O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) foi criado em 2008 e, em 2019, mediante a constituição de um grupo técnico regulatório, ele foi reativado.
Contudo, o interesse do governo brasileiro na energia nuclear nasceu junto com ela, tendo assim, uma longa história por trás deste novo comitê regulatório.
Você conhece o programa nuclear brasileiro? Sabe como ele surgiu? Qual o objetivo do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro? A Politize! te conta isso e muito mais nesse texto.
Antes do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro: a origem do programa
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro é o órgão responsável pela regulamentação do setor atualmente. Isso só é possível devido ao interesse do almirante Álvaro Alberto de Mota e Silva no novo setor e suas tecnologias ainda na década de 1950.
Como dito anteriormente, Álvaro Alberto da Mota e Silva foi o pioneiro no assunto aqui no Brasil. Ele apresentou sua primeira proposta de nuclearização brasileira no Conselho de Segurança Nacional, em 1947. Nesta ocasião, ele representava o país na Comissão de Energia Atômica das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Em 1951 tem-se a implementação deste projeto com a fundação do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). O objetivo principal era iniciar os estudos na área nuclear. E, como consequência, até os dias atuais, este órgão fortalece o campo científico brasileiro.
Durante a primeira metade da década de 1950, foi um esforço evidente foi empregado para o sucesso do Conselho. Após encontrar resistência de transferência de tecnologia com os estadunidenses, as negociações com a Alemanha Ocidental e com a França surtiram resultados positivos.
Contudo, foram insuficientes e a iniciativa fracassou tendo como reflexo a demissão do Álvaro Alberto da direção do CNPq. Ao ser eleito, Juscelino Kubitschek teve o esforço de retomar o desenvolvimento nuclear. Juntamente com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o foco recaiu somente sobre as pesquisas e também não obteve avanços expressivos.
Energia nuclear na ditadura militar
Passada as incertezas políticas e o período de adaptação do governo militar, o assunto da nuclearização é retomado no Governo Costa e Silva. Neste, é negada a assinatura do Tratado de Não Proliferação. Todavia, foi firmado um acordo regional através do Tratado de Não Proliferação Nuclear na América Latina ou Tratado de Tlatelolco.
O ápice do programa nuclear brasileiro foi na década de 1970, durante o “milagre econômico”. Neste período, em cooperação com a elétrica estadunidense Westinghouse, tem-se a construção da primeira usina nuclear brasileira, Angra I.
A Crise do Petróleo de 1973 acelerou as intenções de autonomia do governo brasileiro em relação à energia nuclear. Em 1975, devido esforços de Geisel, foi-se firmado um importante acordo com a Alemanha Ocidental de transferência de reatores. Isto ocorreu em decorrência dos empecilhos postos pelo governo estadunidense,
Deste acordo, surge a possibilidade de construção de uma segunda usina nuclear, a Angra II. Essa começou a ser arquiteta em 1981, porém, a crise econômica pós-”milagre econômico” acarretou na paralização da obra. Essa veio a ser concluída somente em tempos já democráticos, no ano de 2000.
Até o momento, apesar das tecnologias terem caráter ambíguo, a produção energética era o principal objetivo dos governos militares. O foco bélico era tido apenas como uma possibilidade distante.
Entretanto, isso mudou com o General Figueiredo. Em seu governo, a esfera armamentista ganhou tanto espaço que o Brasil chegou muito perto de produzir uma bomba atômica. Existiu, inclusive, a partir de 1982, um Programa Nuclear Paralelo.
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Programa Nuclear Paralelo
O Programa Nuclear Paralelo surgiu diante de dificuldades do acordo com a Alemanha Ocidental. Isso reforçava a necessidade da autonomia brasileira no assunto. Ele era composto por três projetos secretos, sendo um para cada repartição das Forças Armadas brasileiras.
O objetivo geral era obter a capacidade de produção total da energia nuclear. Sendo assim, a Força Aérea ficou responsável pelo enriquecimento do material nuclear.
Enquanto isso, o Exército elaborava um reator capaz de operar com a produção de plutônio. E, por último, a Marinha ficou responsável pelo desenvolvimento de abastecimento para submarinos de propulsão nuclear.
A produção de artefatos nucleares não foi levada adiante devido à falta de recurso financeiro e, também, pelo fim iminente do regime militar. Entretanto, quando o projeto foi revelado, em 1997, a capacidade brasileira de enriquecer, de forma autônoma, do metal urânio foi exposta como fruto desse programa secreto.
A redemocratização e o setor nuclear brasileiro
A idealização do armamento nuclear brasileiro fomentado por Figueiredo chegou ao fim com a redemocratização do país em 1985. Outro fator importante para a pacificação neste âmbito foi o fim da corrida nuclear com a vizinha Argentina, que também desistiu de ter sua bomba atômica ao fim do regime militar.
Um dos marcos da era antibélica nuclear brasileira foi o desmantelamento do projeto nuclear paralelo no Governo Collor. O primeiro presidente democraticamente eleito do Brasil também assinou, em 1991, um acordo em que se criava a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC).
Por fim, o ponto final na agenda nuclear bélica brasileira foi colocado no Governo FHC quando o então presidente assinou o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) em 1998. Daí em diante, os objetivos brasileiros com a energia nuclear giram em torno do desenvolvimento de tecnologias que visam o bem-estar social.
Dando seguimento no desenvolvimento energético e no seu uso de forma pacífica, em 1999, deu-se início ao projeto da usina-gêmea da Angra II, a Angra III. Assim como a segunda, a terceira usina também enfrenta problemas para a conclusão da construção, que ainda não ocorreu.
Desde então, com relevância e eficiência variável, sucederam outros projetos e iniciativas relacionados à energia nuclear no Brasil. Tal contexto justificou a retomada do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro em 2019.
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Competências do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro
Todos os acontecimentos retratados, de alguma forma, culminaram na existência do atual Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Coordenado pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, juntamente com representantes de outros nove ministérios, o órgão tem como objetivo máximo dinamizar a regulamentação do setor nuclear brasileiro.
Sendo assim, segundo o decreto oficial do Governo brasileiro, as suas competências giram em torno de elaborar políticas relacionadas ao aprimoramento do setor nuclear e fiscalizar o bom funcionamento das mesmas.
Além disso, o grupo de trabalho técnico traçou outras metas intermediárias, sendo uma das principais o Reator Multipropósito Brasileiro.
Este empreendimento não consiste apenas na criação do aparelho, mas sim, em toda uma infraestrutura científica cujo propósito é ser o maior centro de pesquisa de tecnologia nuclear brasileiro.
É importante que o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro proporciona inovações tecnológicas na área que vão para além de somente o campo energético. Dessa forma, mantém o uso pacífico da energia nuclear e respeita as diretrizes da Política Nuclear Brasileira.
E aí, gostou de saber um pouco mais do histórico da energia nuclear no Brasil? Sabia que ela pode ser utilizada para mais coisas para além da produção de armamento? Concorda com o atual posicionamento brasileiro em relação a esse tema? Conta para a gente sua opinião nos comentários!
Referências
- Eletro Nuclear – Angra 2
- gov.br – COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO – CDPNB
- gov.br – O que é o RMB – Reator Multipróposito Brasileiro
- PATTI, Carlo (organizador). O programa nuclear brasileiro: uma história oral. 1. ed. Digital: Fundação Getúlio Vargas, 2014. p. 1-302.
- Planalto – DECRETO Nº 9.828
- Relações Exteriores – O passado de um projeto nuclear brasileiro
