DICIONÁRIO POLITIZE!

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado cujas ações pertencem tanto ao poder público, quanto a outras pessoas, empresas e fundos de investimento no Brasil e no exterior. Geralmente, essas ações são negociadas em bolsa de valores e esses acionistas têm direito a voto e participação nos lucros da estatal. Apesar da participação de sócios privados, o controle majoritário é do Estado.

Elas também são criadas após autorização do Poder Legislativo por meio de lei e atuam em vários setores da economia. Temos como exemplo na esfera federal, o Banco do Brasil e a Petrobras. Em regra, possuem receita própria e capacidade financeira para manter seus custos sem aportes do Tesouro. Nas sociedades de economia mista, existem empregados públicos, contratados pela CLT, mas que também se submetem a concurso público.

Saiba mais sobre sociedades de economia mista neste post da Politize!.

A Superintendência de Moeda e Crédito foi criada por Getúlio Vargas em 1945 como a autoridade monetária do país e com a finalidade de preparar a criação de um futuro banco central. O órgão era subordinado ao Ministério da Fazenda e sua organização dividida em duas partes:

1) Um conselho, que tomaria as decisões de caráter organizacional e sobre as políticas monetárias;

2) Um grupo executivo, que iria operacionalizar os trabalhos da instituição e o que fosse decidido pelo conselho.

Leia mais sobre o Banco Central neste conteúdo da Politize!.

A alcunha de supersalário é atribuída a qualquer remuneração de servidor que ultrapasse o teto definido na Constituição Federal. Segundo o artigo 37 da nossa Carta Magna, nenhum salário de servidor público deve ultrapassar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Existem ainda outras limitações específicas, como as remunerações de servidores estaduais – não podem superar o salário do governador – e municipais – não podem superar a remuneração do prefeito. Servidores do Legislativo podem receber,no máximo, o que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça.

Além disso, uma emenda constitucional de 2003 determinou que qualquer caso de excesso desse teto deve cessar imediatamente.

Saiba mais sobre supersalários neste conteúdo da Politize!.

Toda vez que um senador é eleito, elegem-se também suplentes. Cada senador tem direito a dois suplentes, de acordo com o artigo 46 da Constituição Federal. Eles ocuparão o cargo caso o senador precise se afastar por algum motivo, como doença, morte, cassação, renúncia ou quando o senador assumir outros cargos, como o de ministro, por exemplo. Esses suplentes de senador são sempre identificados nos materiais de campanha, ainda que muitas vezes isso seja feito de forma pouco visível. O suplente, se assumir no lugar do senador, cumprirá o mandato até o fim. Nas eleições nós votamos apenas no candidato “cabeça de chapa”, isto é, o candidato que nós conhecemos durante as eleições, por isso que o suplente de senador é muitas vezes conhecido como “político sem voto”.

Leia mais sobre o suplente do senador neste post da Politize!.

O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. Segundo dispõe o artigo 102 da Constituição Federal, o STF tem o papel de “guardião da Constituição”. Assim, compete a ele julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, extradição solicitada por Estado estrangeiro e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Ele é composto por apenas onze ministros nomeados pelo presidente da República.

Saiba mais sobre o STF neste post da Politize!.

A secretaria da Câmara é formada por primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários. Eles também estão na linha de substituição do presidente, logo após os vice-presidentes. O primeiro-secretário é o superintendente oficial dos serviços administrativos da Câmara, por isso coordena tarefas mais burocráticas, como receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara, bem como receber e fazer a correspondência oficial da Casa.

O segundo-secretário cuida das relações internacionais da Casa. Administra os pedidos de passaporte diplomático de deputados, além de se relacionar com embaixadas de outros países presentes no Brasil em nome da Câmara. Já o terceiro-secretário gerencia licenças, justificativas de faltas e pedidos de passagens aéreas internacionais. Por fim, o quarto secretário cuida de pedidos de auxílio-moradia e distribuição de apartamentos funcionais (aposentos destinados aos deputados).

Leia mais sobre as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados neste post da Politize!.

Os secretários municipais são pessoas de confiança do prefeito, contratadas para ajudá-lo em questões diversas na gestão da cidade. Cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados a partir de negociações políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal.

No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.

Saiba mais sobre o perfil dos secretários municipais neste post da Politize!.

O semipresidencialismo (um termo criado pelo cientista político francês Maurice Duverger) pode ser encarado como uma mistura dos dois outros sistemas que já vimos: presidencialismo e parlamentarismo. Primeiramente, eles surgem em repúblicas, assim como o presidencialismo. O presidente também é eleito pelo povo, exatamente como acontece no presidencialismo. Por outro lado, o semipresidencialismo diferencia as figuras de chefe de Estado e de chefe de governo, o que é uma característica do parlamentarismo.

O grande diferencial do semipresidencialismo é que o chefe de Estado – ou seja, o presidente – não tem função meramente decorativa, como ocorre em muitos sistemas parlamentaristas, em especial os monárquicos. Ele possui poderes que vão muito além de formalidades.

Existe uma coexistência entre o presidente e o primeiro-ministro. Ambos possuem funções muito importantes e complementares. O presidente cuida de várias funções práticas, como cuidar da política externa do país, chefiar as forças armadas, nomear funcionários, vetar leis, entre outros. Ele também nomeia o primeiro-ministro e muitas vezes pode demiti-lo.

Leia mais sobre o semipresidencialismo neste conteúdo da Politize!.

O Senado é uma casa legislativa e uma assembleia deliberativa. É chamado de câmara alta, já que no poder legislativo brasileiro existe também uma câmara baixa, que é a dos Deputados.

O Senado tem origem na Roma Antiga, mas era então chamado de “conselho de anciãos”. Naquela época, o significado de senado dizia respeito a uma organização social formada por homens mais velhos, que eram as pessoas que poderiam participar dessas deliberações e que detinham os poderes legislativos e consultivos daquela cidade-estado da Antiguidade Ocidental.

Leia mais sobre o Senado Federal neste post da Politize!.