Como são indicados os ministros do Supremo Tribunal Federal

Alexandre de Moraes, indicado por a ministro do STF. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

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Recentemente, muito tem se falado sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Mais de um ministro do STF vem sofrendo acusações e responde a pedidos de impeachment. Neste post, falaremos sobre como ocorre a indicação de ministro do STF.

Vem com a gente para descobrir quando e como essa indicação ocorre!

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

A indicação do presidente

Foto: Beto Barata /PR.

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Nos casos de aposentadoria ou morte de um dos ministros do STF, iniciam-se, sem quaisquer prazos estipulados, os trâmites para a nomeação de um sucessor do cargo. Apesar de não ser uma determinação legal, o Brasil segue o ritual da justiça dos Estados Unidos, em que o novo nome vem de uma indicação do Presidente da República.

Dos 11 ministros atuais, quatro foram indicados por Lula, três por Dilma, um por FHC, um por Sarney, um por Collor e um por Temer.

Constituição Federal diz que os ministros do STF devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 65 anos. Deve também ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Os ministros devem ser brasileiros natos porque o presidente da corte está na linha de sucessão do presidente da república.

Como esses são os únicos requisitos, o ministro não precisa necessariamente ser juiz ou advogado. Teoricamente, não precisa sequer ter formação acadêmica em Direito – apesar de que foram poucos os casos de indicados que não eram da área: um exemplo é o médico Cândido Barata Ribeiro, cuja indicação foi barrada pelo Senado em 1894, após ter sido ministro por dez meses. O indicado de , Alexandre de Moraes, é jurista e trabalhou como promotor de justiça do estado de São Paulo entre 1991 e 2002, além de ter sido ministro da Justiça desde o início do governo .

A aprovação do Senado

Ministro do STF Edson Fachin em sua sabatina na CCJ do Senado, em 2015. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

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Mas a indicação do presidente não é soberana: o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Apenas depois dessa etapa o Presidente poderá nomear o Ministro e este assumirá suas funções junto ao STF, em ato solene de posse ao cargo de ministro.

Antes da escolha do presidente ir a plenário no Senado, compete à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal analisar se o indicado possui notável saber jurídico, realizando a chamada sabatina. Nela, o indicado é questionado sobre os mais diversos assuntos – políticos, jurídicos e pessoais.  Em 2015, por exemplo, na sabatina de Edson Fachin, que durou mais de 12 horas, discutiram-se, entre outros assuntos, a redução da maioridade penal, a Lei da Anistia, casamento gay e aborto.

Após a sabatina, a comissão emite um parecer, que é submetido ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do Presidente pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa – no mínimo, 41 senadores.

Em toda a história do STF, já houve mais de 300 ministros e apenas cinco rejeições na sabatina. A última foi há mais de um século, em 1894, com o próprio Barata Ribeiro (naquela época, a sabatina podia ocorrer antes ou após a nomeação).

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Enfim, a nomeação

Uma vez que o novo ministro é aprovado, o Presidente assina um decreto de nomeação, geralmente publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte à votação na sabatina. Alguns dias depois, ocorre a cerimônia de posse, em que o recém-integrado ao Supremo Tribunal assina um termo de compromisso e o livro de posse, na presença de representantes dos três poderes, amigos e familiares. Após a cerimônia, ele inicia seus trabalhos na instância máxima da justiça brasileira, possivelmente herdando os milhares de processos de seu antecessor.

O modelo brasileiro de indicação e nomeação a ministro da Suprema Corte respeita a separação de Poderes, princípio consagrado na Constituição. Veja que o futuro ministro, que pertencerá ao Poder Judiciário, é indicado e nomeado pelo Presidente da República, líder do Poder Executivo, e aprovado pelo Senado Federal, órgão do Poder Legislativo.

Sugestão: confira nosso post sobre O que faz o STF!

Até quando um ministro do STF pode ficar no cargo?

O cargo de ministro do STF é vitalício. Isso significa que cada ministro tem direito a ocupar a vaga até sua aposentadoria, que pode começar aos 65 anos de idade e deve acontecer até os 75 anos.

O membro mais antigo do Supremo (chamado de decano) é Celso de Mello, que está desde 1989 no tribunal e deve se aposentar até 2020.

É POSSÍVEL O IMPEACHMENT DE UM MINISTRO DO STF?

Sim! Qualquer pessoa pode fazer um pedido de impeachment, que deve ser encaminhado ao Senado.

No Senado, o pedido é analisado por uma Comissão Especial criada especificamente para isso. A Comissão decide se a denúncia deve ser levada em consideração ou não, e então é realizada uma primeira votação no plenário do Senado (para decidir se o parecer da Comissão será aceito ou não).

No caso de aprovação do pedido de impeachment, o ministro acusado recebe uma notificação para preparar sua defesa. Então ocorre um período de apresentação de provas por parte da defesa e da acusação.

Após essa etapa, a Comissão Especial emite um novo parecer, que novamente será votado.

Se aprovado o impeachment nesta segunda votação, o Supremo é notificado e o ministro é afastado. A partir daí o Senado atua como um tribunal, comandado pelo Presidente do STF.

Finalmente é realizada uma votação final no Senado, que precisa de 2/3 de aprovação no Plenário para efetivar o impeachment.  

Não deixe de conferir o vídeo sobre o STF que preparamos com Zé Salatino, do projeto Educação para a Cidadania!

Publicado em 07 de fevereiro de 2017. Atualizado em 26 de abril de 2019.

Vinícius Nogueira Rodrigues

Advogado especialista em Direito Administrativo. Advogado da Câmara Municipal de Manduri – São Paulo.

Lucas Civile Nagamine

Estuda ciências da computação na Universidade de São Paulo (USP). Sonha com um mundo em que a tecnologia digital tornará a educação acessível a todos.