O Supremo Tribunal Federal é conhecido como o “guardião da Constituição” e, para exercer essa função, ele conta com 11 ministros. Mas como são escolhidos esses ministros? Neste conteúdo, o Politize! te explica como ocorre o processo de indicação de ministros para o STF!

Primeiro, até quando um ministro do STF pode ficar no cargo?

O cargo de ministro do STF é vitalício. Isso significa que cada ministro tem direito a ocupar a vaga até sua aposentadoria, que pode começar aos 65 anos de idade e deve acontecer até os 75 anos.

No momento, Marco Aurélio Mello, por exemplo, era o membro mais antigo do Supremo (chamado de decano), com 31 anos de serviços prestados. O então Ministro se aposentou em julho de 2021. Para ocupar o seu lugar, o Presidente Jair Bolsonaro indicou André Mendonça, até o momento Advogado-Geral da União.

Vale lembrar que os ministros do STF também podem deixar o cargo em decorrência de um pedido de impeachment, que deve ser encaminhado ao Senado.

Para entender como funciona um processo de impeachment, clique aqui!

Então, como são escolhidos os ministros do STF?

A escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal ocorre em um processo que envolve os poderes Executivo e Legislativo. Vamos conferir o passo a passo?

Saiba mais sobre o que faz o STF aqui!

1. Indicação do Presidente

Em casos de aposentadoria ou morte de um dos ministros do STF, iniciam-se, sem quaisquer prazos estipulados, os trâmites para a nomeação de um sucessor do cargo. Apesar de não ser uma determinação legal, o Brasil segue o ritual da justiça dos Estados Unidos, em que o novo nome vem de uma indicação do Presidente da República.

Constituição Federal diz que os ministros do STF devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 75 anos. Deve também ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Vale destacar que os ministros devem ser brasileiros natos porque o presidente da corte está na linha de sucessão do presidente da república.

Como esses são os únicos requisitos, o ministro não precisa necessariamente ser juiz ou advogado. Teoricamente, não precisa sequer ter formação acadêmica em Direito – apesar de que foram poucos os casos de indicados que não eram da área: um exemplo é o médico Cândido Barata Ribeiro, cuja indicação foi barrada pelo Senado em 1894, após ter sido ministro por dez meses.

E após a indicação do Presidente… o que acontece?

2. Aprovação do Senado

A indicação do presidente não é soberana! Isso significa que o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Apenas depois dessa etapa o Presidente poderá nomear o Ministro e este assumirá suas funções junto ao STF, em ato solene de posse ao cargo de ministro.

Antes da escolha do presidente ir a plenário no Senado, compete à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal analisar se o indicado possui notável saber jurídico, realizando a chamada sabatina. Nela, o indicado é questionado sobre os mais diversos assuntos – políticos, jurídicos e pessoais.  Em 2015, por exemplo, na sabatina de Edson Fachin, que durou mais de 12 horas, discutiram-se, entre outros assuntos, a redução da maioridade penal, a Lei da Anistia, casamento gay e aborto.

Após a sabatina, a comissão emite um parecer, que é submetido ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do Presidente pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa – no mínimo, 41 senadores.

Em toda a história do STF, já houve mais de 300 ministros e apenas cinco rejeições na sabatina. A última foi há mais de um século, em 1894, com o próprio Barata Ribeiro (naquela época, a sabatina podia ocorrer antes ou após a nomeação).

3. Enfim, a nomeação!

Uma vez que o novo ministro é aprovado, o Presidente assina um decreto de nomeação, geralmente publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte à votação na sabatina. Alguns dias depois, ocorre a cerimônia de posse, em que o recém-integrado ao Supremo Tribunal assina um termo de compromisso e o livro de posse, na presença de representantes dos três poderes, amigos e familiares.

Após a cerimônia, ele inicia seus trabalhos na instância máxima da justiça brasileira, possivelmente herdando os milhares de processos de seu antecessor.

Como você pode perceber, o modelo brasileiro de indicação e nomeação a ministro da Suprema Corte respeita a separação de Poderes. Veja: o futuro ministro, que pertencerá ao Poder Judiciário, deve ser indicado e nomeado pelo Presidente da República, líder do Poder Executivo, e também deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão do Poder Legislativo.

Para saber mais sobre a separação de poderes, clique aqui!

Confira também nosso conteúdo em vídeo sobre o assunto!

Publicado em 7 de fevereiro de 2017. Atualizado em 12 de julho de 2021.

3 comentários

  1. […] é decidido qual ministro do STF vai relatar qual processo? Em alguns casos, a sociedade tem se perguntado se “não será muita […]

  2. Retrospectiva novembro de 2017 – Correio Diplomático em 9 de janeiro de 2018 às 3:21 pm

    […] que ter o nome vazado não exatamente representa corrupção ou atividades ilícitas! Além do ministro, outros nomes de figuras públicas brasileiras foram encontradas em meio aos 13,4 milhões de […]

  3. Abuso de autoridade – Justice for All em 16 de agosto de 2019 às 12:42 am

    […] Na época, Dilma negou que a conversa configurasse uma tentativa de obstruir a justiça. A ex-presidente afirmou que havia a possibilidade de Lula não conseguir comparecer à cerimônia de posse e que por isso, preventivamente, despachou o documento. Mais tarde, Moro pediu desculpas pela divulgação do áudio, que também foi vista como inapropriada, inclusive por ministros do STF. […]

Deixe um Comentário








Enter Captcha Here :