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Novo Ensino Médio: o que muda com a reforma educacional

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Por meio do programa Escola da Cidadania Ativa, o Politize! apoia as secretarias estaduais de educação no desenvolvimento de uma Trilha de aprofundamento base de 900 h e de componentes curriculares eletivos alinhados a BNCC, levando a pauta da cidadania ativa para o Ensino Médio.

O Novo Ensino Médio entrou em vigor em 2022 e traz mudanças na grade curricular, carga horária e oferta de disciplinas optativas nas escolas de todo o país. Há quem defenda a reforma, porém também há quem critique as mudanças e defenda sua revogação.

Você já ouviu falar no Novo Ensino Médio – ou sobre a Reforma no Ensino Médio? Neste conteúdo, a Politize! te explica quais são as principais mudanças que essa reforma implica na estrutura do ensino.

Leia também: como a educação se organiza no Brasil?

Afinal, o que propõe o Novo Ensino Médio?

O Novo Ensino Médio é uma reforma na grade curricular aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer pela lei nº 13.415/2017, que alterou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu mudanças na estrutura do ensino.

Além de ampliar o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais, o novo sistema define uma organização curricular mais flexível e adota uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece um currículo comum obrigatório para todos os estudantes. As redes e escolas teriam até 2022 para se adaptar à nova legislação gradualmente

E o que é a Base Nacional Curricular Comum(BNCC)?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento orientador da educação básica no Brasil, que estabelece o conjunto de conhecimentos, habilidades e competências que os estudantes têm o direito de aprender em cada etapa da educação básica. Ela foi elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com especialistas em educação, professores e representantes da sociedade civil.

O documento é um guia para a elaboração dos currículos das redes de ensino e suas instituições públicas e privadas, norteando a construção de projetos pedagógicos e a seleção de conteúdos e estratégias de ensino.

A BNCC tem como propósito assegurar uma educação de qualidade que vise a formação humana integral e a construção de uma sociedade mais democrática, inclusiva e justa. Portanto, busca preparar os estudantes para o exercício pleno da cidadania e para o progresso social do país.

Para saber mais sobre a realidade educacional do país, acesse o nosso conteúdo: Educação Brasileira: realidade e desafios

Na prática, isso significa que, independentemente da região, raça ou classe socioeconômica, todos estudantes do Brasil devem aprender as mesmas habilidades e competências ao longo da sua vida escolar. Ela é obrigatória e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação. Os currículos de todas as redes públicas e particulares devem ter a BNCC como referencial.

Processo de implementação do Novo Ensino Médio

O projeto de lei que deu origem ao Novo Ensino Médio foi apresentado pelo Governo Federal em 2016. 

O projeto passou por várias fases de discussão e aprovação. Inicialmente, ele foi analisado e discutido por comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Durante essas discussões, houve manifestações contrárias e favoráveis ao projeto, tanto de setores da sociedade civil quanto de parlamentares.

As principais críticas ao projeto foram em relação à baixa inclusão dos estudantes e da sociedade civil no processo de elaboração da reforma, bem como à redução de disciplinas obrigatórias e à flexibilização da carga horária sem a garantia de investimentos em infraestrutura e formação de professores.

Após passar pelas comissões do Congresso, o projeto foi aprovado em fevereiro de 2017 e sancionado por Michel Temer, o então presidente da República, em setembro do mesmo ano. A partir da aprovação, a implementação do Novo Ensino Médio passou a ser responsabilidade dos estados e municípios, que devem elaborar seus próprios currículos e planos de implementação. 

Veja também: Educação: o que é responsabilidade do município?

Então, quais são as principais mudanças do Novo Ensino Médio?

As principais mudanças do novo Ensino Médio são o aumento da carga horária dos estudantes, a adoção de uma base comum curricular e os itinerários formativos.

Carga horária

Com o novo sistema, a carga horária será ampliada de 2.400 horas para 3.000 horas. Desse total, 1.800 horas serão usadas para as aprendizagens comuns e obrigatórias estabelecidas pela BNCC, e as outras 1.200 horas serão destinadas ao itinerário formativo.

Base Nacional Comum Curricular

Organizada por 4 áreas de conhecimento: Matemática e suas tecnologias, Linguagens e suas tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza e suas tecnologias, sendo português e matemática e inglês as únicas disciplinas obrigatórias nos 3 anos.

Cabe ressaltar que a BNCC não exclui as disciplinas, mas disponibiliza esses conhecimentos de forma diferenciada. Isso significa que, obrigatoriamente, os currículos de todas as escolas devem incluir o ensino de habilidades e competências relacionadas à Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Física, Química, Biologia, Artes, Educação Física, Sociologia, Filosofia e Inglês, tendo o estudante 1.800 horas para concluir esse percurso.

Itinerário formativo

A proposta é que o estudante escolha, de forma consciente e responsável, um percurso de aprendizado que dialogue com seus interesses e projeto de vida. Constituídos por um conjunto de componentes curriculares eletivos, oficinas, projetos, e outras situações de aprendizado, esses itinerários oferecem ao estudante do novo Ensino Médio a possibilidade de um estudo aprofundado em uma ou mais áreas de conhecimento, ou ainda a formação técnica e profissional.

Para auxiliar os estudantes nessa decisão, o novo Ensino Médio torna obrigatório que as escolas criem espaços e tempo de diálogo com os estudantes para que eles possam avaliar seus interesses, conhecer cada uma das possibilidades e, a partir daí, desenvolver seu projeto de vida.

Cabe ressaltar que as redes de ensino terão autonomia para definir, de acordo com a realidade local, quais itinerários formativos vão ofertar. Caso disponibilizem a formação técnica e profissional, ao final dos 3 anos, deverão certificar os estudantes tanto no Ensino Médio quanto no curso técnico ou nos cursos profissionalizantes realizados.

Vale lembrar! Por meio do programa Escola da Cidadania Ativa, a Politize! apoia as secretarias estaduais de educação no desenvolvimento de uma Trilha de Aprofundamento base de 900h e de componentes curriculares eletivos alinhados à BNCC, levando a pauta da cidadania ativa para o Ensino Médio.

Para conhecer mais sobre a iniciativa, acesse: Programa Escola da Cidadania ativa!

Afinal, o novo modelo de ensino médio é bom ou ruim?

Aprovado em 2017, o novo modelo de Ensino Médio é controverso e divide opiniões entre estudantes, educadores, políticos e parcela da sociedade civil que tem se engajado na discussão sobre a reforma educacional brasileira.

Para se inteirar dessa discussão e chegar às suas próprias conclusões acerca do tema, veja a seguir os prós e contras considerados por aqueles que defendem ou se opõem ao modelo:

Argumentos contra o Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio tem sido alvo de críticas por parte de diversos setores da sociedade. Dentre os principais críticos destacam-se movimentos e entidades estudantis, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de parcela dos estudantes e educadores do país.

Entre os argumentos daqueles que se opõem a reforma educacional e pedem por sua reconsideração ou até mesmo revogação, estão:

  1. Falta de estrutura das escolas: muitas escolas ainda não têm a estrutura necessária para oferecer todas as disciplinas que os estudantes desejam cursar, o que pode limitar a flexibilização da carga horária;
  2. Desigualdade social: a possibilidade de escolha das disciplinas pode favorecer os estudantes que têm acesso facilitado a uma educação mais ampla e diversificada, enquanto os estudantes mais vulneráveis podem acabar sendo prejudicados e tendo o ingresso no ensino superior comprometido;
  3. Falta de formação dos professores: os professores podem não estar preparados para lidar com a nova realidade do Novo Ensino Médio, o que pode comprometer a qualidade do ensino;
  4. Necessidade de investimentos: para que a reforma do Ensino Médio seja efetiva, são necessários investimentos em infraestrutura e formação de professores, o que pode ser um desafio para muitas escolas brasileiras.

Veja também: Novo Enem: quais são as novidades para 2024?

Argumentos a favor Novo Ensino Médio

Já entre os principais defensores do Novo Ensino Médio, estão o MEC e os governos estaduais, que apostam na reforma educacional como forma de tornar o ensino mais atrativo para os estudantes. Parcela dos estudantes e professores brasileiros também enxergam a reforma de modo positivo. 

Entre os principais argumentos favoráveis ao novo modelo, estão:

  1. Modernização do currículo: o Novo Ensino Médio propõe uma atualização do conteúdo programático, tornando-o mais alinhado com as necessidades do mundo atual;
  2. Flexibilização da carga horária: a reforma permite que os estudantes escolham as disciplinas que querem cursar, permitindo uma maior autonomia na construção do seu próprio percurso educacional;
  3. Formação mais completa: o Novo Ensino Médio tem como objetivo formar estudantes com habilidades e competências que vão além do conhecimento teórico, incentivando o desenvolvimento de competências socioemocionais e a capacidade de resolução de problemas;
  4. Maior articulação entre Ensino Médio e Ensino Técnico: a reforma permite que o Ensino Médio seja articulado com o Ensino Técnico, possibilitando que os estudantes se formem com uma qualificação profissional.

E quais foram as polêmicas do Novo Ensino Médio?

Em meio a críticas, defesas e comemorações, a reforma do ensino médio envolveu muita polêmica. Saiba quais foram as principais polêmicas geradas na época do anúncio da reforma segundo especialistas em educação, segundo a BBC News:

  1. Flexibilização do currículo e disciplinas optativas: ao atribuir ao aluno a responsabilidade de escolher o aprofundamento em algumas matérias, o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, acredita que a medida crie uma cortina de fumaça para problemas estruturais, como a formação de professores, salas de aula lotadas, além do fato de que a extinção da obrigatoriedade de algumas disciplinas não faz a formação completa de um cidadão;
  2. Carga horária ampliada: os críticos dessa ampliação dizem que ao invés de quantidade, deve ser priorizada a qualidade;
  3. Reforma do Ensino Médio – canetada ou ação necessária?: de um lado, há quem diga que a mudança era urgente, por isso a pressa em aprovar as alterações; por outro lado, há quem acredite que a medida precisasse de um debate mais ampliado com setores da sociedade e da educação;
  4. Financiamento das alterações: houve preocupações em relação ao custo que a reforma geraria aos estados para sua implementação, principalmente levando em consideração as limitações que o teto de gastos impõe à educação

Perspectivas para o futuro: ajustar ou revogar?

De acordo com a perspectiva de especialistas, é preciso fugir do binarismo: ajustar ou revogar? A decisão é mais complexa e exige maiores debates. O diretor-executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira, declarou, em entrevista ao G1, que apenas a mudança na grade curricular não é suficiente, 

“Se queremos um Ensino Médio de fato ressignificado, será preciso abordar outros elementos também, como infraestrutura escolar, dedicação integral do professor a uma única escola, gestão escolar, projeto pedagógico, valorização e formação docente, entre outros.”, afirma o diretor-executivo.

A organização não governamental Todos Pela Educação entende que o novo formato do Ensino Médio aponta para a direção correta no que diz respeito à reorganização curricular e a busca pela interdisciplinaridade, porém acredita que seja necessário alguns ajustes para chegar ao formato ideal.

Além disso, apesar de considerar positiva a nova construção curricular e a expansão da carga horária, apresenta dois problemas:

  • Essa foi uma implementação muito heterogênea, ou seja, desconsidera as particularidades regionais;
  • problemas nas normativas, pois não leva em consideração o avanço das escolas de tempo integral e tem, ainda, a permissão de 20% do conteúdo ser dado em formato EaD.

O Movimento Pela Base, rede não governamental e apartidárias de pessoas e instituições, também em entrevista ao G1, diz que

“Garantir uma educação de qualidade, conectada aos desafios de nosso tempo e aos interesses de cada estudante – e, assim, ajudar a reverter os desastrosos números do velho Ensino Médio, como aqueles de evasão e de aprendizagem”

Entretanto, destaca a necessidade de monitoramento e diálogo com gestores, professores, estudantes e famílias para entender suas demandas e saber o que pode funcionar no novo Ensino Médio.

E aí, você conseguiu compreender o que muda com o Novo Ensino Médio? Deixe a sua opinião nos comentários.

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Conteúdo escrito por:
Analista pedagógica do Núcleo Escolas Politize! é Licenciada e Bacharela em Geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Novo Ensino Médio: o que muda com a reforma educacional

20 jun. 2024

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