DICIONÁRIO POLITIZE!
Letra E
O substantivo eleição provém do verbo latino eligere, “escolher”, pelo substantivo electione, “escolha”. Em democracias, as eleições representam o momento em que a população – ou melhor, os cidadãos votantes – escolhem os legisladores (vereadores, deputados e senadores), os chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República). Esses exemplos são de cargos para os quais há eleições no Brasil, mas há variação entre países. Em alguns países existe também votação para outras autoridades públicas, como juízes de primeiro grau e ministros de tribunais superiores (caso dos Estados Unidos).
Saiba mais sobre o sistema eleitoral brasileiro neste conteúdo da Politize!.
O sistema eleitoral majoritário, no Brasil usado para chefes do Executivo, requer que um candidato tenha metade (+1) dos votos válidos para ser eleito. A eleição em dois turnos só existe nesse caso. Para ser eleito, um candidato deve, numa primeira ou única votação, receber a maioria dos votos mais um; ou num segundo turno, quando necessário, também obter a maioria absoluta (metade mais um) dos votos válidos. Não se computam, nesse caso, os votos em branco e os nulos.
Se nenhum dos candidatos alcançar a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro. Considera-se, então, eleito o candidato que obtiver maioria dos votos válidos.
Leia mais sobre como funciona o segundo turno das eleições neste conteúdo da Politize!.
Embargos de declaração são um tipo de recurso cabível contra decisões judiciais (de qualquer instância) que possuam omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Em geral, este recurso não modifica substancialmente a decisão recorrida.
Conheça também as instâncias da justiça neste conteúdo da Politize!.
No processo penal, embargos infringentes são um tipo de recurso cabível contra uma decisão não unânime de segunda instância que seja desfavorável ao réu. O seu conteúdo deverá restringir-se àquilo em que os magistrados tiverem divergido, por exemplo, a quantidade de pena. Por exemplo: um caso julgado em segunda instância, isto é, por desembargadores em um tribunal de justiça, decidem pela condenação do réu, sendo 2 desembargadores a favor da condenação e um contra. Neste caso, o réu pode entrar com o recurso de embargos infringentes visando a mudar a decisão dos juízes. Este recurso está previsto no art. 609, §ú, Código de Processo Penal.
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As emendas parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais pelas finalidades públicas. Normalmente, estão relacionadas ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar. Dos tipos de emenda parlamentar, listam:
- Individuais: propostas por cada parlamentar;
- De bancada: de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional relativa a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal;
- De comissão: apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, assim como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas;
- Do relator: de autoria do deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final (relatório geral) sobre o Orçamento. Há também as emendas dos relatores setoriais, destinados a dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento.
Saiba mais sobre emendas parlamentares neste conteúdo da Politize!.
Empregados públicos também mantêm relação funcional com Estado, porém de caráter contratual trabalhista, sendo regidos basicamente pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Exemplos: empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e Correios.
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Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado cujas ações pertencem 100% ao Estado (existem nas esferas federal, estadual e municipal). Essas empresas atuam em atividades econômicas e são criadas somente após autorização do legislativo por meio de lei.
Há diversos exemplos de empresas públicas nos mais variados segmentos: empresas de saneamento e água, os Correios, a Caixa Econômica Federal, EMBRAPA, CONAB, dentre outras. As empresas públicas, em face de suas atividades, muitas vezes obtêm receitas próprias provenientes dos serviços prestados aos cidadãos. Em alguns casos, podem gerar lucro, como é o caso da Caixa. Este lucro pode ser reinvestido em melhor infraestrutura e serviços. Outras, por outro lado, são chamadas estatais dependentes, pois necessitam de aportes de recursos públicos para custear seu funcionamento.
Saiba mais sobre o funcionamento das estatais neste conteúdo da Politize!.
Na visão popular, a economia se limita a ser um estudo sobre dinheiro, investimentos e finanças. Mas ela não se limita apenas a isso. Em sua essência, a economia trata principalmente das escolhas feitas pelas pessoas todos os dias. A ciência econômica é uma ciência social, porque observa o comportamento humano. Enquanto ciência, a economia se preocupa em observar o resultado de ações tomadas por milhões e milhões de pessoas que precisam decidir a todo momento o que fazer com os recursos escassos à sua disposição.
Leia mais sobre o que é economia neste conteúdo da Politize!
A economia colaborativa surge a partir da conscientização do consumo, da ideia de que não se deve buscar o lucro a todo custo sem preocupar-se com o impacto social que esse comportamento causa. Com a emergência das questões ambientais e sociais, empresas e consumidores passaram a se atentar para a produção e o consumo sustentável, desde a diminuição dos resíduos ambientais, dos combustíveis poluentes, o destino das embalagens e a redução do consumo de água.
Dessa maneira, a denominada economia colaborativa surge como um modelo alternativo alternativo de consumo onde a partilha de recursos humanos e físicos (crowdsourcing), incluindo a criação, produção, distribuição de bens e serviços, deve substituir o acúmulo, permitindo que as pessoas mantenham o estilo de vida, sem precisar adquirir mais de forma desenfreada.
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Educação política é um processo de transmissão de informações e conhecimentos cuja finalidade é disponibilizar ao cidadão um repertório que lhe permita compreender as nuances dos debates políticos no Brasil e no mundo. Além disso, o objetivo também passa por capacitar para que o cidadão participe ativamente da política.
Leia sobre a importância da educação política neste conteúdo da Politize!.
