DICIONÁRIO POLITIZE!
Letra I
- Enriquecimento Ilícito
- Atos que causem prejuízo ao erário
- Atos que violem os princípios da administração pública
Iluminismo foi o movimento intelectual e político do século XVIII que defendia que o progresso deveria ser fundamentado, sobretudo, pela razão humana, não pela fé religiosa. Naquela época, a doutrina cristã ainda era hegemônica na Europa e em todo o ocidente. Por isso, as ideias iluministas significaram uma revolução filosófica, cujos efeitos são sentidos até hoje. Ainda no século XVIII e ao longo dos séculos seguintes, ocorreram mudanças estruturais profundas baseadas no pensamento iluminista, como: o fim dos regimes absolutistas e o surgimento das democracias modernas; liberalização dos mercados e fim do mercantilismo; centralidade da razão e da ciência, em detrimento do pensamento religioso, e a laicidade do Estado.
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No Brasil, o impeachment é um processo em parte jurídico, em parte político. Ele é um processo previsto na Constituição em decorrência de crimes de responsabilidades – estes são dezenas de crimes previstos na Lei 1.079 e são agrupados em oito categorias. Por sua vez, o processo é conduzido pelo Congresso Nacional – a Câmara recebe o pedido e o Senado realiza o julgamento. Enquanto o julgamento ocorre, o representante já é afastado de suas funções.
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é arrecadado pelos estados e cobrado pelos estados sobre todas as mercadorias que entram, circulam e saem do território estadual. Também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é arrecadado pelos estados e cobrado de acordo com a obrigação de todos os donos de automóveis registrados no estado.
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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é arrecadado pelos estados e cobrado na transmissão de bens por conta da morte (herança) e também da transmissão voluntária entre pessoas vivas (doações).
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Imputar significa atribuir responsabilidade por algo a alguém. E é a isso que se refere o termo imputabilidade penal. No Direito Penal, imputabilidade significa a possibilidade de atribuir a autoria ou responsabilidade de um ato criminoso a alguém. Ou seja, uma pessoa imputável é uma pessoa que já pode responder por seus atos e ser condenada a alguma pena por causa deles. No Brasil, os menores de 18 anos são considerados inimputáveis pela Constituição (art. 228). Mesmo assim, os adolescentes entre 12 e 18 anos respondem pelos seus atos e são sujeitos a punições. A diferença é que esses jovens estão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não ao Código Penal. O ECA fala de “infrações” ao invés de “crimes” e de “medidas” no lugar de “penas”.
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O IPCA é o Índice de Preço ao Consumidor Amplo, um índice inflacionário calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mensurado conforme o movimento dos preços de determinados produtos que compõem sua base de cálculo.
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O individualismo é uma ideia ou visão que enfatiza o valor moral do indivíduo e entende que os objetivos e interesses de cada um devem prevalecer sobre os interesses dos grupos e do Estado. O individualismo – e a direita na maioria dos assuntos – valoriza a independência, a autonomia, a responsabilidade sobre si mesmo e a tolerância aos outros indivíduos. Nesse contexto, cada um deve se responsabilizar por suas ações e colher o sucesso ou o fracasso de suas decisões.
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A inelegibilidade determina o impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, isto é, a pessoa não pode receber votos durante um período determinado de tempo. A pessoa que tenha inelegibilidade não perde outros tipos de direitos políticos, como participar de partidos políticos e exercer seu voto.
A inelegibilidade pode ser absoluta, proibindo a candidatura às eleições em geral, ou relativa, impossibilitando a postulação a determinado mandato eletivo.
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