[av_heading heading=’Parcerias Público-Privadas (PPP’S)’ tag=’h1′ link_apply=” link=’manually,http://’ link_target=” style=’blockquote modern-quote modern-centered’ size=” subheading_active=’subheading_below’ subheading_size=’15’ margin=” padding=’10’ color=” custom_font=” custom_class=” admin_preview_bg=” av-desktop-hide=” av-medium-hide=” av-small-hide=” av-mini-hide=” av-medium-font-size-title=” av-small-font-size-title=” av-mini-font-size-title=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=”]
O que são e como funcionam
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A reforma do estádio do Mineirão para a Copa de 2014 foi fruto de uma parceria público-privada. Foto: Rodrigo Lima/Nitro.
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Saúde, educação, segurança, moradia, transporte, trabalho, lazer, alimentação. Esses são apenas alguns dos chamados direitos sociais, ou seja, condições mínimas, previstas em nossa Constituição e de dever do Estado, para que os indivíduos possam usufruir de uma vida digna. De fato, soa difícil, em um país de dimensões continentais como o Brasil, oferecer aos seus mais de 200 milhões de habitantes todas essas condições. Logo, cabe às diferentes esferas de governo – Municípios, Estados e União – diversificar suas estratégias para que se busque, ao máximo, garantir e continuamente melhorar as condições de vida da população.

Entre os diferentes métodos adotados pelo Estado brasileiro, são comumente citadas pela mídia as Parcerias Público-Privadas (PPP’s). Apesar de, à primeira vista, parecerem um conceito simples, as PPP’s apresentam uma série de regras, restrições, modalidades e aplicações que as tornam mais complexas e diversas. Vamos entender alguns desses fatores um pouco mais a fundo.

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Se preferir, ouça nosso episódio de podcast sobre esse assunto!

Listen to “#043 – Parcerias Público-Privadas” on Spreaker.
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[av_heading heading=’O QUE DIZ A LEI?’ tag=’h2′ link_apply=” link=” link_target=” style=’blockquote modern-quote’ size=” subheading_active=” subheading_size=’15’ margin=” padding=’10’ color=” custom_font=” custom_class=” admin_preview_bg=” av-desktop-hide=” av-medium-hide=” av-small-hide=” av-mini-hide=” av-medium-font-size-title=” av-small-font-size-title=” av-mini-font-size-title=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=”][/av_heading]

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De acordo com a Lei 11.079/2004, Parcerias Público-Privada são o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Embora a definição seja enxuta e, convenhamos, pouco explicativa, o desenrolar do texto da norma, em seus 30 artigos, explica detalhadamente as regras que envolvem o uso das PPP’s, tornando mais claro o seu significado: contratos firmados entre os setores público e privado, nos quais este, mediante pagamento, presta determinado serviço àquele.

A lei, no entanto, determina algumas condições específicas para que uma PPP possa ser estabelecida. As principais são:

  • Duração: a prestação de serviço deve durar entre 5 e 35 anos (incluindo eventuais prorrogações);
  • Valores: o valor do contrato não pode ser inferior à cifra de 20 milhões de reais. Não há teto máximo;
  • Serviços: não devem ser celebrados contratos cujos únicos objetivos forem fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obras públicas.

Não consegue entender a estrutura das leis? Com esse texto você entenderá! Clique aqui!

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[av_heading heading=’MODALIDADES DAS PPP’s’ tag=’h2′ link_apply=” link=” link_target=” style=’blockquote modern-quote’ size=” subheading_active=” subheading_size=’15’ margin=” padding=’10’ color=” custom_font=” custom_class=” admin_preview_bg=” av-desktop-hide=” av-medium-hide=” av-small-hide=” av-mini-hide=” av-medium-font-size-title=” av-small-font-size-title=” av-mini-font-size-title=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=”][/av_heading]

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A definição legal das Parcerias Público-Privadas esclarece que elas podem ser divididas em duas categorias: administrativa ou patrocinada. Ambas são descritas e diferenciadas na mesma lei mencionada acima. Uma vez que as descrições são complicadas e envolvem termos técnicos, a leitura dos artigos da lei fica a critério do leitor (Art. 2º, §1º e §2º).

Traduzindo para um português mais acessível, parceria público privada administrativa é aquela em que o pagamento ao setor privado, prestador do serviço, vem unicamente dos cofres públicos. Na parceria público-privada patrocinada, por outro lado, uma parte do pagamento vem dos recursos do governo, ao passo que outra parcela é originária do bolso dos usuários (ou seja, dos cidadãos que utilizarem o serviço). Exemplos das duas modalidades serão mostrados mais adiante neste texto.

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[av_heading heading=’PPP, concessão, privatização… são todas iguais?’ tag=’h2′ link_apply=” link=’manually,http://’ link_target=” style=’blockquote modern-quote’ size=” subheading_active=” subheading_size=’15’ margin=” margin_sync=’true’ padding=’10’ color=” custom_font=” av-medium-font-size-title=” av-small-font-size-title=” av-mini-font-size-title=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=” av_uid=’av-ju7cy3fl’ admin_preview_bg=”][/av_heading]

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Não. No caso das privatizações, um bem público torna-se privado, a exemplo do que ocorreu com a mineradora Vale do Rio Doce, em 1997. Desse modo, seu gerenciamento e seus lucros e prejuízos, antes governamentais, são inteiramente transferidos a um parceiro privado. Nas Parcerias Público-Privadas, por outro lado, a propriedade dos bens em questão continua a ser do Estado, ainda que, durante a vigência do contrato, o setor privado cuide de sua operação.

A diferença entre uma PPP e uma concessão comum é que, na primeira, o governo banca pelo menos uma fatia dos custos, enquanto, na segunda, o pagamento pelo serviço prestado pela iniciativa privada dá-se inteiramente por parte dos usuários.

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Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?
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A reforma do estádio do Mineirão para a Copa de 2014 foi fruto de uma parceria público-privada. Foto: Rodrigo Lima/Nitro.
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[av_heading heading=’PPP’S NO BRASIL’ tag=’h2′ link_apply=” link=” link_target=” style=’blockquote modern-quote’ size=” subheading_active=” subheading_size=’15’ margin=” padding=’10’ color=” custom_font=” custom_class=” admin_preview_bg=” av-desktop-hide=” av-medium-hide=” av-small-hide=” av-mini-hide=” av-medium-font-size-title=” av-small-font-size-title=” av-mini-font-size-title=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=”][/av_heading]

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Em nosso país, as primeiras parcerias entre Estado e setor privado, precursoras das atuais PPP’s, datam da década de 1850, quando o imperador D. Pedro II forneceu subsídios a companhias ferroviárias em troca da construção de trechos da malha ferroviária brasileira. Demorou mais de 150 anos para que, em 2004, durante o governo Lula, as Parcerias Público-Privadas fossem regulamentadas e suas regras estabelecidas.

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PPP’s, ontem (Foto: reprodução Novo Milênio).
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Atualmente, esse modo de associação público-privada é amplamente utilizado nos mais variados setores. Na área de locomoção urbana, a Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo é um exemplo de PPP entre o Governo do Estado e a concessionária ViaQuatro (sendo esta parceria pertencente à modalidade patrocinada, uma vez que os usuários do metrô, comprando as passagens, custeiam parte do serviço). Quando a cidade do Rio de Janeiro candidatou-se a sediar as Olimpíadas de 2016, uma das propostas apresentadas ao Comitê Olímpico pelo governo brasileiro foi a revitalização da região portuária da metrópole, por meio da maior PPP da história da América Latina: o Projeto Porto Maravilha, uma associação entre Estado e as construtoras Odebrecht, Carioca Engenharia e OAS (aqui, na modalidade administrativa).

Além dos casos citados, há inúmeros outros. Os governos estaduais e municipais recorrem bastante à iniciativa privada para a construção de escolas, hospitais e presídios, recuperação de áreas públicas degradadas, pavimentação de vias, saneamento básico, entre outros.

Enfim, é importante ter a ciência de que, a cada local público por que passamos ou a cada serviço público que utilizamos, é muito provável que o setor privado tenha sido responsável por pelo menos uma parcela do que está ali.

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PPP’s hoje (Foto: reprodução Metrô CPTM).
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[av_heading heading=’PRÓS E CONTRAS DAS PPP’S’ tag=’h2′ link_apply=” link=” link_target=” style=’blockquote modern-quote’ size=” subheading_active=” subheading_size=’15’ margin=” padding=’10’ color=” custom_font=” custom_class=” admin_preview_bg=” av-desktop-hide=” av-medium-hide=” av-small-hide=” av-mini-hide=” av-medium-font-size-title=” av-small-font-size-title=” av-mini-font-size-title=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=”][/av_heading]

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Assim como a maioria dos assuntos que estão ligados à política nacional, as Parcerias Público-Privadas também geram debates. Vejamos quatro dos argumentos mais recorrentes nas discussões, sendo dois contrários e dois favoráveis ao emprego das PPP’s:

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A favor das PPP’s

  • Estado menos sobrecarregado: as Parcerias Público-Privadas, ao permitirem que os governos deleguem serviços à iniciativa privada, reduzem ao essencial a área de atuação do Estado, fazendo com que ele não se sobrecarregue com temas considerados de menor impacto (como pavimentação de vias);
  • Execução mais rápida: uma vez que o governo somente efetua o pagamento ao prestador de determinado serviço quando este é concluído, a tendência é que o processo de execução seja mais veloz, o que beneficia a população como um todo.

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Contra as PPP’s

  • Perda de controle: quando o governo não participa ativamente do planejamento ou da execução de determinada obra ou serviço, perde-se controle sobre o produto final, o que pode resultar em perda de qualidade;
  • Corrupção: relações promíscuas entre agentes públicos e agentes privados, em diversos casos, são originárias de Parcerias Público-Privadas, a exemplo dos casos recentes de corrupção envolvendo favorecimentos em licitações e vista grossa em superfaturamentos relacionados à construtora Odebrecht.

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Sabendo como funcionam as Parcerias Público-Privadas, cabe ao leitor desenvolver sua opinião sobre o tema. Assim, os debates serão enriquecidos com novos fatos e sob diferentes óticas. Item essencial no ambiente democrático.

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

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[av_toggle title=’Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!’ tags=” av_uid=’av-4bef5i’]
Banco do Brasil – Apresentação

Carlos Lessa – PPP’s

Lei 11.079/2004

CPTM – Linha 4-Amarela completa quatro anos de operação comercial

Ministério da Economia – Perguntas sobre PPP’s

Prefeitura de Porto Alegre: PPP’s patrocinadas e administrativas
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Publicado em 03 de fevereiro de 2017. Última atualização em 07 de abril de 2019.

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Lucas Civile Nagamine

Redator voluntário. Estuda ciências da computação na Universidade de São Paulo (USP). Sonha com um mundo em que a tecnologia digital tornará a educação acessível a todos.

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5 comentários

  1. Privatizar ou não privatizar? | Politize | O Geekie em 8 de março de 2017 às 9:47 am

    […] Veja também: o que são parcerias público-privadas? […]

  2. […] Mercado Público é um alvo dos possíveis projetos de parcerias público-privadas da gestão do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan. Em entrevista ao jornal do […]

  3. […] Mercado Público é um alvo dos possíveis projetos de parcerias público-privadas da gestão do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan. Em entrevista ao jornal do […]

  4. […] a gestão desses fundos foi delegada à iniciativa privada: elas eram administradas por uma parceria entre um conselho composto por representantes da empresa e dos empregados, que também seriam […]

  5. O QUE É O TERCEIRO SETOR? – Portal do Terceiro Setor em 6 de agosto de 2019 às 2:51 pm

    […] O terceiro setor é o conjunto de atividades voluntárias desenvolvidas em favor da sociedade, por organizações privadas não governamentais e sem o objetivo de lucro, independentemente dos demais setores (Estado e mercado) – embora com eles possa firmar parcerias e deles possa receber investimentos (públicos e privados).  […]

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