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Afinal, o que propõe o pacote da democracia

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Ministro da Justiça Flávio Dino. Fonte: Folha

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem como responsabilidade garantir a segurança pública e o cumprimento da Constituição. Dessa forma, após a invasão ao Congresso Nacional, a pasta observou a necessidade de adotar medidas a fim de evitar que novos atos de terrorismo voltem a acontecer, por isso, o ministro Flávio Dino propôs o pacote da democracia.

Para que você entenda o que está incluído dentro deste pacote, a Politize! listou para você todas as propostas do plano.

Veja também nosso vídeo sobre o que significa viver em uma democracia!

O que é o pacote da democracia

Em janeiro de 2023, o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou ao presidente Lula (PT) uma Proposta de Emenda à Constituição, uma proposta de Medida Provisória e dois anteprojetos do “Pacote da Democracia”.  

O projeto tem como objetivo ampliar a segurança do governo e dos prédios públicos de Brasília, principalmente após os atos ocorridos no dia 8 de janeiro. Ainda em discussão, o ministro diz que pretende debater a proposta junto ao governo, assim como, consultar a Casa Civil e a Advocacia Geral da União. Após essas conversas, é possível que surjam, ainda, novas ideias.

O pacote está em seus planos iniciais, com detalhes e possibilidades de abordagem e aplicação ainda sendo debatidos. Caso seja aprovado pelo presidente Lula, o pacote da democracia segue para apreciação do Congresso.

Veja também: Segurança pública brasileira: responsáveis, números e desafios

Em qual contexto surgiu o pacote da democracia

O ministro Flávio Dino afirmou que seu conjunto de propostas surge em defesa do Estado Democrático de Direito, após os atos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília, a fim de fortalecer a legislação sobre crimes que possam ameaçar a democracia e suas instituições, fortalecendo a segurança do governo.

O que contém o pacote

Na busca para  preservar as instituições democráticas de possíveis novos ataques, Flávio Dino apresentou as seguintes propostas:

  • Criação de uma Guarda Nacional: essa proposta irá federalizar a segurança na região central de Brasília, com isso, a ideia é evitar que haja omissões policiais;
  • Aumento de penas para quem atentar contra a ordem democrática: a ideia é aumentar as punições já existentes no Código Penal, incluindo também a responsabilização para empresas envolvidas. Atualmente, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão;
  • Regras para as redes sociais: definição de novas regras para filtrar e definir conteúdos antidemocráticos, resultando na exclusão imediata da publicação para que as informações não sejam disseminadas — antes mesmo de oficializar uma decisão judicial. Caso haja descumprimento da lei, multas deverão ser aplicadas.

A proposta, ainda que esteja em seus passos iniciais, já tem causado debates entre aqueles que defendem o projeto e aqueles que divergem das ideias apresentadas.

Saiba mais: Força Nacional de Segurança Pública: o que é?

Posicionamentos a favor do pacote

Entre os que defendem o texto, destacam-se os apontamentos de necessidade de regulação dos conteúdos compartilhados na internet e fortalecimento do esquema de segurança nacional.

Em entrevista ao canal UOL, o colunista Leonardo Sakamoto diz que existe a necessidade do Brasil avançar na regulação, semelhante ao que existe na Europa, que responsabilize as plataformas pelos conteúdos que são publicados e compartilhados por um grande número de usuários.

Após a invasão ao Congresso Nacional, a necessidade de alterar processos de segurança entrou em pauta, Leonardo Sakamoto aponta que as forças de segurança estariam “visivelmente alinhadas ideologicamente à uma figura política” o que poderia ameaçar, futuramente, as instituições democráticas assim como ocorreu ao iniciar o ano de 2023.

O colunista diz, ainda, que os algoritmos tendem a privilegiar conteúdos com teor de combate e agressão e que as plataformas são construídas para que o usuário as utilize por bastante tempo, então o alcance dessas publicações podem resultar em atos como os do dia 8 de janeiro.

Veja também: O que é regulação da mídia e por que o tema gera polêmica?

Posicionamentos contrários ao pacote

Entre aqueles que são contrários à proposta, muito se aponta o caráter de censura e centralização de poder da proposta.

Veja também nosso vídeo sobre filmes censurados no Brasil!

A Frente Parlamentar Digital, grupo político suprapartidário de deputados e senadores, criticou o Pacote pela Democracia, pois avalia que a ideia de responsabilizar as empresas responsáveis pelas redes sociais pelos conteúdos considerados antidemocráticos tende a “centralizar o poder das autoridades e criar uma escalada de silêncio na população”. 

O grupo político discorda da responsabilização legal  dessas plataformas e diz que seria necessário uma fiscalização maior da parte delas já que teria que ser feito monitoramento, julgamento e remoção de conteúdos que venham a ser considerados antidemocráticos.

Além disso, Felipe Melo França, diretor do Instituto Cidadania Digital e secretário-executivo da Frente Parlamentar Digital, afirma, em entrevista à Metrópoles, que a proposta pode resultar em um “silenciamento da sociedade”. Isso porque, segundo ele,  a gerência dos conteúdos estariam no domínio das autoridades, limitando, então, a liberdade de expressão e a pluralidade de falas na internet.

Deputado federal Kim Kataguiri Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Quem também se posicionou contra o Pacote foi o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil – SP), também membro da Frente Digital. O deputado afirma que essa medida pode ser um “tiro no pé da democracia” e defende que:

“Protestos como os de 2013 e 2016 [impeachment de Dilma] jamais aconteceriam com uma lei destas. A história mostra que todas as formas centralizadas de controle do discurso levam a uma escalada do silenciamento, seja pelo ‘Ministério da Verdade’, proposto pela AGU, seja pela terceirização da justiça, delegando às redes sociais a obrigação de fiscalizar, proposto pelo MJ”

Em resposta, Flávio Dino nega qualquer possibilidade de censura na lei, diz que:

“Dizer que isso seria censura equivaleria a dizer que aquele hipotético shopping center que deixou de abrir um quiosque também estaria praticando censura ou que seria possível alguém na Esplanada, em frente ao MJ, colocar uma banda para ensinar alguém a como praticar um golpe de Estado”

Quanto à liberdade de expressão, o ministro garante que o projeto guardará o direito do usuário da rede social de apresentar críticas e opiniões e que a lei só deverá ser aplicada quando houver uma violação evidente.

E aí, conseguiu entender o que propõe o pacote da democracia? Qual sua opinião sobre a proposta? Conte pra gente nos comentários!

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1 comentário em “Afinal, o que propõe o pacote da democracia”

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Conteúdo escrito por:
Faço parte da equipe de conteúdo da Politize!. Cientista social pela UFRRJ, pesquisadora na área de Pensamento Social Brasileiro, carioca e apaixonada pelo carnaval.

Afinal, o que propõe o pacote da democracia

11 jul. 2024

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