DICIONÁRIO POLITIZE!
Letra M
O Ministério da Cultura é responsável por formular e implementar políticas públicas no campo cultural, tendo em mente a cultura como um direito fundamental para a plena constituição da cidadania. Órgãos como a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) são vinculados ao ministério.
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O MDIC tem como missão construir um país competitivo e justo economicamente, rico em oportunidades, em parceria com os setores produtivos da sociedade. É responsável pela formulação de políticas de apoio à microempresa, aplicação dos mecanismos de defesa comercial e participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior. É diretamente ligado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e possui orçamento de 3,3 bilhões de reais.
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Responsável por organizar o sistema de ensino do país, além de definir as políticas e diretrizes educacionais. É responsável pela criação e manutenção do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), do PROUNI (Programa Universidade para todos), do SiSu (Sistema de Seleção Unificada), entre outros. Para uma Universidade ministrar um curso, por exemplo, é necessário ter aprovação do MEC. Seu orçamento é de R$ 101 bilhões; depois do Ministério da Saúde, é o segundo com maior orçamento.
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A macroeconomia encara as coisas de uma forma mais ampla, olhando para o grande cenário. Se você estudar macroeconomia, perceberá que as maiores preocupações dessa área estão relacionadas aos Estados, às economias nacionais e às relações econômicas internacionais. É a partir dessa análise macroeconômica que surgem indicadores muito conhecidos, que você provavelmente já deve ter ouvido falar: PIB (Produto Interno Bruto), inflação, juros, câmbio, balança comercial, entre tantos outros. Esses números são desenvolvidos a partir de análises amplas, que envolvem a produção econômica de um país inteiro, suas trocas com outros países e assim por diante.
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O marxismo é uma corrente de pensamento situada dentro do socialismo científico, criada por Karl Marx e Friedrich Engels. Para eles, em todas as épocas da história, a sociedade foi marcada por uma luta de classes, sendo essa relação caracterizada pelo antagonismo entre uma classe opressora e uma oprimida. Na sociedade capitalista, essas classes são representadas respectivamente pela burguesia, que detém os meios de produção e por consequência boa parte da riqueza gerada, e o proletariado, que nada possui além da própria mão de obra, vendida como mercadoria ao proprietário do capital.
De acordo com a teoria marxista, os trabalhadores são tidos como uma mercadoria como qualquer outro artigo comercial, submetidos à concorrência e às oscilações do mercado, tratados como servos da classe burguesa, do Estado burguês e do proprietário da fábrica, que possui como único objetivo o lucro.
O socialismo marxista propõe a abolição da propriedade privada, a socialização dos meios de produção, o fim da divisão de classes e a abolição do trabalho. Para Marx e Engels, quando a classe proletária fosse capaz de tomar consciência da sua situação e buscar uma organização de luta, assumindo o poder e administrando o sistema de forma justa e em prol de todos, as classes sociais seriam abolidas e com ela chegaria ao fim também o Estado. A partir desse momento, a sociedade estaria preparada para o sistema comunista.
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A medida provisória é um ato unipessoal do Presidente da República e possui força imediata de lei. Isso significa que o Presidente decide, por sua própria vontade, criar uma lei.
As maiores diferenças entre uma lei comum e uma medida provisória são: (i) a MP tem força de lei antes de ser analisada pelo Poder Legislativo, ao passo que uma lei comum tem essa força apenas após a aprovação do Legislativo; e (ii) a MP nasce com prazo de validade, cabendo ao Legislativo decidir se ela deve ou não virar uma lei permanentemente, ao passo que, uma vez que uma lei é promulgada, passa a ser parte permanente da legislação brasileira.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é o órgão encarregado de decidir sobre assuntos internos da casa. O artigo 14 do regimento interno da Câmara traz 29 atribuições diferentes para a Mesa. Abaixo estão algumas dessas funções, para que você entenda a importância desse órgão:
- Dirigir serviços gerais da Câmara;
- Propor ações de inconstitucionalidade (que são julgadas pelo STF);
- Promulgar emendas à Constituição;
- Decidir a quantidade de deputados em cada comissão da casa;
- Autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços.
De acordo com o artigo 14 do regimento interno, a Mesa deve se reunir quinzenalmente para deliberar e encaminhar medidas. Os membros não podem faltar cinco vezes seguidas, senão perdem seus cargos. A cada dois anos, a Câmara dos Deputados deve escolher uma nova direção para a Casa. O presidente e demais membros da Mesa Diretora precisam ser renovados, como determina o regimento interno.
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A eleição para os membros da Mesa Diretora do Senado é a primeira coisa decidida pelos senadores, bem ao início da sua legislatura. Ela é feita nas primeiras reuniões dos parlamentares eleitos. O mandato dos membros da Mesa tem a duração de dois anos. Para a eleição dos membros da Mesa, é necessária a presença da maioria da composição do Senado. O voto dos senadores é secreto e para os candidatos serem eleitos, é necessária maioria dos votos – mais da metade dos votos totais válidos.
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Através da meta da inflação, um órgão do Governo Federal determina a taxa de inflação que a economia brasileira deve ter a cada ano. De posse dessa informação, as autoridades monetárias que compõem o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúnem periodicamente e estabelecem qual deverá ser a taxa básica de juros (Selic) para alcançar a inflação desejada.
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Muitas vezes referida como meta de superávit, a meta fiscal é definida todo ano pelo Congresso Nacional, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso queira alterar essa meta, o Executivo deve pedir autorização ao Legislativo. Seu descumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade e levar ao impeachment do chefe do Poder Executivo.
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