PRESIDENTE DO STF: COMO É ELEITO E O QUE FAZ?

Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Distrito Federal, Brasil (Foto: Wikipédia).

presidente do stf

Um cargo essencial ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal, é o de Presidente do STFComo outros textos do Politize! já explicaram, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Poder Judiciário Brasileiro, a nossa Suprema Corte. Sua principal função é a de defender a Constituição Federal, detendo a palavra final quanto à constitucionalidade – ou não – de uma lei ou de atos dos poderes públicos. Já que mencionamos este tribunal, vamos entender quais são os deveres de seu presidente?

O SIGNIFICA SER PRESIDENTE DO STF?

Apesar do STF ser citado com frequência nos principais veículos de imprensa, poucos conhecem ou entendem sua estrutura interna. Isto é, a forma como a corte se organiza para atuar nos exercícios que lhe são atribuídos. Menos sabem, ainda, sobre o cargo de Presidente do STF, atualmente ocupado pelo Ministro José Antonio Dias Toffoli.

Como que o Presidente do STF é eleito? Quais são as funções e deveres do cargo? Vamos descobrir juntos? A sessão está aberta!

A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO STF

A eleição do Presidente do STF está prevista no capítulo IV do Regimento Interno do Tribunal. O presidente – que obrigatoriamente deve ser um dos ministros do STF – é eleito por seus colegas em voto secreto, em votação que ocorre:

  • no mês anterior ao da expiração do mandato do então presidente;
  • ou na segunda sessão ordinária que acontecer imediatamente depois à ocorrência de vaga por outro motivo.

Está eleito, em primeiro turno, o ministro que obtiver número de votos superior à metade dos membros do Tribunal. São 11 ministros no STF, então são necessários 6 votos para se eleger. Caso nenhum dos ministros obtenha a maioria dos votos, um segundo turno ocorrerá, no qual os dois ministros mais votados no primeiro turno irão disputar a vaga de Presidente do STF. Se, mesmo assim, nenhum dos candidatos obtiver a maioria dos votos, será eleito o ministro mais antigo entre os dois candidatos. O segundo colocado na eleição vira Vice-Presidente.

Na prática, porém, ocorre um acordo amigável entre o ministros: o então Vice-Presidente do STF, tradicionalmente, é eleito para suceder o titular. Essa prática é uma tradição, tanto que o então vice da Ministra Carmen Lúcia,  José Antonio Dias Toffoli, a sucedeu no mês de setembro, quando seu mandato terminou.

Os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli (que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro) durante sessão plenária do STF (Foto: Valter Campanato | Agência Brasil)

MANDATO E ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO STF

O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente depois do mandato já cumprido.

As principais funções do Presidente são de representar o STF perante os demais poderes e autoridades e de organizar a corte, dirigindo os trabalhos e presidindo as sessões plenárias, isto, os julgamentos em que todos os Ministros participam.

Outras duas funções importantes do Presente do STF são: a de presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por fiscalizar o Poder Judiciário; e também a presidir o julgamento do Senado em processo de Impeachment do Presidente da República ou de Ministro de Estado.

¹ Os Ministros do STF são divididos em duas turmas de 5 (o Presidente não participa de nenhuma das turmas), no qual analisam e julgam ações. Apenas em determinadas hipóteses todos se reúnem para julgar um tema ou caso específico.

² Art. 103-B, inc. I, da CF/1988, com a redação dada pela EC 61/2009.

³ Art. 80, Lei 1.079/1950.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO

O Presidente do STF ocupa o quinto lugar na linha sucessória do Presidente da República, atrás do Vice-Presidente, do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado. Inclusive, ele pode assumir a Chefia do Executivo de forma interina caso esses estejam fora do país.

Aliás, é comum em ano eleitoral que o Presidente do STF assuma a Presidência da República, como aconteceu em 13 de abril de 2018, quando Cármen Lúcia foi Presidente durante algumas horas, enquanto Michel Temer viajou ao Peru. Por que isso? A lei eleitoral proíbe de se candidatar quem assume a Presidência nos seis meses antes da eleição. Esse fato incentivou o Presidente do Senado e da Câmara – Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, respectivamente – que pretendem disputar a eleição em outubro, a viajarem ao exterior. Curiosamente, com a presidência interina, Cármen Lúcia tornou-se a 2ª mulher a assumir a Presidência do Brasil, após Dilma Rousseff.

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Publicado em 08 de agosto de 2018. Última atualização em 13 de setembro de 2018.

Eduardo Aguirre Gigante 

Advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP. Redator voluntário do Politize!.