% de tributos diretamente do salário de João, por este necessitar de grande parte de sua renda para comprar insumos básicos, como comida, papel higiênico, água, aluguel, entre outros. Já sobre o salário de Maria, a tributação seria de 35%, pois considera-se que seu salário é suficiente não só para que ela adquira insumos básicos, como os de João, mas também lhe sobrem reservas para formar poupança e investir. Sendo assim, ela tem condições de contribuir com uma porcentagem maior que João.

Vamos supor, ainda, que neste país também viva Joana, uma empresária bem sucedida que lucra 100 mil reais ao mês. Dela seriam tributados, então, 45% de sua renda, partindo-se dos mesmos pressupostos já explicados acima. Sendo assim, a média de tributos deste país é de 35%, porém, Joana contribui com uma porcentagem muito maior que a de João, pois considera-se que ela tem plena condições de fazê-lo e que, ainda assim, lhe sobrará grande parte da renda para aplicar em locais onde João, com seu salário, nunca conseguirá.

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Tributação regressiva é aquela que, quanto mais pobre você é, maior é a porcentagem de tributação, em relação à sua renda, com que você deve contribuir. Impostos fixos sobre bens e serviços são indubitavelmente regressivos, observe o exemplo: João recebe 1 mil reais por mês, e Maria recebe 10 mil; ambos têm a necessidade de comprar arroz, feijão e carne. Considerando-se que eles irão ao mesmo supermercado e compraram a mesma quantidade destes produtos, no montante final o preço ficou em 60 reais, sendo destes 25 reais de tributos e 35 reais de preço de custo + lucro. Sendo assim, João acaba pagando em tributos 2,5% de seu salário, já Maria pagará apenas 0,25%. Desta forma, Maria, que ganha 10x mais que João, contribui com a mesma quantia em impostos absolutos que ele, porém, para ela, este valor é insignificante, enquanto para ele, faz uma grande diferença. 

Imagine agora este mesmo exemplo na realização de uma compra do mês, na compra de eletrodomésticos ou na compra de um automóvel. No fim do mês, esta proporção acaba ficando desequilibrada, pois João gasta muito mais do que 32% de seu salário com tributos, e Maria, muito menos.

Saiba mais sobre os diferentes modelos de tributação neste post da Politize!.

Tributo é tudo aquilo que o governo arrecada para si para que possa prestar serviços públicos essenciais aos seus cidadãos, como educação, saúde, segurança, entre outros. Esta arrecadação ocorre por meio de alguns tipos de cobranças que o Estado tem o direito de fazer sobre seus cidadãos, como Imposto de Renda, INSS, IPTU, IPVA, Imposto sobre Importação, entre muitos outros. Estas cobranças são subdivididas em três tipos: impostos, taxas e contribuições.

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